Porto Franco (MA)
Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO, grafia conforme o IBGE. CNPJ 06208946000124. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2022 a 2026
R$ 2,7 milhões previstos em 4 transferências
Ao todo, 4 planos de ação de 2 parlamentares, em 4 emendas.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 2,2 milhões enviados
A União mandou ao banco, de R$ 2,7 milhões empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 2.719.286,00
- Empenhado
- R$ 2.719.286,00
- Enviado ao município
- R$ 2.221.786,00
R$ 497,5 mil sem ordem bancária
Ainda sem ordem bancária: R$ 497.500,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 0 de 4 planos
consulta de 09/11/2026
Nenhum relatório de gestão publicado na consulta de 09/11/2026.
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2022 a 2026 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 202650%
1 de 1 com nota, 1 com cobertura baixa. Rastro do dinheiro: 100% em 1; Prestação de contas: 0% em 1.
- Sem prazosem nota combinada
0 de 3 com nota. Rastro do dinheiro: 0% em 1; Prestação de contas: sem item conferível.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
O Querido Diário não reúne os diários deste município. Isso não significa que o município não os publique nem que cite «transferência especial».
Transferências (4)
- Emenda 202640240001 de 2026
Indicada por Josimar Maranhãozinho, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 497.500,00
- Emenda 202540240002 de 2025
Indicada por Josimar Maranhãozinho, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 990.000,00
- Emenda 202342120003 de 2023
Indicada por Josivaldo JP, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 231.786,00
- Emenda 202242120004 de 2022
Indicada por Josivaldo JP, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.000.000,00
Obras no Obrasgov (12)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM PORTO FRANCO MA
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 135158.21-04
Previsto: 17/06/2026 a 17/06/2029
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
INPLANTAÇÃO DE 20 UH MCMV NOVO PAC 2025
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 129957.21-80
Previsto: 29/04/2026 a 29/04/2030
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ORLA DO RIO TOCANTINS PRIMEIRA ETAPA
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 126615.21-68
Previsto: 22/12/2017 a 31/12/2025
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/03/2026
Pavimentação Asfática no município de Porto Franco-MA.
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 115792.21-72
Previsto: 18/12/2019 a 18/12/2021
Repassador: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 04/03/2026
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PORTO FRANCO-MA
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 108791.21-62
Previsto: 08/11/2018 a 31/12/2025
Repassador: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 12/01/2026
Obras de Infraestrutura Producao de 57 UH pelo MCMV Equip Comunitario 01 complexo esportivo e 01 praca Recup de are
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 99653.21-02
Previsto: 28/05/2012 a 29/04/2022
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 11/12/2025
Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Porto Franco/MA.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 96355.21-53
Previsto: 30/09/2025 a 29/09/2028
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: não informada
CR 855283/2017 - REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ORLA DO RIO TOCANTINS PRIMEIRA ETAPA
Situação na fonte: Em execução · Obra, Ampliação · Projeto 42037.21-30
Previsto: 22/12/2017 a 30/06/2026
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 88,02% segundo o Obrasgov, atualizado em 29/01/2026
CR 870557/2018 - REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO RIO TOCANTINS NO MUNICÍPIO DE PORTO FRANCO - 2ª ETAPA.
Situação na fonte: Em execução · Obra, Reforma · Projeto 33994.21-08
Previsto: 24/08/2018 a 28/12/2026
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 49,86% segundo o Obrasgov, atualizado em 11/11/2025
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PORTO FRANCO
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 32377.21-14
Previsto: 27/12/2023 a 27/12/2026
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM PORTO FRANCO
Situação na fonte: Em execução · Obra, Recuperação · Projeto 25707.21-13
Previsto: 05/10/2020 a 01/04/2027
Repassador: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Execução física: 31,13% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
CR 864939/2018 - APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA DE ACESSO À ORLA DO RIO TOCANTINS NO MUNICÍPIO DE PORTO FRANCO/MA
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 20996.21-73
Previsto: 29/08/2018 a 28/12/2026
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 40,75% segundo o Obrasgov, atualizado em 11/11/2025
12 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até agosto
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2026 até agosto, segundo o Transferegov.
A matriz de agosto não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
2025
A União enviou R$ 990.000,00 ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 990.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).
2024
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
2023
A União enviou R$ 231.786,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
2022
A União enviou R$ 1.000.000,00 ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (4)R$ 2.719.286,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido).