Alcobaça (BA)
Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE ALCOBACA, grafia conforme o IBGE. CNPJ 13761721000166. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2021 a 2026
R$ 11 milhões previstos em 11 transferências
Ao todo, 13 planos de ação de 7 parlamentares, em 10 emendas. 2 ficam fora da soma: 2 impedidos.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 11 milhões enviados
A União mandou ao banco, de R$ 11 milhões empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 10.966.000,00
2 impedidos fora da soma
Fora da soma: 2 planos impedidos (R$ 495.000,00), que a fonte substitui por novos planos.
- Empenhado
- R$ 10.966.000,00
R$ 495 mil em minuta
Em minuta, ainda não emitido: R$ 495.000,00
- Enviado ao município
- R$ 10.966.000,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 0 de 13 planos
consulta de 09/11/2026
Nenhum relatório de gestão publicado na consulta de 09/11/2026.
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2021 a 2026 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 202550%
1 de 2 com nota, 1 com cobertura baixa. As com nota receberam R$ 500.000,00 dos R$ 2.500.000,00 repassados (20%). Rastro do dinheiro: 100% em 2; Prestação de contas: 0% em 1.
- Prazo em 202650%
4 de 4 com nota, 4 com cobertura baixa. Rastro do dinheiro: 100% em 4; Prestação de contas: 0% em 4.
- Prazo em 2027, a vencersem nota combinada
0 de 1 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 1; Prestação de contas: sem item conferível.
- Sem prazosem nota combinada
0 de 6 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 3; Prestação de contas: sem item conferível.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
2 diários oficiais citam a expressão «transferência especial» nas edições reunidas pelo Querido Diário desde 17/10/2023.
O texto foi extraído automaticamente do PDF pelo Querido Diário e pode ter erros de extração: confira no PDF. Citar «transferência especial» não liga o diário a uma emenda específica.
Diário de 16/12/2025, edição 2.663 · 3 trechos
abrir o PDF do diário de 16/12/2025, edição 2.663
em R$ Codigo Nome Congêneres dos Estados Receita % Despesa % 1.704 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - 2024 400.000,00 0,22 % 400.000,00 0,22 % 1.706 Transferência Especial da União 801.000,00 0,44 % 801.000,00 0,44 % 1.708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 67.000,00 0,04 % 67.000,00 0,04 % 1.715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº
Outras Transferências de Convênios ou In 307.000,00 0,00 0,00 307.000,00 1.701 Outras Transferências de Convênios ou In 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 1.704 Transferências da União Referentes a Co 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 1.706 Transferência Especial da União 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.720 Transferências da União Referentes às pa 65.000,00 200.000,00 0,00 265.000,00 1.750 Recursos da Contribuição de Intervenção 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.753 Recursos Provenientes de Taxas e
Outros Recursos não Vinculados 1.154.000,00 0,00 0,00 1.154.000,00 1.700 Outras Transferências de Convênios ou In 0,00 8.371.000,00 0,00 8.371.000,00 1.704 Transferências da União Referentes a Co 1.000,00 299.000,00 0,00 300.000,00 1.706 Transferência Especial da União 100.000,00 700.000,00 0,00 800.000,00 1.708 Transferência da União Referente à Comp 67.000,00 0,00 0,00 67.000,00 1.720 Transferências da União Referentes às pa 7.256.000,00 2.026.000,00 0,00 9.282.000,00 1.750 Recursos da Contribuição
Diário de 05/02/2025, edição 2.381 · 3 trechos
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Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,08 % 0,08 %140.000,00 140.000,00 1.704 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais0,37 % 0,37 %651.000,00 651.000,00 1.706 Transferência Especial da União 0,46 % 0,46 %801.000,00 801.000,00 1.708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0,04 % 0,04 %67.000,00 67.000,00 1.715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º
Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados40.000,00 0,00 40.000,000,00 1.704 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - 20240,00 0,00 250.000,00250.000,00 1.706 Transferência Especial da União 1.000,00 0,00 1.000,000,00 1.720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199765.000,00 0,00 265.000,00200.000,00 1.750 Recursos da Contribuição de
Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União0,00 8.371.000,00 8.371.000,000,00 1.704 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - 20241.000,00 400.000,00 401.000,000,00 1.706 Transferência Especial da União 100.000,00 700.000,00 800.000,000,00 1.708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais67.000,00 0,00 67.000,000,00 1.720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo
Transferências (13)
- Emenda 202612700006 de 2026
Indicada por João Carlos Bacelar, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 995.000,00
- Emenda 202530910001 de 2025
Indicada por Elmar Nascimento, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 247.500,00
- Emenda 202530910001 de 2025
Indicada por Elmar Nascimento, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 247.500,00
- Emenda 202541280011 de 2025
Indicada por Raimundo Costa, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 396.000,00
- Emenda 202527500005 de 2025
Indicada por Valmir Assunção, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.980.000,00
- Emenda 202530910001 de 2025
Indicada por Elmar Nascimento, situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 247.500,00
- Emenda 202530910001 de 2025
Indicada por Elmar Nascimento, situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 247.500,00
- Emenda 202427500003 de 2024
Indicada por Valmir Assunção, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 2.000.000,00
- Emenda 202430910001 de 2024
Indicada por Elmar Nascimento, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 500.000,00
- Emenda 202340170006 de 2023
Indicada por Igor Kannário, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 700.000,00
- Emenda 202337720001 de 2023
Indicada por Uldurico Junior, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 2.000.000,00
- Emenda 202238950009 de 2022
Indicada por Abílio Santana, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 900.000,00
- Emenda 202137720008 de 2021
Indicada por Uldurico Junior, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.000.000,00
Obras no Obrasgov (9)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Revitalização da Orla Marítima de Alcobaça - Etapa - 2.
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 125441.29-61
Previsto: 27/12/2016 a 31/08/2020
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/03/2026
Pavimentação de vias urbanas, no Município de Alcobaça/BA (Pavimentação das Ruas 08 e 09)
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 123132.29-12
Previsto: 22/11/2019 a 30/03/2027
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Construção de Praça no município de Alcobaça/BA
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Reforma · Projeto 106271.29-06
Previsto: 16/12/2025 a 31/07/2027
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
PRAÇA DE EVENTOS
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 61017.29-03
Previsto: 30/06/2025 a 30/06/2027
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
Reforma e Construção de Infraestrutura na Praça do Farol e na Praça da Rodoviária, município de Alcobaça/BA
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 38233.29-52
Previsto: 26/07/2024 a 26/07/2027
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, na Sede do Município de Alcobaça/BA FNDE Creche Tipo 2
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 38279.29-30
Previsto: 01/07/2024 a 01/07/2027
Repassador: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Pavimentação asfáltica com drenagem superficial, execução de calçadas com acessibilidade e sinalização viária, em ruas localizadas no perímetro urbano da Sede do Município de Alcobaça/BA.
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 32869.29-17
Previsto: 31/12/2023 a 31/12/2026
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Recuperação de estradas vicinais no Município de Alcobaça/BA
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 32560.29-05
Previsto: 23/11/2023 a 31/12/2024
Repassador: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Execução física: não informada
Readequacao de Estrada Vicinal
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 7425.29-51
Previsto: 21/09/2022 a 21/09/2023
Repassador: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Execução física: não informada
9 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até setembro
A União enviou R$ 995.000,00 ao ente em 2026 até setembro, segundo o Transferegov.
Na matriz de setembro, o ente lançou R$ 995.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 21.721,31.
Despesa por área em 2026 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Saúde R$ 200.000,00 R$ 197.891,71 R$ 197.891,71 Urbanismo R$ 2.632.935,89 R$ 2.580.594,67 R$ 2.580.594,67 2025
A União enviou R$ 2.871.000,00 ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 2.871.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2025 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Agricultura R$ 366.957,03 R$ 366.957,03 R$ 366.957,03 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 81.224,55.
2024
A União enviou R$ 2.500.000,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 2.500.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2024 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Administração R$ 18.522,88 R$ 18.522,88 R$ 18.522,88 Urbanismo R$ 2.149.869,25 R$ 2.149.869,25 R$ 2.149.869,25 Energia R$ 225.027,10 R$ 225.027,10 R$ 225.027,10 2023
A União enviou R$ 3.600.000,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 3.600.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).
2022
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (11)R$ 10.966.000,00
- IMPEDIDO (2)Fora da somaR$ 495.000,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido). Planos impedidos ficam fora da soma: a fonte os substitui por novos planos.