Niterói (RJ)
Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE NITEROI, grafia conforme o IBGE. CNPJ 28521748000159. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2021 a 2025
R$ 8,9 milhões previstos em 11 transferências
Ao todo, 14 planos de ação de 6 parlamentares, em 9 emendas. 3 ficam fora da soma: 3 impedidos.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 8,9 milhões enviados
A União mandou ao banco, de R$ 8,9 milhões empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 8.853.492,00
3 impedidos fora da soma
Fora da soma: 3 planos impedidos (R$ 1.485.000,00), que a fonte substitui por novos planos.
- Empenhado
- R$ 8.853.492,00
R$ 1,5 milhão em minuta
Em minuta, ainda não emitido: R$ 1.485.000,00
- Enviado ao município
- R$ 8.853.492,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 9 de 14 planos
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2021 a 2025 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 202550%
1 de 1 com nota, 1 com cobertura baixa. Rastro do dinheiro: 0% em 1; Prestação de contas: 100% em 1.
- Prazo em 2026sem nota combinada
0 de 2 com nota. Rastro do dinheiro: sem item conferível; Prestação de contas: 100% em 2.
- Sem prazo50%
1 de 11 com nota. As com nota receberam R$ 300.000,00 dos R$ 6.368.492,00 repassados (4%). Rastro do dinheiro: 0% em 5; Prestação de contas: 100% em 1.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
2 diários oficiais citam a expressão «transferência especial» nas edições reunidas pelo Querido Diário desde 16/01/2024.
O texto foi extraído automaticamente do PDF pelo Querido Diário e pode ter erros de extração: confira no PDF. Citar «transferência especial» não liga o diário a uma emenda específica.
Diário de 11/09/2026 · 1 trecho
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MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: PRINCIPAL - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA FONTE 1.704.49 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL: RENDIMENTO FINANCEIRO - ADMINISTRACAO DIRETA FONTE 2.706.50 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO: PRINCIPAL - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA FONTE 2.719.00 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022: PRINCIPAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA FONTE 2.719.49 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL
Diário de 06/05/2026 · 1 trecho
abrir o PDF do diário de 06/05/2026
396.712 17.179.146 18.039.218 18.191.236 16.169.648 16.073.545 1.705.00 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 52.811.576 9.073.860 4.885.766 8.722.169 8.398.464 11.052.919 10.678.397 1.706.00 - Transferência Especial da União 1.500.000 - - - 1.500.000 - - 1.719.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 3.000.000 3.000.000 1.751.00 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço
Transferências (14)
- Emenda 202543110016 de 2025
Indicada por Bandeira de Mello, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 495.000,00
- Emenda 202543110016 de 2025
Indicada por Bandeira de Mello, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 990.000,00
- Emenda 202543110016 de 2025
Indicada por Bandeira de Mello, situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 495.000,00
- Emenda 202543110016 de 2025
Indicada por Bandeira de Mello, situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 495.000,00
- Emenda 202543110016 de 2025
Indicada por Bandeira de Mello, situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 495.000,00
- Emenda 202417750021 de 2024
Indicada por Jandira Feghali, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.000.000,00
- Emenda 202327870005 de 2023
Indicada por Pedro Paulo, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.000.000,00
- Emenda 202317750009 de 2023
Indicada por Jandira Feghali, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 968.492,00
- Emenda 202242260001 de 2022
Indicada por Jones Moura, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 300.000,00
- Emenda 202242140003 de 2022
Indicada por Pedro Augusto Palareti, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.500.000,00
- Emenda 202240700017 de 2022
Indicada por Talíria Petrone, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres, pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 500.000,00
- Emenda 202217750001 de 2022
Indicada por Jandira Feghali, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 600.000,00
- Emenda 202142140007 de 2021
Indicada por PEDRO AUGUSTO PALARETI, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres, pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 500.000,00
- Emenda 202142140007 de 2021
Indicada por PEDRO AUGUSTO PALARETI, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.000.000,00
Obras no Obrasgov (17)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Reforma de Quadra Comunitária na Comunidade do Cubango/Niterói.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Reforma · Projeto 140105.33-06
Previsto: 30/12/2026 a 02/01/2028
Repassador: MINISTÉRIO DA CULTURA
Execução física: não informada
Realizar obra de melhoria de infraestrutura no Espaço Esportivo da Concha Acústica com a reforma da Quadra de Basquete e iluminação nas áreas do Parque.
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 125438.33-06
Previsto: 30/12/2016 a 01/11/2019
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/03/2026
Reforma do Teatro Popular Oscar Niemeyer e implantação de sinalização turística no município de Niterói/RJ.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Reforma · Projeto 107197.33-75
Previsto: 31/12/2025 a 31/12/2029
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
ELABORACAO DE PROJETOS PARA ESTABILIZACAO DE ENCOSTAS NITEROI
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 100061.33-69
Previsto: 13/03/2012 a 01/10/2013
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 11/12/2025
1 OBRA CONTENCAO ENCOSTAS AREAS DE RISCO NITEROI GROTA DO SURUCUCU LARGO DA BATALHA
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 100064.33-05
Previsto: 03/04/2012 a 01/11/2014
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 11/12/2025
Execucao de obras de contencao de encostas em 14 setores de alto risco
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 100080.33-26
Previsto: 02/12/2013 a 02/12/2020
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 11/12/2025
MORRO DA COCADA II PPI FAVELAS URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 100085.33-53
Previsto: 25/05/2011 a 31/07/2026
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 53,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 11/12/2025
URBANIZACAO ASSESNTAMENTO PRECARIO E HABITACAO E VILA IPIRANGA NITEROI CONSTRUCAO DE 20 UH E MELHORIAS DE 13 UH
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 100094.33-64
Previsto: 14/12/2007 a 01/05/2026
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 62,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 11/12/2025
URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS CAPIM MELADO
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 100096.33-55
Previsto: 10/06/2011 a 01/04/2026
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 72,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 11/12/2025
Construção e Equipamentos para 1 Galpão de triagem para CataDORES M BAIRRO CARAMUJO
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 100110.33-09
Previsto: 11/01/2010 a 28/02/2012
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 11/12/2025
Contenção de Encostas em Comunidades do Município de Niterói
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 98390.33-13
Previsto: 10/12/2025 a 10/12/2029
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Reformas dos Centros de Atendimento ao Turista (CATs) no município de Niterói/RJ
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 93217.33-06
Previsto: 30/12/2025 a 30/12/2028
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
Implementar VLT em Niterói
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 51910.33-00
Previsto: 15/05/2025 a 15/05/2028
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
CR 847770/2017 - REFORMA DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE NITERÓI – RJ
Situação na fonte: Concluída · Obra, Reforma · Projeto 42117.33-09
Previsto: 20/09/2017 a 30/09/2024
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 24/11/2025
Contenção de Encostas no Municipio de Niterói
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 41147.33-01
Previsto: 02/08/2024 a 30/06/2027
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Construção de Pier Turístico na cidade de Niterói/RJ
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 37520.33-90
Previsto: 20/08/2024 a 20/08/2028
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
Infraestrutura urbana compreendendo pavimentação e drenagem nas ruas do Município de Niterói/RJ
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 28036.33-03
Previsto: 30/11/2023 a 30/11/2027
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
17 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até setembro
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2026 até setembro, segundo o Transferegov.
Na matriz de setembro, o ente lançou R$ 0,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).
2025
A União enviou R$ 1.485.000,00 ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 1.968.492,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 537.622,66.
Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 293.907,00.
2024
A União enviou R$ 1.000.000,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706.
Despesa por área em 2024 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Segurança Pública R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 6.093,00 2023
A União enviou R$ 3.143.492,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
2022
A União enviou R$ 2.225.000,00 ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (11)R$ 8.853.492,00
- IMPEDIDO (3)Fora da somaR$ 1.485.000,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido). Planos impedidos ficam fora da soma: a fonte os substitui por novos planos.