São João da Barra (RJ)
Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA, grafia conforme o IBGE. CNPJ 29116902000170. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2021 a 2024
R$ 2,9 milhões previstos em 3 transferências
Ao todo, 3 planos de ação de 3 parlamentares, em 3 emendas.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 2,9 milhões enviados
A União mandou ao banco, de R$ 2,9 milhões empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 2.945.525,00
- Empenhado
- R$ 2.945.525,00
- Enviado ao município
- R$ 2.945.525,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 3 de 3 planos
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2021 a 2024 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 2025100%
1 de 1 com nota, 1 com cobertura baixa. Rastro do dinheiro: 100% em 1; Prestação de contas: 100% em 1.
- Sem prazosem nota combinada
0 de 2 com nota. Rastro do dinheiro: 0% em 1; Prestação de contas: sem item conferível.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
4 diários oficiais citam a expressão «transferência especial» nas edições reunidas pelo Querido Diário desde 06/09/2024.
O texto foi extraído automaticamente do PDF pelo Querido Diário e pode ter erros de extração: confira no PDF. Citar «transferência especial» não liga o diário a uma emenda específica.
Diário de 27/12/2024, edição 243 · 1 trecho
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Decreto, advirá de Excesso de Arrecadação, nos termos do art. 41, inciso II, combinado com art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, oriundo de arrecadação não prevista no referido orçamento, cuja receita classifica-se como Transferência Especial da União como fonte 706. Artigo 3º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. São João da Barra, 23 de julho de 2024 Karla Chagas Maia Prefeita *Republicado para sanar incorreções. DECRETO Nº 156, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Diário de 25/07/2024, edição 137 · 1 trecho
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Decreto, advirá de Excesso de Arrecadação, nos termos do art. 41, inciso II, combinado com art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, oriundo de arrecadação não prevista no referido orçamento, cuja receita classifica-se como Transferência Especial da União como fonte 706. Artigo3o.-Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. São João da Barra, 23 de julho de 2024 Karla Chagas Maia Prefeita *Republicado para sanar incorreção. Aline Pontes de Souza Assistência Social e
Diário de 23/07/2024, edição 135 · 1 trecho
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Decreto, advirá de Excesso de Arrecadação, nos termos do art. 41, inciso II, combinado com art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, oriundo de arrecadação não prevista no referido orçamento, cuja receita classifica-se como Transferência Especial da União como fonte 706. Artigo3o.-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São João da Barra, 23 de julho de 2024 Karla Chagas Maia Prefeita Aline Pontes de Souza Assistência Social e Direitos Humanos EXTRATO DE ATA DE
Diário de 17/07/2024, edição 131 · 1 trecho
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desta Lei, advirá de Excesso de Arrecadação, nos termos do art. 41, inciso II, combinado com art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, oriundo de arrecadação não prevista no referido orçamento, cuja receita classifica-se como Transferência Especial da União como fonte 706. Art.3º Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar as adequações necessárias no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, para compatibilização das alterações presentes nesta Lei. Art.4º Esta Lei entra
Transferências (3)
- Emenda 202444350001 de 2024
Indicada por Murillo Gouvea, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres, pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.800.000,00
- Emenda 202339430005 de 2023
Indicada por Christino Aureo, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 977.525,00
- Emenda 202141140015 de 2021
Indicada por Luiz Antônio Corrêa, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 168.000,00
Obras no Obrasgov (12)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Construção de Portal no município de São João da Barra/RJ
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 135861.33-85
Previsto: 15/07/2026 a 31/07/2028
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO 5º DISTRITO, NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ
Situação na fonte: Cancelada · Obra, Construção · Projeto 117850.33-61
Previsto: 31/12/2019 a 30/12/2023
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 08/03/2026
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE BARCELOS, NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 116286.33-41
Previsto: 31/12/2019 a 30/12/2023
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 05/03/2026
Implantação de sinalização turística e construção de pórtico no município de São João da Barra/RJ
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 99172.33-34
Previsto: 28/11/2025 a 28/11/2027
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
Construção da Creche Escola Infantil no Município de São João da Barra - RJ
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 91658.33-46
Previsto: 10/12/2025 a 10/12/2029
Repassador: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Execução física: não informada
Espaço Esportivo Comunitário em São João da Barra/RJ (Novo PAC)
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 37656.33-88
Previsto: 13/06/2024 a 13/06/2027
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: não informada
Reforma do prédio sede do Parque de Exposições
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Reforma · Projeto 21827.33-04
Previsto: 30/08/2023 a 30/08/2027
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
CR 909223/2020 - CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MANOEL RANGEL PEÇANHA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 13725.33-01
Previsto: 31/12/2020 a 30/06/2026
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - CON 880049/2018
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 11253.33-51
Previsto: 31/12/2018 a 06/06/2027
Repassador: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Execução física: não informada
Ampliação de Sistema Público de Esgotamento Sanitário no Município de São João da Barra - CONV 86480
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 11254.33-08
Previsto: 30/11/2018 a 06/06/2027
Repassador: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Execução física: não informada
pavimentação em ruas da sede e do 2º distrito grussai, no municipio de são joão da barra - rj
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 9771.33-74
Previsto: 31/12/2019 a 30/06/2024
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CALÇADAS EM RUAS DO DISTRITO DE ATAFONA, NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 9132.33-54
Previsto: 31/12/2020 a 31/12/2022
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
12 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até setembro
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2026 até setembro, segundo o Transferegov.
Na matriz de setembro, o ente lançou R$ 3.487.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 747.816,66.
Despesa por área em 2026 Área Empenhado Liquidado Pago De anos anteriores (2706) Saúde R$ 548.171,85 R$ 118.321,25 R$ 118.321,25 Saneamento R$ 2.043.743,53 R$ 113.337,40 R$ 113.337,40 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 485.161,34.
2025
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 4.893.506,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 301.174,22.
Despesa por área em 2025 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Saúde R$ 750.000,00 R$ 122.552,84 R$ 122.552,84 2024
A União enviou R$ 1.800.000,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 1.800.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 28.481,49.
2023
A União enviou R$ 977.525,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
2022
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (3)R$ 2.945.525,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido).