São Miguel das Matas (BA)
Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS, grafia conforme o IBGE. CNPJ 13825500000104. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2022 a 2025
R$ 3,2 milhões previstos em 6 transferências
Ao todo, 7 planos de ação de 3 parlamentares, em 6 emendas. 1 fica fora da soma: 1 impedido.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 3,2 milhões enviados
A União mandou ao banco, de R$ 3,2 milhões empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 3.195.000,00
1 impedido fora da soma
Fora da soma: 1 plano impedido (R$ 495.000,00), que a fonte substitui por novos planos.
- Empenhado
- R$ 3.195.000,00
R$ 495 mil em minuta
Em minuta, ainda não emitido: R$ 495.000,00
- Enviado ao município
- R$ 3.195.000,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 1 de 7 planos
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2022 a 2025 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 2025sem nota combinada
0 de 3 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 3; Prestação de contas: sem item conferível.
- Prazo em 202650%
1 de 1 com nota, 1 com cobertura baixa. Rastro do dinheiro: 0% em 1; Prestação de contas: 100% em 1.
- Sem prazosem nota combinada
0 de 3 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 2; Prestação de contas: sem item conferível.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
O Querido Diário não reúne os diários deste município. Isso não significa que o município não os publique nem que cite «transferência especial».
Transferências (7)
- Emenda 202538980003 de 2025
Indicada por Adolfo Viana, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 495.000,00
- Emenda 202538980003 de 2025
Indicada por Adolfo Viana, situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)
Não localizados nas fontes verificadas: plano de trabalho, metas e relatórios de gestão. Dependem do plano de trabalho: pareceres e histórico da situação. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 495.000,00
- Emenda 202444620006 de 2024
Indicada por Roberta Roma, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.000.000,00
- Emenda 202412700001 de 2024
Indicada por João Carlos Bacelar, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 500.000,00
- Emenda 202438980009 de 2024
Indicada por Adolfo Viana, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 500.000,00
- Emenda 202338980002 de 2023
Indicada por Adolfo Viana, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 400.000,00
- Emenda 202238980003 de 2022
Indicada por Adolfo Viana, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 300.000,00
Obras no Obrasgov (3)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Implantação do Sistema Simplificado de Água no município de São Miguel das Matas/BA.
Situação na fonte: Cancelada · Obra, Construção · Projeto 126964.29-05
Previsto: 29/12/2017 a 29/09/2020
Repassador: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/03/2026
Provisão de Unidades Habitacionais através do Programa Minha Casa, Minha Vida MCMV FNHIS Sub 50, no município de São Miguel das Matas/BA
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 97685.29-35
Previsto: 30/04/2026 a 30/04/2030
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
CR 887828/2019 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA LAGOA DA ESTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MATAS/BA.
Situação na fonte: Inacabada · Obra, Construção · Projeto 33705.29-29
Previsto: 31/12/2019 a 05/05/2025
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
3 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até setembro
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2026 até setembro, segundo o Transferegov.
Na matriz de setembro, o ente lançou R$ 495.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 50.649,82.
2025
A União enviou R$ 495.000,00 ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 35.988,53.
Despesa por área em 2025 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Urbanismo R$ 100.622,85 R$ 99.658,85 R$ 99.658,85 2024
A União enviou R$ 2.000.000,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 2.000.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 55.386,97.
Despesa por área em 2024 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Assistência Social R$ 230.412,16 R$ 226.653,92 R$ 217.262,72 Urbanismo R$ 2.083.138,08 R$ 2.012.286,12 R$ 1.908.275,88 2023
A União enviou R$ 700.000,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 700.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 59.245,78.
Despesa por área em 2023 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Administração R$ 3.177,31 R$ 3.177,31 R$ 3.177,31 Assistência Social R$ 123.380,26 R$ 123.380,26 R$ 123.380,26 Saúde R$ 88.563,33 R$ 88.563,33 R$ 88.563,33 Educação R$ 268.152,77 R$ 268.152,77 R$ 268.152,77 Urbanismo R$ 344.485,76 R$ 344.485,76 R$ 344.485,76 Agricultura R$ 3.299,37 R$ 3.299,37 R$ 3.299,37 2022
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (6)R$ 3.195.000,00
- IMPEDIDO (1)Fora da somaR$ 495.000,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido). Planos impedidos ficam fora da soma: a fonte os substitui por novos planos.