Porto Seguro (BA)
Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, grafia conforme o IBGE. CNPJ 13635016000112. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2022 a 2025
R$ 9,2 milhões previstos em 6 transferências
Ao todo, 6 planos de ação de 5 parlamentares, em 6 emendas.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 9,2 milhões enviados
A União mandou ao banco, de R$ 9,2 milhões empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 9.210.813,00
- Empenhado
- R$ 9.210.813,00
- Enviado ao município
- R$ 9.210.813,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 0 de 6 planos
consulta de 09/11/2026
Nenhum relatório de gestão publicado na consulta de 09/11/2026.
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2022 a 2025 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 20260%
2 de 2 com nota, 2 com cobertura baixa. Rastro do dinheiro: 0% em 2; Prestação de contas: 0% em 2.
- Sem prazosem nota combinada
0 de 4 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 4; Prestação de contas: sem item conferível.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
O Querido Diário não reúne os diários deste município. Isso não significa que o município não os publique nem que cite «transferência especial».
Transferências (6)
- Emenda 202537380004 de 2025
Indicada por Paulo Azi, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 495.000,00
- Emenda 202512700003 de 2025
Indicada por João Carlos Bacelar, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 3.960.000,00
- Emenda 202328180010 de 2023
Indicada por Tiririca, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 812.000,00
- Emenda 202328180005 de 2023
Indicada por Tiririca, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 2.443.813,00
- Emenda 202313310015 de 2023
Indicada por Alice Portugal, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 500.000,00
- Emenda 202239060001 de 2022
Indicada por Alex Santana, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.000.000,00
Obras no Obrasgov (26)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Modernização do Estádio de Futebol no Município de Porto Seguro/BA.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Reforma · Projeto 138371.29-67
Previsto: 31/07/2026 a 18/05/2029
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: não informada
Revitalização do Trevo do Cabral, no Município de Porto Seguro/BA
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 135075.29-32
Previsto: 14/10/2026 a 31/07/2029
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
Requalificação do acesso ao Mirante do Fortim de Santa Cruz no município de Porto Seguro/BA
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 134745.29-46
Previsto: 30/07/2026 a 31/07/2028
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
Adequação de Estradas Vicinais no Municipio de Porto Seguro
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 134311.29-46
Previsto: 03/11/2025 a 03/11/2028
Repassador: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Execução física: não informada
Requalificação e Modernização da Praça da Bíblia, município de Porto Seguro/BA
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Reforma · Projeto 107645.29-56
Previsto: 19/12/2025 a 19/12/2027
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
ESPAÇO ESPORTIVO - BAIANÃO
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 38430.29-30
Previsto: 10/04/2024 a 10/04/2025
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: não informada
QUADRAS DE AREIA DO CAMPINHO
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 35452.29-20
Previsto: 22/09/2021 a 30/10/2026
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA TARIFA
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 35456.29-45
Previsto: 30/12/2021 a 30/04/2027
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Pavimentação de vias rurais,nas Aldeias dos Povos Originários de Imbiruçu
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 34751.29-09
Previsto: 20/02/2024 a 18/12/2026
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PORTO SEGURO II
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 34753.29-11
Previsto: 05/09/2023 a 05/09/2025
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS - III
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 34754.29-78
Previsto: 22/11/2023 a 22/11/2025
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 34756.29-80
Previsto: 29/12/2023 a 29/12/2025
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Construção de campos de várzea
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 34609.29-55
Previsto: 20/02/2024 a 30/04/2027
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Pavimentação de acesso, Reforma e Construção de Infraestrutura na Praça das Pitangueiras no município de Porto Seguro BA.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Reforma · Projeto 31327.29-05
Previsto: 20/02/2024 a 30/04/2027
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
PONTE DE ARRAIAL D'AJUDA
Situação na fonte: Cadastrada · Projeto de Investimento em Infraestrutura, Construção · Projeto 27688.29-64
Previsto: 20/09/2023 a 20/09/2025
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PORTO SEGURO 2023
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 24542.29-61
Previsto: 04/08/2023 a 04/08/2025
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Obras de estradas vicinais
Situação na fonte: Cadastrada · Projeto de Investimento em Infraestrutura, Construção · Projeto 18094.29-66
Previsto: 28/12/2022 a 28/12/2024
Repassador: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Execução física: não informada
Requalificação, Pavimentação, Drenagem e obras de arte, nas estradas vicinais de acesso entre os Distritos de Arraial D'ajuda e Trancoso.
Situação na fonte: Cadastrada · Projeto de Investimento em Infraestrutura, Construção · Projeto 16685.29-26
Previsto: 28/12/2022 a 28/12/2024
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Reforma e Modernização das Praças do Trabalhador no Bairro Baianão e Praça da Matriz em Vera Cruz, no Município de Porto Seguro/BA.
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 16691.29-78
Previsto: 31/07/2023 a 27/11/2026
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 10,88% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Reforma e Construção de Infraestrutura em Diversas Praças
Situação na fonte: Cadastrada · Projeto de Investimento em Infraestrutura, Construção · Projeto 16814.29-75
Previsto: 29/12/2022 a 29/12/2024
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
Construção da Ponte, que liga Porto Seguro (Sede) ao Distrito de Arraial D'ajuda, no Município de Porto Seguro/BA.
Situação na fonte: Cadastrada · Projeto de Investimento em Infraestrutura, Construção · Projeto 17049.29-32
Previsto: 29/12/2022 a 29/12/2024
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
Adequação de Estradas, com obras de arte.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 16472.29-53
Previsto: 31/07/2023 a 27/11/2026
Repassador: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Execução física: não informada
Requalificação, Pavimentação, Drenagem e obras de arte, nas estradas vicinais de acesso aos Distritos e Povoados de: Itaporanga, Caraíva, Nova Caraíva, Jambreiro, Agrovila, Vera Cruz, Pindorama
Situação na fonte: Cadastrada · Projeto de Investimento em Infraestrutura, Construção · Projeto 16683.29-13
Previsto: 28/12/2022 a 28/12/2024
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Requalificação, Pavimentação, Drenagem e obras de arte, nas estradas vicinais de acesso aos Distritos e Povoados de: Trancoso, Coqueiro Alto e Sapirara.
Situação na fonte: Cadastrada · Projeto de Investimento em Infraestrutura, Construção · Projeto 16684.29-70
Previsto: 28/12/2022 a 28/12/2024
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Reforma e revitalização de infraestrutura da Avenida 22 de Abril e da Orla da Passarela do Descobrimento
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 15776.29-04
Previsto: 31/07/2023 a 27/11/2026
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
INFRAESTRUTURA ESPORTIVA ADEQUAÇÃO E REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL
Situação na fonte: Concluída · Obra, Ampliação · Projeto 14607.29-62
Previsto: 11/03/2022 a 11/03/2024
Repassador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
26 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até agosto
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2026 até agosto, segundo o Transferegov.
A matriz de agosto não traz receita da transferência especial na fonte 1706. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 65.822,62.
Despesa por área em 2026 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Urbanismo R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 De anos anteriores (2706) Urbanismo R$ 308.600,00 R$ 308.529,22 R$ 308.529,22 2025
A União enviou R$ 4.455.000,00 ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 3.960.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 38.339,81.
Despesa por área em 2025 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Urbanismo R$ 944.186,81 R$ 944.186,81 R$ 944.186,81 Comércio e Serviços R$ 3.674.111,47 R$ 3.674.111,47 R$ 3.674.111,47 2024
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 15.533,39.
Despesa por área em 2024 Área Empenhado Liquidado Pago De anos anteriores (2706) Educação R$ 261.466,43 R$ 261.466,43 R$ 261.466,43 Urbanismo R$ 2.905.138,35 R$ 2.905.138,35 R$ 2.905.138,35 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 212.662,47.
2023
A União enviou R$ 4.755.813,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 4.755.813,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 67.962,66.
Despesa por área em 2023 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Administração R$ 22,00 R$ 22,00 R$ 22,00 Urbanismo R$ 702.617,06 R$ 702.617,06 R$ 489.954,59 2022
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (6)R$ 9.210.813,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido).