Porciúncula (RJ)
Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA, grafia conforme o IBGE. CNPJ 28920999000106. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2021 a 2026
R$ 2 milhões previstos em 2 transferências
Ao todo, 3 planos de ação de 2 parlamentares, em 2 emendas. 1 fica fora da soma: 1 impedido.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 168 mil enviados
A União mandou ao banco, de R$ 168 mil empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 1.959.000,00
1 impedido fora da soma
Fora da soma: 1 plano impedido (R$ 1.791.000,00), que a fonte substitui por novos planos.
- Empenhado
- R$ 168.000,00
R$ 3,6 milhões em minuta
Em minuta, ainda não emitido: R$ 3.582.000,00
- Enviado ao município
- R$ 168.000,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 1 de 3 planos
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2021 a 2026 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Sem prazo50%
1 de 3 com nota. As com nota receberam R$ 168.000,00 dos R$ 168.000,00 repassados (100%). Rastro do dinheiro: 0% em 1; Prestação de contas: 100% em 1.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
O Querido Diário não reúne os diários deste município. Isso não significa que o município não os publique nem que cite «transferência especial».
Transferências (3)
- Emenda 202644300013 de 2026
Indicada por Max Lemos, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.791.000,00
- Emenda 202644300013 de 2026
Indicada por Max Lemos, situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.791.000,00
- Emenda 202141140015 de 2021
Indicada por Luiz Antônio Corrêa, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 168.000,00
Obras no Obrasgov (17)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 127083.33-38
Previsto: 29/12/2017 a 30/08/2022
Repassador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/03/2026
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - Construção de um Parque Natural no Município de Porciúncula - RJ
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 127209.33-04
Previsto: 29/12/2017 a 31/12/2022
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/03/2026
Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no Municipio de Porciúncula RJ
Situação na fonte: Cancelada · Obra, Construção · Projeto 108726.33-07
Previsto: 01/06/2018 a 01/05/2021
Repassador: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
CONSTRUÇÃO DE CRAS E AMPLIAÇÃO
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 101172.33-06
Previsto: 28/11/2025 a 30/09/2027
Repassador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Execução física: não informada
Abastecimento d'água Dona Emília e Bate-Pau
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 94643.33-54
Previsto: 01/12/2025 a 01/12/2029
Repassador: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Execução física: não informada
Esgotamento Sanietário Bate-Pau e Dona Emília
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 94650.33-52
Previsto: 31/12/2025 a 30/12/2028
Repassador: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Execução física: não informada
Melhorias Sanieárias Domiciliares
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Reforma · Projeto 94663.33-89
Previsto: 01/12/2025 a 01/12/2029
Repassador: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Execução física: não informada
Construção de Quadra e PArquinho
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 89422.33-42
Previsto: 18/08/2025 a 06/08/2028
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: não informada
Construção de Unidades Habitacionais PAC
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 48014.33-56
Previsto: 17/12/2024 a 17/09/2028
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Construção de Unidades Habitacionais PAC
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 48017.33-15
Previsto: 17/12/2024 a 17/09/2028
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Sistema de Abastecimento de Água para Purilândia - 2° Distrito Urbano de Porciúncula/RJ
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 43533.33-80
Previsto: 07/10/2024 a 07/10/2028
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Construção de Escola em Tempo Integral
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 39198.33-47
Previsto: 04/07/2024 a 04/07/2028
Repassador: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Execução física: não informada
Pavimentação de Rua no Perímetro Urbano de Porciúncula/RJ
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 32382.33-24
Previsto: 31/12/2023 a 31/12/2026
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Pavimentação de ruas do perímetro urbano do município de Porciúncula/RJ
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 27962.33-54
Previsto: 30/11/2023 a 29/11/2027
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Reforma da Quadra Prefeito Ivon Mansur
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Reforma · Projeto 22488.33-30
Previsto: 01/08/2023 a 03/02/2025
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: não informada
Sistema de Esgotamento Sanitário
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 16868.33-35
Previsto: 31/12/2022 a 01/12/2027
Repassador: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Execução física: 40,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Pavimentação Vicinal
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 17074.33-80
Previsto: 31/12/2022 a 31/12/2026
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
17 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até agosto
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2026 até agosto, segundo o Transferegov.
A matriz de agosto não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
2025
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
2024
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
2023
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
2022
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (2)R$ 1.959.000,00
- IMPEDIDO (1)Fora da somaR$ 1.791.000,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido). Planos impedidos ficam fora da soma: a fonte os substitui por novos planos.