Penha (SC)
Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE PENHA, grafia conforme o IBGE. CNPJ 83102327000100. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2020 a 2026
R$ 4,5 milhões previstos em 14 transferências
Ao todo, 15 planos de ação de 11 parlamentares, em 14 emendas. 1 fica fora da soma: 1 impedido.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 3,8 milhões enviados
A União mandou ao banco, de R$ 4,3 milhões empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 4.518.000,00
1 impedido fora da soma
Fora da soma: 1 plano impedido (R$ 199.000,00), que a fonte substitui por novos planos.
- Empenhado
- R$ 4.319.000,00
R$ 398 mil em minuta
Em minuta, ainda não emitido: R$ 398.000,00
- Enviado ao município
- R$ 3.821.500,00
R$ 497,5 mil sem ordem bancária
Ainda sem ordem bancária: R$ 497.500,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 10 de 15 planos
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2020 a 2026 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 202541%
4 de 4 com nota, 1 com cobertura baixa. Rastro do dinheiro: 8% em 4; Prestação de contas: 75% em 4.
- Prazo em 202638%
2 de 2 com nota. Rastro do dinheiro: 0% em 2; Prestação de contas: 75% em 2.
- Prazo em 2027, a vencersem nota combinada
0 de 2 com nota. Rastro do dinheiro: sem item conferível; Prestação de contas: sem item conferível.
- Sem prazo75%
3 de 7 com nota. As com nota receberam R$ 660.000,00 dos R$ 810.000,00 repassados (81%). Rastro do dinheiro: 50% em 3; Prestação de contas: 100% em 4.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
O Querido Diário não reúne os diários deste município. Isso não significa que o município não os publique nem que cite «transferência especial».
Transferências (15)
- Emenda 202644010005 de 2026
Indicada por Julia Zanatta, situação na fonte: Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 199.000,00
- Emenda 202639290001 de 2026
Indicada por Carlos Chiodini, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 497.500,00
- Emenda 202643920005 de 2026
Indicada por Ismael, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 497.500,00
- Emenda 202644010005 de 2026
Indicada por Julia Zanatta, situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 199.000,00
- Emenda 202632350004 de 2026
Indicada por Geovania De Sá, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 398.000,00
- Emenda 202542730001 de 2025
Indicada por Jorge Seif, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 495.000,00
- Emenda 202539320001 de 2025
Indicada por Caroline de Toni, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 396.000,00
- Emenda 202442730001 de 2024
Indicada por Jorge Seif, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 200.000,00
- Emenda 202439290001 de 2024
Indicada por Carlos Chiodini, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 700.000,00
- Emenda 202442510012 de 2024
Indicada por Ivete da Silveira, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 162.500,00
- Emenda 202442510013 de 2024
Indicada por Ivete da Silveira, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 162.500,00
- Emenda 202228560001 de 2022
Indicada por Rogério Peninha Mendonça, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 200.000,00
- Emenda 202237860003 de 2022
Indicada por Dário Berger, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 150.000,00
- Emenda 202139800001 de 2021
Indicada por Fabio Schiochet, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 160.000,00
- Emenda 202041850004 de 2020
Indicada por Jorginho Mello, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 300.000,00
Obras no Obrasgov (14)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Infraestrutura da Rua Liberdade, no Município de Penha/SC.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 138282.42-85
Previsto: 31/08/2026 a 31/08/2029
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Pavimentação de estradas vicinais no Município de Penha
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 130527.42-90
Previsto: 03/07/2026 a 03/07/2029
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - Urbanização na Avenida Alfredo Brunetti no município de Penha - SC
Situação na fonte: Cancelada · Obra, Construção · Projeto 125512.42-99
Previsto: 31/12/2016 a 30/06/2019
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/03/2026
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL – CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 125584.42-64
Previsto: 31/12/2016 a 27/02/2022
Repassador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/03/2026
Sedec - Execução de obras e serviços em áreas de risco de desastres com caráter preventivo que visem evitar ou reduzir os danos decorrentes de possíveis desastres 59204.005334/2018-63
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 111421.42-60
Previsto: 31/01/2020 a 24/04/2023
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Sedec - Execução de obras e serviços em áreas de risco de desastres com caráter preventivo que visem evitar ou reduzir os danos decorrentes de possíveis desastres 59204.005334/2018-63
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 111425.42-42
Previsto: 31/01/2020 a 24/04/2023
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Sedec - Execução de obras e serviços em áreas de risco de desastres com caráter preventivo que visem evitar ou reduzir os danos decorrentes de possíveis desastres 59204.005334/2018-63
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 111431.42-17
Previsto: 31/01/2020 a 24/04/2023
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - Construção do Portal no município de Penha-SC.
Situação na fonte: Cancelada · Obra, Construção · Projeto 109913.42-18
Previsto: 24/09/2018 a 30/06/2020
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Construção de Campo de Futebol Sete no Município de Penha SC
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 99130.42-83
Previsto: 24/11/2025 a 18/11/2028
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: não informada
Sedec - Recuperação de Infraestrutura afetada por desastre 59053.002656/2019-11
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 44293.43-73
Previsto: 08/10/2020 a 05/04/2022
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, Centro de Educação Infantil Maria Aparecida da Silva, Penha/SC FNDE Creche Tipo 1
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 38439.42-66
Previsto: 18/06/2024 a 18/06/2028
Repassador: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Execução física: não informada
Pavimentação Asfaltica Rua Alvim Rodrigues Severino
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 27074.42-81
Previsto: 10/11/2023 a 09/11/2026
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Obra para adequação de calçadas acessíveis
Situação na fonte: Cancelada · Obra, Construção · Projeto 27085.42-05
Previsto: 28/01/2022 a 28/01/2025
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Construção do Portal Turístico
Situação na fonte: Cancelada · Obra, Construção · Projeto 21546.42-79
Previsto: 30/06/2023 a 30/06/2026
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
14 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até setembro
A União enviou R$ 895.500,00 ao ente em 2026 até setembro, segundo o Transferegov.
Na matriz de setembro, o ente lançou R$ 957.500,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 48.184,65.
Despesa por área em 2026 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Saúde R$ 15.100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 De anos anteriores (2706) Saúde R$ 230.210,93 R$ 217.771,38 R$ 217.771,38 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 2706: R$ 5.419,04.
2025
A União enviou R$ 891.000,00 ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 200.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 49.250,25.
Despesa por área em 2025 Área Empenhado Liquidado Pago De anos anteriores (2706) Assistência Social R$ 21.603,07 R$ 9.272,75 R$ 7.347,40 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 2706: R$ 10.184,77.
2024
A União enviou R$ 1.225.000,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 15.721,11.
Despesa por área em 2024 Área Empenhado Liquidado Pago De anos anteriores (2706) Assistência Social R$ 48.744,81 R$ 32.163,53 R$ 32.163,53 2023
A União enviou R$ 200.000,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 200.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 2.768,32.
Despesa por área em 2023 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Saúde R$ 541,90 R$ 541,90 R$ 541,90 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 3.768,41.
Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 2706: R$ 19.262,45.
2022
A União enviou R$ 150.000,00 ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706.
Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 39.177,40.
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (13)R$ 4.319.000,00
- IMPEDIDO (1)Fora da somaR$ 199.000,00
- Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise (1)R$ 199.000,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido). Planos impedidos ficam fora da soma: a fonte os substitui por novos planos.