Araçatuba (SP)
Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE ARACATUBA, grafia conforme o IBGE. CNPJ 45511847000179. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2020 a 2025
R$ 2 milhões previstos em 7 transferências
Ao todo, 8 planos de ação de 6 parlamentares, em 7 emendas. 1 fica fora da soma: 1 impedido.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 2 milhões enviados
A União mandou ao banco, de R$ 2 milhões empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 2.022.187,00
1 impedido fora da soma
Fora da soma: 1 plano impedido (R$ 198.000,00), que a fonte substitui por novos planos.
- Empenhado
- R$ 2.022.187,00
R$ 198 mil em minuta
Em minuta, ainda não emitido: R$ 198.000,00
- Enviado ao município
- R$ 2.022.187,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 6 de 8 planos
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2020 a 2025 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 2025sem nota combinada
0 de 1 com nota. Rastro do dinheiro: sem item conferível; Prestação de contas: 100% em 1.
- Prazo em 2026sem nota combinada
0 de 2 com nota. Rastro do dinheiro: sem item conferível; Prestação de contas: 50% em 2.
- Sem prazo25%
2 de 5 com nota, 2 com cobertura baixa. As com nota receberam R$ 622.437,00 dos R$ 1.102.437,00 repassados (56%). Rastro do dinheiro: 50% em 2; Prestação de contas: 0% em 4.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
6 diários oficiais citam a expressão «transferência especial» nas edições reunidas pelo Querido Diário desde 06/10/2023.
O texto foi extraído automaticamente do PDF pelo Querido Diário e pode ter erros de extração: confira no PDF. Citar «transferência especial» não liga o diário a uma emenda específica.
Diário de 30/04/2026, edição 1487 · 2 trechos
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00 0,00 1.7.1.9.56.0.0 - Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.9.57.0.0 - Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.9.58.0.0 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 494.817,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.9.59.0.0 - Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 0,00 0,00 0
Entidades 985.997,82 0,00 0,00 0,00 2.4.1.9.00.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.765.371,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.9.50.0.0 - Transferências da União a Consórcios Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.9.51.0.0 - Transferência Especial da União 2.765.371,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.9.53.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.9.54.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP 0,00
Diário de 17/12/2025, edição 1400 · 1 trecho
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Exercício 2026 Código Descrição Desdobramento Espécie Origem Cat. Econômica 1.7.1.9 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 6.486.439,00 1.7.1.9.57 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 5.884.439,00 1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União - Principal 5.884.439,00 1.7.1.9.57.0.1.00.001 Transferência Especial da União - Saúde 5.884.439,00 1.7.1.9.58 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 602.000,00 1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente
Diário de 17/05/2025, edição 1253 · 2 trechos
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00 0,00 1.7.1.9.56.0.0 - Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.9.57.0.0 - Transferência Especial da União 5.101.123,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.9.58.0.0 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 456.204,87 0,00 0,00 0,00 1.7.1.9.59.0.0 - Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 0,00
(anual) Documento gerado em 16/05/2025 08:12:21 Página de 28 82 Receitas Orçamentárias Execução da Receita Receitas Brutas Realizadas Deduções - Transferências Constitucionais Deduções - FUNDEB Outras Deduções da Receita 2.4.1.9.51.0.0 - Transferência Especial da União 2.674.446,60 0,00 0,00 0,00 2.4.1.9.53.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.9.54.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP 0,00
Diário de 06/06/2024, edição 1018 · 1 trecho
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000,00 Total da Suplementação R$ 1.500.000,00 Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar serão cobertas por excesso de arrecadação na seguinte dotação orçamentária: 1.7.1.9.57.0.1.00.001 - Transferência Especial da União - Emendas 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São
Diário de 02/04/2024, edição 973 · 2 trechos
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Transferências para Segurança Pública 1.7.1.9.56.0.0 - Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF 1.7.1.9.57.0.0 - Transferência Especial da União 4.473.000,00 1.7.1.9.58.0.0 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 510.990,72 1.7.1.9.59.0.0 - Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 1.7.1.9.60.0.0 - Transferências da
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.4.1.9.00.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 300.000,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.9.50.0.0 - Transferências da União a Consórcios Públicos 2.4.1.9.51.0.0 - Transferência Especial da União 300.000,00 2.4.1.9.53.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 2.4.1.9.54.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP 2.4.1.9.59.0.0 - Transferência de Recursos
Diário de 04/04/2023, edição 733 · 2 trechos
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Transferências para Segurança Pública 1.7.1.9.56.0.0 - Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF 1.7.1.9.57.0.0 - Transferência Especial da União 1.7.1.9.58.0.0 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 510.962,04 1.7.1.9.99.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 6.682.067,90 310.759,81 1.7.2.0.00.0.0 - Transferências
Convênios da União e de Suas Entidades 481.104,00 2.4.1.9.00.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 300.000,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.9.50.0.0 - Transferências da União a Consórcios Públicos 2.4.1.9.51.0.0 - Transferência Especial da União 2.4.1.9.99.0.0 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 300.000,00 2.4.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 14.345.959,67 0,00 0,00 0,00 2.4.2.1.00.0.0 - Transferências
Transferências (8)
- Emenda 202540350003 de 2025
Indicada por Luiz Carlos Motta, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 198.000,00
- Emenda 202540350003 de 2025
Indicada por Luiz Carlos Motta, situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 198.000,00
- Emenda 202543500003 de 2025
Indicada por Delegado Paulo Bilynskyj, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 321.750,00
- Emenda 202423560001 de 2024
Indicada por Arnaldo Jardim, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 400.000,00
- Emenda 202339960001 de 2023
Indicada por Geninho Zuliani, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 322.437,00
- Emenda 202223560001 de 2022
Indicada por Arnaldo Jardim, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 300.000,00
- Emenda 202131340010 de 2021
Indicada por Fausto Pinato, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres, pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 300.000,00
- Emenda 202040210002 de 2020
Indicada por Joice Hasselmann, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres, pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 180.000,00
Obras no Obrasgov (10)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Modernização de Campo de Futebol no bairro São José - Araçatuba/SP
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 129947.35-73
Previsto: 28/04/2026 a 05/04/2029
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: não informada
Obras e serviços de recapeamento asfáltico em ruas urbanas da Zona Sul do município de Araçatuba-SP
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 118318.35-19
Previsto: 31/08/2021 a 05/09/2024
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 08/03/2026
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - SP
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 116419.35-85
Previsto: 26/12/2019 a 05/12/2022
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 05/03/2026
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIODE ARAÇATUBA - SP
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 116421.35-78
Previsto: 26/12/2019 a 05/12/2022
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 05/03/2026
Construção de Creche Tipo 1 padrão FNDE no município de Araçatuba/SP
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 39907.35-70
Previsto: 22/08/2024 a 22/08/2027
Repassador: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Execução física: 23,27% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
ABRIGO INST. PARA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 37387.35-80
Previsto: 30/12/2021 a 05/09/2027
Repassador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Execução física: não informada
OBRAS E SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM RUAS DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA-SP
Situação na fonte: Concluída · Obra, Recuperação · Projeto 32937.35-98
Previsto: 30/12/2023 a 05/12/2026
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Recapeamento safaltico em ruas do Bairro Alvorada em Araçatuba SP
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 17383.35-85
Previsto: 30/12/2022 a 31/12/2024
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Pavimentação Asfaltica da Rua Delegado Alvino Alves da Costa e Av. Água Funda
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 17396.35-01
Previsto: 31/12/2022 a 31/12/2024
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO RECIN
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 7048.35-38
Previsto: 03/07/2020 a 05/03/2024
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 81,77% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
10 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até agosto
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2026 até agosto, segundo o Transferegov.
Na matriz de agosto, o ente lançou R$ 321.750,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 8.969,68.
Despesa por área em 2026 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Segurança Pública R$ 321.750,00 R$ 321.750,00 R$ 321.750,00 Assistência Social R$ 350.790,00 R$ 251.090,00 R$ 251.090,00 Saúde R$ 287.265,00 R$ 0,00 R$ 0,00 2025
A União enviou R$ 519.750,00 ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 774.853,48 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 175.408,23.
Despesa por área em 2025 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Assistência Social R$ 287.995,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 595.390,60 R$ 420.960,15 R$ 326.721,45 De anos anteriores (2706) Saúde R$ 48.800,00 R$ 48.800,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 383.452,30 R$ 383.452,30 R$ 383.452,30 2024
A União enviou R$ 400.000,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 1.000.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2024 Área Empenhado Liquidado Pago De anos anteriores (2706) Urbanismo R$ 513.421,10 R$ 513.421,10 R$ 512.160,47 Agricultura R$ 58.238,00 R$ 58.238,00 R$ 58.238,00 2023
A União enviou R$ 322.437,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706.
Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 300.000,00.
2022
A União enviou R$ 300.000,00 ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 300.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2022 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Urbanismo R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (7)R$ 2.022.187,00
- IMPEDIDO (1)Fora da somaR$ 198.000,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido). Planos impedidos ficam fora da soma: a fonte os substitui por novos planos.