Macaé (RJ)
Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE MACAE, grafia conforme o IBGE. CNPJ 29115474000160. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2022 a 2025
R$ 100 mil previstos em 1 transferência
Ao todo, 2 planos de ação de 2 parlamentares, em 2 emendas. 1 fica fora da soma: 1 impedido.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 100 mil enviados
A União mandou ao banco, de R$ 100 mil empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 100.000,00
1 impedido fora da soma
Fora da soma: 1 plano impedido (R$ 237.600,00), que a fonte substitui por novos planos.
- Empenhado
- R$ 100.000,00
R$ 237,6 mil em minuta
Em minuta, ainda não emitido: R$ 237.600,00
- Enviado ao município
- R$ 100.000,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 1 de 2 planos
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2022 a 2025 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Sem prazo0%
1 de 2 com nota, 1 com cobertura baixa. As com nota receberam R$ 100.000,00 dos R$ 100.000,00 repassados (100%). Rastro do dinheiro: 0% em 1; Prestação de contas: 0% em 1.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
9 diários oficiais citam a expressão «transferência especial» nas edições reunidas pelo Querido Diário desde 25/09/2024.
O texto foi extraído automaticamente do PDF pelo Querido Diário e pode ter erros de extração: confira no PDF. Citar «transferência especial» não liga o diário a uma emenda específica.
Diário de 31/01/2026, edição 1381 · 1 trecho
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1 ROYALTIES ATÉ 5% 3.3 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 794.022,93 777.656,88 768.622,60 758.278,32 785.712,36 715.706,91 4.600.000,00 4.4 INVESTIMENTOS 69.045,47 67.622,34 66.836,75 65.937,25 68.322,81 62.235,38 400.000,00 706 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 3.3 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 Total da unidade orçamentária: 1.271.727,62 1.249.987,75 1.219.715,60 1.232.865,70 1.275.625,17 1.240.178,16 7.490.100,00 Total geral: 764.369.343
Diário de 06/01/2026, edição 190, edição extra · 3 trechos
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109932-9 - SIGTV GND3 SJB 271.528,25 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 1.692.195,82 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 100,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 100,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 1.692.095,82 1
Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 706 Transferência Especial da União 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 100,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 100
Entidades 100,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 100,00 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 100,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 100,00 Total da Fonte ...........
Diário de 05/01/2026, edição 189, edição extra · 2 trechos
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400 5.773.326 Por Fonte de Recurso: Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$) Recursos não Vinculados de Impostos 53.700 56.300 59.200 62.100 231.300 Royalties até 5% 4.936.000 5.182.000 5.440.100 5.711.126 21.269.226 Transferência Especial da União 100 100 100 100 400 TOTAL 4.989.800 5.238.400 5.499.400 5.773.326 21.500.926 Por Vínculo: Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$) PRÓPRIO 53.700 56.300 59.200 62.100 231.300 VINCULADO FEDERAL 4.936.100 5.182
Meta Financeira: 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) 100 100 100 100 Meta Física: Produto: Convênio | Medida: Unidade 2026 2027 2028 2029 1 1 1 1 Fontes de Recursos: Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) 706 Transferência Especial da União 100 100 100 100 AÇÃO: 038 - CAPACITAÇÃO DE PESCADORES Destino: ATIVIDADE Objetivo: Promover a capacitação técnica e gerencial dos pescadores locais, visando aprimorar práticas de pesca, segurança, sustentabilidade e incremento
Diário de 23/01/2025, edição 1135 · 1 trecho
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045,90 600.000,00 704.1 Royalties até 5% 3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 517.033,14 484.090,99 498.919,80 445.531,87 511.006,94 602.317,28 3.058.900,00 4.4 INVESTIMENTOS 2.366,36 2.215,59 2.283,46 2.039,11 2.338,78 2.756,69 14.000,00 706.0 Transferência Especial da União 3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 4.4 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 Total da unidade orçamentária: 828.566,56 780.235,67 791.335,46 748.518,25 826.488,28 962.855,78 4.938
Diário de 23/12/2024, edição 141, edição extra · 3 trechos
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1.14.00.00 Transf FNAS - PSE 650.400,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 2.897.400,00 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 200,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 200,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 2.897.200,00 1
Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 706 Transferência Especial da União 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 200,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 200
Entidades 200,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 200,00 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 200,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 200,00 Total da Fonte ...........
Diário de 02/02/2024, edição 105, edição extra · 1 trecho
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67 5.740,40 5.719,46 35.000,00 704.1 Royalties até 5% 3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 422.891,02 431.760,77 434.233,74 426.872,55 425.386,36 423.355,56 2.564.500,00 4.4 INVESTIMENTOS 494,71 505,08 507,97 499,36 497,62 495,25 3.000,00 706.0 Transferência Especial da União 3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 333,20 333,20 333,20 333,20 333,20 334,00 2.000,00 4.4 INVESTIMENTOS 16.326,80 16.326,80 16.326,80 16.326,80 16.326,80 16.366,00 98.000,00 Total da unidade orçamentária: 644.990,12 649.925,40 659.736
Diário de 04/01/2024, edição 100, edição extra · 3 trechos
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MACAEPROCAD-SUAS 307.310,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 4.664.320,00 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 100.000,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 100.000,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 4.564.320,00
Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 706 Transferência Especial da União 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 100.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 100.000
Entidades 100.000,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 100.000,00 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 100.000,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 100.000,00 Total da Fonte ...........
Diário de 21/09/2023, edição 813 · 1 trecho
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DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 706 0,00 100.000,00 TOTAL: 0,00 100.000,00 A N E X O II Excesso de Arrecadação Anual - Apurado em 17/07/2023 Fonte Descrição Valor Previsto Valor Arrecadado Valor Decretado Saldo 706.0 Transferência Especial da União 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 TOTAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 0924/2023. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, no uso de suas atribuições
Diário de 15/09/2023, edição 809 · 1 trecho
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RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 706 100.000,00 TOTAL: 0,00 100.000,00 A N E X O II Excesso de Arrecadação Anual - Apurado em 17/07/2023 Fonte Descrição Valor Previsto Valor Arrecadado Valor Decretado Saldo 706.0 Transferência Especial da União 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 TOTAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 MACAÉ, 15 DE SETEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 809 • ANO IV2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.068/2023 Vereadores
Transferências (2)
- Emenda 202543800001 de 2025
Indicada por General Pazuello, situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)
Não localizados nas fontes verificadas: plano de trabalho, metas e relatórios de gestão. Dependem do plano de trabalho: pareceres e histórico da situação. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 237.600,00
- Emenda 202240590009 de 2022
Indicada por Professor Joziel, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres, pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 100.000,00
Obras no Obrasgov (4)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Implantação de Estação de Tratamento de Esgoto, nível secundário a fim de atender a população do distrito do Frade - Macaé/RJ.
Situação na fonte: Cancelada · Obra, Construção · Projeto 118276.33-31
Previsto: 29/10/2021 a 29/10/2024
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 08/03/2026
Obras de Infraestrutura Producao de 128 UH pelo MCMV melhoria de 512 UH pelo OGU Equipamentos 02 pracas posto de saude
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 100090.33-82
Previsto: 06/08/2012 a 30/09/2025
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 11/12/2025
Regularização Fundiária Malvinas
Situação na fonte: Em execução · Projeto, Recuperação · Projeto 41276.33-15
Previsto: 30/08/2024 a 20/08/2028
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 3,02% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Ampliação, revitalização e reforma da centenária sede da Sociedade Musical Lyra dos Conspiradores.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Reforma · Projeto 37765.33-67
Previsto: 01/07/2024 a 31/12/2027
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
4 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até agosto
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2026 até agosto, segundo o Transferegov.
A matriz de agosto não traz receita da transferência especial na fonte 1706. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 255,32.
2025
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706.
2024
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706.
2023
A União enviou R$ 100.000,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706.
2022
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (1)R$ 100.000,00
- IMPEDIDO (1)Fora da somaR$ 237.600,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido). Planos impedidos ficam fora da soma: a fonte os substitui por novos planos.