Presidente Epitácio (SP)
Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO, grafia conforme o IBGE. CNPJ 55293427000117. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2021 a 2024
R$ 1,1 milhão previstos em 8 transferências
Ao todo, 8 planos de ação de 5 parlamentares, em 8 emendas.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 1,1 milhão enviados
A União mandou ao banco, de R$ 1,1 milhão empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 1.118.164,00
- Empenhado
- R$ 1.118.164,00
- Enviado ao município
- R$ 1.118.164,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 0 de 8 planos
consulta de 09/11/2026
Nenhum relatório de gestão publicado na consulta de 09/11/2026.
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2021 a 2024 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 2025sem nota combinada
0 de 1 com nota. Rastro do dinheiro: sem item conferível; Prestação de contas: sem item conferível.
- Sem prazosem nota combinada
0 de 7 com nota. Rastro do dinheiro: 0% em 4; Prestação de contas: sem item conferível.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
Nenhum diário com a expressão «transferência especial» nas edições reunidas pelo Querido Diário desde 23/10/2023. Isso não prova que o município não a tenha citado em outro meio.
Transferências (8)
- Emenda 202431340005 de 2024
Indicada por Fausto Pinato, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 118.164,00
- Emenda 202325340025 de 2023
Indicada por Paulo Teixeira, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 80.000,00
- Emenda 202240940003 de 2022
Indicada por Mara Gabrilli, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 150.000,00
- Emenda 202215680002 de 2022
Indicada por Gilberto Nascimento, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 400.000,00
- Emenda 202237350004 de 2022
Indicada por Nilto Tatto, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 50.000,00
- Emenda 202231340005 de 2022
Indicada por Fausto Pinato, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 120.000,00
- Emenda 202131340010 de 2021
Indicada por Fausto Pinato, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 100.000,00
- Emenda 202125340005 de 2021
Indicada por Paulo Teixeira, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 100.000,00
Obras no Obrasgov (3)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Pavimentação asfáltica na Rua José Francisco Pereira, quadra 21 Jardim Tropical e Rua Vitória, quadra 20, Jardim América.
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 115298.35-78
Previsto: 27/12/2019 a 05/12/2022
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 04/03/2026
Conjunto Habitacional Tucunaré Azul
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 104980.35-41
Previsto: 12/12/2025 a 05/04/2029
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Conjunto Habitacional Por Sol
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 58117.35-52
Previsto: 08/05/2025 a 08/09/2028
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
3 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até agosto
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2026 até agosto, segundo o Transferegov.
Na matriz de agosto, o ente lançou R$ 4.463.464,82 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2026 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Saúde R$ 422.814,27 R$ 380.203,39 R$ 311.569,78 Agricultura R$ 286.829,69 R$ 286.829,69 R$ 286.829,69 De anos anteriores (2706) Saúde R$ 561.476,00 R$ 357.056,86 R$ 339.554,99 Agricultura R$ 9.417,10 R$ 9.417,10 R$ 0,00 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 1.228.138,42.
2025
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 218.263,28 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2025 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Saúde R$ 236.369,65 R$ 236.369,65 R$ 236.369,65 Educação R$ 716.158,42 R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 560.000,00 R$ 410.000,00 R$ 48.020,00 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 7.175,75.
2024
A União enviou R$ 118.164,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 1.464.067,77 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2024 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Saúde R$ 1.706.468,95 R$ 1.630.732,95 R$ 1.577.954,40 Educação R$ 252.146,54 R$ 246.182,60 R$ 238.818,48 Urbanismo R$ 463.750,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 190.584,03 R$ 166.951,56 R$ 34.480,75 Desporto e Lazer R$ 170.000,00 R$ 170.000,00 R$ 170.000,00 Encargos Especiais R$ 0,10 R$ 0,10 R$ 0,10 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 657.683,14.
2023
A União enviou R$ 680.000,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 190.932,22 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2023 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Assistência Social R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 Saúde R$ 1.401.252,66 R$ 1.338.389,70 R$ 1.169.836,65 Educação R$ 57.031,39 R$ 3.530,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 539.560,46 R$ 145.492,79 R$ 145.492,79 Desporto e Lazer R$ 157.756,01 R$ 115.000,00 R$ 100.000,00 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 13.789,32.
2022
A União enviou R$ 120.000,00 ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706.
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (8)R$ 1.118.164,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido).