Angra dos Reis (RJ)
Nome no Transferegov: ANGRA DOS REIS, grafia conforme o IBGE. CNPJ 29172467000109. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2024
R$ 500 mil previstos em 1 transferência
Ao todo, 1 plano de ação de 1 parlamentar, em 1 emenda.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 500 mil enviados
A União mandou ao banco, de R$ 500 mil empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 500.000,00
- Empenhado
- R$ 500.000,00
- Enviado ao município
- R$ 500.000,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 1 de 1 planos
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2024 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 2025100%
1 de 1 com nota, 1 com cobertura baixa. Rastro do dinheiro: 100% em 1; Prestação de contas: 100% em 1.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
4 diários oficiais citam a expressão «transferência especial» nas edições reunidas pelo Querido Diário desde 05/09/2024.
O texto foi extraído automaticamente do PDF pelo Querido Diário e pode ter erros de extração: confira no PDF. Citar «transferência especial» não liga o diário a uma emenda específica.
Diário de 04/08/2026, edição 2410 · 2 trechos
abrir o PDF do diário de 04/08/2026, edição 2410
Decreto são prove- nientes dos créditos adicionais por Superávit: Fonte 17063110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - DECORREN- TES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – R$ 575.566,65 (quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e ses- senta e seis reais e sessenta e cinco centavos) na forma seguinte: DOTAÇÃO SUPERÁVIT SUPLEMENTAÇÃO 2026 20 2025 15 451 0207 1693 449051 17063110 Transferência Especial da União - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais 575.566,65 TOTAL 575
575.566,65 Legenda: Descrição da Fonte de Recursos: 17063110 - Transferência Especial da União - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 21 de julho de 2026. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 21 DE JULHO DE 2026. CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO PREFEITO ELISABETH MAGALHÃES DE BRITO SÍRIO SECRETÁRIA DE URBANIZAÇÃO, PARQUE E JARDINS PORTARIA N° 1140/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ES- TADO
Diário de 21/03/2025, edição 2093 · 1 trecho
abrir o PDF do diário de 21/03/2025, edição 2093
Emendas Parlamentares Indivi- 44 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXI • N° 2093 • 21 de MARÇO de 2025 duais 17040004 = Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural - 5% Lei 7990/89 17063110 = Transferência Especial da União - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 12 de março de 2025. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 12 DE MARÇO DE 2025. CLÁUDIO DE LIMA
Diário de 20/02/2025, edição 2073 · 1 trecho
abrir o PDF do diário de 20/02/2025, edição 2073
novecentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) na forma seguinte: DOTAÇÃO SUPERÁVIT SUPLEMENTAÇÃO 2025 20 2020 15 451 0207 1693 449051 17063110 Transferência Especial da União - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais 514.943,75 TOTAL 514.943,75 Legenda: Descrição da Fonte de Recursos: 17063110 = Transferência Especial da União - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 07 de
Diário de 11/07/2024, edição 1922 · 1 trecho
abrir o PDF do diário de 11/07/2024, edição 1922
PÚBLICA Nº 07/2024/FMC O Secretário de Cultura e Patrimônio torna pública, a desclassifi- cação da proposta abaixo identificada com base no subitem 2.1 da Chamada Pública nº 07/2024/FMC. Legenda: Descrição da Fonte e Vínculo: 17063110 = Transferência Especial da União - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 09 de julho de 2024. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 09 DE JULHO DE 2024. FERNANDO ANTÔNIO
Transferências (1)
- Emenda 202437650003 de 2024
Indicada por Soraya Santos, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 500.000,00
Obras no Obrasgov (27)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Reforma e Ampliação de infraestrutura para o Centro Municipal de apoio à Produção Rural e Agricultura Familiar
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Reforma · Projeto 139970.33-46
Previsto: 17/09/2026 a 17/09/2030
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva
Situação na fonte: Cancelada · Obra, Construção · Projeto 126098.33-43
Previsto: 29/09/2017 a 23/10/2019
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/03/2026
Reforma e Modernização de Quadra Poliesportiva no município de Angra dos Reis/RJ.
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 119606.33-84
Previsto: 31/12/2021 a 01/07/2026
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 08/03/2026
Pavimentação em Via Urbana da Vila Histórica de Mambucaba no Município de Angra dos Reis/RJ
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 119813.33-29
Previsto: 31/12/2021 a 01/04/2026
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 08/03/2026
Sedec - Recuperação de Infraestrutura afetada por desastre 59050.000036/2013-73
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 116288.33-32
Previsto: 05/07/2013 a 28/01/2018
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Sedec - Recuperação de Infraestrutura afetada por desastre 59050.000036/2013-73
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 117051.33-09
Previsto: 05/07/2013 a 28/01/2018
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Sedec - Recuperação de Infraestrutura afetada por desastre 59050.000036/2013-73
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 117056.33-26
Previsto: 05/07/2013 a 28/01/2018
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Sedec - Recuperação de Infraestrutura afetada por desastre 59050.000036/2013-73
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 117057.33-71
Previsto: 05/07/2013 a 28/01/2018
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Construção do Espaço Esportivo Comunitário no Município de Angra dos Reis/RJ
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 107063.33-67
Previsto: 31/12/2025 a 01/04/2029
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: não informada
Obras de Contenção de Encostas no Município de Angra dos Reis/RJ
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 102925.33-47
Previsto: 12/12/2025 a 01/04/2029
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
ELABORACAO DE PROJETOS PARA ESTABILIZACAO DE ENCOSTAS MCMV
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 100074.33-51
Previsto: 05/08/2013 a 30/11/2016
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 11/12/2025
IMPLANTACAO DE REDE COLETORA DA SUBBACIA G
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 100139.33-20
Previsto: 03/12/2012 a 01/02/2023
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 11/12/2025
Restauro do Convento São Bernardino de Sena - Angra dos Reis/RJ
Situação na fonte: Cadastrada · Projeto, Recuperação · Projeto 44485.33-10
Previsto: 02/10/2024 a 01/10/2027
Repassador: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL
Execução física: não informada
NOVO PAC - CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
Situação na fonte: Cadastrada · Projeto, Recuperação · Projeto 40131.33-37
Previsto: 01/08/2024 a 01/08/2027
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Obras de Contenção de Encostas no Município de Angra dos Reis/RJ.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 39718.33-78
Previsto: 19/07/2024 a 19/07/2027
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Revitalização da Orla da Praia da Enseada no Município de Angra dos Reis/RJ
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 37893.33-14
Previsto: 01/07/2024 a 31/12/2025
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
Construção de Mirante com implantação de infraestrutura no Monumento aos Náufragos do Navio Aquidabã, no Município de Angra dos Reis/RJ.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 35987.33-82
Previsto: 17/05/2024 a 17/05/2027
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
CR 909078/2020 - CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NA ORLA DA PRAIA DE CAMORIM GRANDE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ.
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 34830.33-24
Previsto: 31/12/2020 a 01/07/2027
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/11/2025
CR 909079/2020 - REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO CAIS DE SANTA LUZIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ-2º ETAPA.
Situação na fonte: Em execução · Obra, Reforma · Projeto 34831.33-80
Previsto: 31/12/2020 a 01/07/2027
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/11/2025
CR 889600/2019 - REVITALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO POLO CULTURAL DA VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ.
Situação na fonte: Em execução · Obra, Reforma · Projeto 34808.33-73
Previsto: 23/12/2019 a 30/07/2027
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
CR 914347/2021 - CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NA ORLA DA MONSUABA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ.
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 34085.33-37
Previsto: 31/08/2021 a 31/05/2027
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 90,53% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/11/2025
CR 890002/2019 - CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NA ORLA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ.
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 34143.33-43
Previsto: 23/12/2019 a 01/06/2025
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
CR 889608/2019 - CONSTRUÇÃO DO MIRANTE DA PRAIA DAS GORDAS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ
Situação na fonte: Inacabada · Obra, Construção · Projeto 33733.33-36
Previsto: 23/12/2019 a 01/07/2026
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
CR 890711/2019 - REFORMA DA ORLA DO CAIS DOS PESCADORES E DO CAIS DE SANTA LUZIA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ.
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 33735.33-49
Previsto: 23/12/2019 a 30/09/2027
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 68,19% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Construção do Centro de Excelência de Formação Profissional para o Turismo no Município de Angra dos Reis/RJ
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 22128.33-32
Previsto: 30/06/2023 a 30/06/2028
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
Drenagem e Pavimentação de Ruas no Bairro da Banqueta no Município de Angra dos Reis/RJ.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 18296.33-43
Previsto: 31/12/2022 a 30/12/2024
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Implantação de infraestrutura urbana com drenagem e manejo das águas pluviais urbanas para prevenção e controle de doenças e agravos no munícipio de Angra dos Reis/RJ.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 18317.33-60
Previsto: 20/06/2022 a 31/12/2023
Repassador: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Execução física: não informada
27 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até setembro
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2026 até setembro, segundo o Transferegov.
A matriz de setembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 52.100,08.
2025
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 60.622,90.
2024
A União enviou R$ 500.000,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 500.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 14.943,75.
2023
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
2022
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 1.925.616,54 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 38.241,19.
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (1)R$ 500.000,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido).