Portel (PA)
Nome no Transferegov: PORTEL, grafia conforme o IBGE. CNPJ 04876447000180. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2023 a 2026
R$ 9 milhões previstos em 9 transferências
Ao todo, 10 planos de ação de 5 parlamentares, em 9 emendas. 1 fica fora da soma: 1 impedido.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 8,5 milhões enviados
A União mandou ao banco, de R$ 9 milhões empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 8.965.500,00
1 impedido fora da soma
Fora da soma: 1 plano impedido (R$ 495.000,00), que a fonte substitui por novos planos.
- Empenhado
- R$ 8.965.500,00
R$ 495 mil em minuta
Em minuta, ainda não emitido: R$ 495.000,00
- Enviado ao município
- R$ 8.468.000,00
R$ 497,5 mil sem ordem bancária
Ainda sem ordem bancária: R$ 497.500,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 6 de 10 planos
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2023 a 2026 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 202574%
1 de 2 com nota. As com nota receberam R$ 2.000.000,00 dos R$ 2.200.000,00 repassados (90%). Rastro do dinheiro: 47% em 1; Prestação de contas: 100% em 2.
- Prazo em 202674%
2 de 2 com nota. Rastro do dinheiro: 47% em 2; Prestação de contas: 100% em 2.
- Prazo em 2027, a vencersem nota combinada
0 de 2 com nota. Rastro do dinheiro: 0% em 2; Prestação de contas: sem item conferível.
- Sem prazosem nota combinada
0 de 4 com nota. Rastro do dinheiro: sem item conferível; Prestação de contas: 100% em 2.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
O Querido Diário não reúne os diários deste município. Isso não significa que o município não os publique nem que cite «transferência especial».
Transferências (10)
- Emenda 202643070001 de 2026
Indicada por Antônio Doido, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.990.000,00
- Emenda 202641820003 de 2026
Indicada por Zequinha Marinho, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 497.500,00
- Emenda 202632600001 de 2026
Indicada por José Priante, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 995.000,00
- Emenda 202533280002 de 2025
Indicada por Raimundo Santos, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 495.000,00
- Emenda 202533280002 de 2025
Indicada por Raimundo Santos, situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 495.000,00
- Emenda 202532600003 de 2025
Indicada por José Priante, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.188.000,00
- Emenda 202433280004 de 2024
Indicada por Raimundo Santos, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres, pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 200.000,00
- Emenda 202432600003 de 2024
Indicada por José Priante, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 2.000.000,00
- Emenda 202339330002 de 2023
Indicada por Cássio Andrade, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 500.000,00
- Emenda 202332600003 de 2023
Indicada por José Priante, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.100.000,00
Obras no Obrasgov (12)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Pavimentação de vias no município de Portel/PA.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 134459.15-43
Previsto: 21/07/2026 a 20/07/2029
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Construção de Feira Municipal
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 129655.15-78
Previsto: 19/06/2026 a 19/06/2029
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Requalificação da orla fluvial as margens da baía de Portel.
Situação na fonte: Cancelada · Obra, Construção · Projeto 123750.15-79
Previsto: 02/09/2015 a 01/09/2017
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/03/2026
Pavimentação em bloquete de concreto da Avenida Augusto Montenegro no entorno da Orla Fluvial no município de Portel.
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 123784.15-10
Previsto: 03/09/2015 a 30/09/2021
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/03/2026
Pavimentação de estrada vicinal no município de Portel/PA
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 113939.15-10
Previsto: 26/03/2026 a 26/06/2028
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Construção de Quadra Poliesportiva Coberta, no Município de Portel/PA.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 103747.15-72
Previsto: 05/12/2025 a 29/09/2028
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: não informada
Requalificação com Reforma e Modernização de Praça Pública na Cidade de Portel PA
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 103670.15-56
Previsto: 24/03/2026 a 02/04/2029
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 102716.15-90
Previsto: 22/12/2025 a 22/12/2028
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Construção de praça pública no município de Portel
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 98968.15-80
Previsto: 16/12/2025 a 30/12/2027
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÉRIAS DOMICILIARES
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 96031.15-91
Previsto: 31/12/2025 a 31/12/2028
Repassador: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Execução física: não informada
Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no município de Portel/PA (NOVO PAC)
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 36334.15-25
Previsto: 26/09/2024 a 26/09/2027
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Implantação de ações integradas de saneamento e urbanização (rede de drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário, abastecimento de água e pavimentação de vias públicas) no bairro Portelinha do m
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 25672.15-17
Previsto: 12/06/2024 a 12/06/2028
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
12 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até agosto
A União enviou R$ 2.985.000,00 ao ente em 2026 até agosto, segundo o Transferegov.
A matriz de agosto não traz receita da transferência especial na fonte 1706.
Despesa por área em 2026 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Saúde R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 250.030,70.
2025
A União enviou R$ 1.683.000,00 ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 695.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 44.799,36.
Despesa por área em 2025 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Saúde R$ 2.328.316,07 R$ 2.328.316,07 R$ 2.076.391,41 Urbanismo R$ 483.522,94 R$ 483.522,94 R$ 483.522,94 2024
A União enviou R$ 2.200.000,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 17.245.016,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 62.155,94.
Despesa por área em 2024 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Saúde R$ 10.381.972,63 R$ 10.381.972,63 R$ 10.381.972,63 Urbanismo R$ 1.934.092,17 R$ 1.934.092,17 R$ 1.934.092,17 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 1.556.693,38.
2023
A União enviou R$ 1.600.000,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 3.750.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2023 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Administração R$ 72.373,56 R$ 72.373,56 R$ 72.373,56 Assistência Social R$ 273.923,45 R$ 273.923,45 R$ 273.923,45 Saúde R$ 3.628.697,23 R$ 3.628.697,23 R$ 2.072.003,85 2022
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706.
Despesa por área em 2022 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Saneamento R$ 1.003.770,93 R$ 602.400,00 R$ 602.400,00
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (9)R$ 8.965.500,00
- IMPEDIDO (1)Fora da somaR$ 495.000,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido). Planos impedidos ficam fora da soma: a fonte os substitui por novos planos.