Santa Margarida do Sul (RS)
Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL, grafia conforme o IBGE. CNPJ 04219343000100. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2021 a 2026
R$ 2,2 milhões previstos em 10 transferências
Ao todo, 10 planos de ação de 6 parlamentares, em 10 emendas.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 2,2 milhões enviados
A União mandou ao banco, de R$ 2,2 milhões empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 2.203.000,00
- Empenhado
- R$ 2.203.000,00
- Enviado ao município
- R$ 2.203.000,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 6 de 10 planos
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2021 a 2026 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 202550%
1 de 3 com nota. As com nota receberam R$ 100.000,00 dos R$ 610.000,00 repassados (16%). Rastro do dinheiro: 0% em 1; Prestação de contas: 100% em 1.
- Prazo em 2026100%
1 de 1 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 1; Prestação de contas: 100% em 1.
- Prazo em 2027, a vencersem nota combinada
0 de 2 com nota. Rastro do dinheiro: sem item conferível; Prestação de contas: 100% em 1.
- Sem prazo50%
2 de 4 com nota. As com nota receberam R$ 300.000,00 dos R$ 600.000,00 repassados (50%). Rastro do dinheiro: 0% em 2; Prestação de contas: 100% em 3.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
O Querido Diário não reúne os diários deste município. Isso não significa que o município não os publique nem que cite «transferência especial».
Transferências (10)
- Emenda 202636660011 de 2026
Indicada por Pompeo de Mattos, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 199.000,00
- Emenda 202630200010 de 2026
Indicada por Afonso Motta, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 398.000,00
- Emenda 202530200015 de 2025
Indicada por Afonso Motta, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 396.000,00
- Emenda 202420980001 de 2024
Indicada por Afonso Hamm, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 100.000,00
- Emenda 202432980001 de 2024
Indicada por Heitor Schuch, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 70.000,00
- Emenda 202442710010 de 2024
Indicada por Hamilton Mourão, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 440.000,00
- Emenda 202320980004 de 2023
Indicada por Afonso Hamm, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 200.000,00
- Emenda 202220980009 de 2022
Indicada por Afonso Hamm, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 100.000,00
- Emenda 202219830014 de 2022
Indicada por Maria do Rosário, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 150.000,00
- Emenda 202120980001 de 2021
Indicada por Afonso Hamm, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 150.000,00
Obras no Obrasgov (3)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Sedec - Recuperação de Infraestrutura afetada por desastre 59053.023236/2025-16
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 131580.43-02
Previsto: 13/04/2026 a 31/12/2026
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
CONSTRUÇÃO DE 14,91 KM DE ESTRADAS INTERNAS, 5,3 KM DE ESTRADAS MUNICIPAIS DE ACESSO, COM TODA INFRAESTRUTURA DE CONTENÇÃO DE EROSÃO NO PA SANTA VERÔNICA E UMA OBRA DE CONTENÇÃO DE EROSÃO NO PA NOVO H
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 124180.43-89
Previsto: 20/01/2016 a 13/02/2023
Repassador: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/03/2026
PAVIMENTAÇÃO DA RUA CHILE
Situação na fonte: Concluída · Obra, Fabricação · Projeto 51086.43-71
Previsto: 31/12/2024 a 31/12/2027
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
3 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até setembro
A União enviou R$ 597.000,00 ao ente em 2026 até setembro, segundo o Transferegov.
Na matriz de setembro, o ente lançou R$ 647.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 7.183,23.
Despesa por área em 2026 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Administração R$ 358.500,00 R$ 358.500,00 R$ 358.500,00 Saúde R$ 117.886,13 R$ 117.886,13 R$ 117.886,13 De anos anteriores (2706) Urbanismo R$ 396.000,00 R$ 396.000,00 R$ 396.000,00 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 28.261,46.
2025
A União enviou R$ 396.000,00 ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 396.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 3.540,91.
Despesa por área em 2025 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Saúde R$ 448.722,59 R$ 426.427,05 R$ 416.099,25 Agricultura R$ 19.458,00 R$ 19.458,00 R$ 19.458,00 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 53.847,98.
2024
A União enviou R$ 610.000,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 813.593,39 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 12.675,53.
Despesa por área em 2024 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Assistência Social R$ 203.632,24 R$ 203.632,24 R$ 203.632,24 Agricultura R$ 100.902,98 R$ 28.400,00 R$ 28.400,00 Desporto e Lazer R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 77.290,00.
2023
A União enviou R$ 300.000,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 100.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2023 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Agricultura R$ 94.190,00 R$ 16.900,00 R$ 16.900,00 2022
A União enviou R$ 150.000,00 ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706.
Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 222.406,52.
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (10)R$ 2.203.000,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido).