Miracatu (SP)
Nome no Transferegov: MIRACATU, grafia conforme o IBGE. CNPJ 46583654000196. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2023 a 2024
R$ 900 mil previstos em 4 transferências
Ao todo, 4 planos de ação de 3 parlamentares, em 4 emendas.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 900 mil enviados
A União mandou ao banco, de R$ 900 mil empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 900.000,00
- Empenhado
- R$ 900.000,00
- Enviado ao município
- R$ 900.000,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 4 de 4 planos
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2023 a 2024 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 202550%
1 de 3 com nota. As com nota receberam R$ 200.000,00 dos R$ 600.000,00 repassados (33%). Rastro do dinheiro: 0% em 1; Prestação de contas: 100% em 3.
- Sem prazo50%
1 de 1 com nota. Rastro do dinheiro: 0% em 1; Prestação de contas: 100% em 1.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
O Querido Diário não reúne os diários deste município. Isso não significa que o município não os publique nem que cite «transferência especial».
Transferências (4)
- Emenda 202490320005 de 2024
Indicada por Rui Falcão, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 200.000,00
- Emenda 202443500003 de 2024
Indicada por Delegado Paulo Bilynskyj, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 200.000,00
- Emenda 202443060005 de 2024
Indicada por Antonio Carlos Rodrigues, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 200.000,00
- Emenda 202390320007 de 2023
Indicada por Rui Falcão, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 300.000,00
Obras no Obrasgov (19)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Escola no Bairro Oliveira Barros
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 138260.35-28
Previsto: 30/12/2022 a 30/09/2026
Repassador: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Execução física: não informada
Provisão de Unidades Habitacionais Urbanas do Programa Minha Casa, Minha Vida FNHIS Sub 50 no Município de Miracatu/SP
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 103599.35-80
Previsto: 12/12/2025 a 12/09/2028
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Pavimentação Asfáltica e Obras complementares no perímetro urbano do município de Miracatu Rua Beija-Flor Bairro Jardim Alvorada
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 36780.35-00
Previsto: 14/06/2024 a 12/06/2027
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Pavimentação dos acessos ao Museu e Rodoviária
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 33867.35-90
Previsto: 28/06/2022 a 01/04/2027
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 78,39% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Pavimentação Asfáltica, Concretagem e Obras Complementares em Estradas Municipais e Avenida, dos Bairros Vista Grande, Serraria, Barra Funda, Peniche, Morro Grande, Engenho e Musácea
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 27416.35-61
Previsto: 23/12/2019 a 18/12/2026
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - REFORMA DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CRAS
Situação na fonte: Em execução · Obra, Reforma · Projeto 27314.35-80
Previsto: 16/11/2023 a 14/11/2026
Repassador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Execução física: 90,19% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Implantação e melhoria na infraestrutura da rua Wilson Simonal, no Bairro Jardim Yolanda dentro do perímetro urbano no município de Miracatu
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 26131.35-10
Previsto: 23/10/2023 a 23/10/2026
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
CR 919208/2021 - CONSTRUÇÃO DE PORTAL E REVITALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA DA PRAÇA ESPAÇO LIVRE ANTÔNIO JORGE TUZINO, NO MUNICÍPIO DE MIRACATU/SP
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 21056.35-33
Previsto: 16/10/2025 a 16/12/2026
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 50,91% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Reforma da Praça Julia Athaide
Situação na fonte: Em execução · Obra, Reforma · Projeto 18816.35-43
Previsto: 31/12/2022 a 25/07/2026
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Intervenções de qualificação viária
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 15029.35-47
Previsto: 27/12/2021 a 27/12/2026
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 53,56% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
CR 909096/2020 - REFORMA DO CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU/SP
Situação na fonte: Em execução · Obra, Reforma · Projeto 14734.35-60
Previsto: 29/06/2022 a 26/12/2025
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 1,99% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
CR 920440/2021 - REFORMA DO CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU/SP - 2ª ETAPA
Situação na fonte: Em execução · Obra, Reforma · Projeto 14736.35-73
Previsto: 29/05/2025 a 17/12/2026
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,13% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Reforma do Ginásio
Situação na fonte: Em execução · Obra, Reforma · Projeto 14738.35-86
Previsto: 21/12/2021 a 15/01/2027
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: 6,94% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Estradas Vicinais
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 14742.35-15
Previsto: 27/12/2021 a 27/12/2025
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Pavimentação Centro
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 14747.35-97
Previsto: 30/12/2019 a 25/09/2024
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Pavimentação Vários Bairros
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 14754.35-95
Previsto: 24/08/2021 a 19/11/2026
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 67,59% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Pavimentação Av. Washington Luis
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 14756.35-08
Previsto: 24/08/2021 a 30/09/2024
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Pavimentação Rua São José
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 14757.35-54
Previsto: 15/10/2021 a 15/10/2024
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 87,61% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Complexo Esportivo
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 14758.35-00
Previsto: 21/12/2021 a 21/12/2026
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: 19,88% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
19 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até setembro
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2026 até setembro, segundo o Transferegov.
Na matriz de setembro, o ente lançou R$ 1.509.449,06 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2026 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Administração R$ 83.747,68 R$ 74.057,28 R$ 74.057,28 Assistência Social R$ 245.838,13 R$ 216.641,73 R$ 216.641,73 Saúde R$ 37.293,73 R$ 26.376,68 R$ 0,00 Trabalho R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 Cultura R$ 7.800,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00 Urbanismo R$ 9.474.349,36 R$ 3.429.788,79 R$ 2.273.849,29 Habitação R$ 2.800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 2706: R$ 1.787.190,67.
2025
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 3.939.128,31 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2025 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Administração R$ 27.810,06 R$ 27.810,06 R$ 27.810,06 Educação R$ 3.409.924,50 R$ 3.409.924,50 R$ 3.409.924,50 Cultura R$ 67.691,93 R$ 67.691,93 R$ 67.691,93 Urbanismo R$ 7.142.393,40 R$ 4.980.562,34 R$ 4.644.389,19 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 2706: R$ 1.925.032,99.
2024
A União enviou R$ 600.000,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 1.193.193,51 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 1.342.678,37.
Despesa por área em 2024 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Administração R$ 361.553,15 R$ 361.553,15 R$ 361.553,15 Educação R$ 1.333.805,91 R$ 1.333.805,91 R$ 823.685,28 Cultura R$ 1.389.379,80 R$ 1.366.644,80 R$ 1.366.644,80 Urbanismo R$ 7.061.211,43 R$ 6.797.290,43 R$ 5.959.011,45 Gestão Ambiental R$ 320.000,00 R$ 320.000,00 R$ 320.000,00 Desporto e Lazer R$ 852.185,47 R$ 622.111,94 R$ 622.111,94 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 2706: R$ 321.357,37.
2023
A União enviou R$ 300.000,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 1.673.028,13 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 1.408.538,29.
Despesa por área em 2023 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Administração R$ 21.023,99 R$ 21.023,99 R$ 21.023,99 Educação R$ 303.220,79 R$ 303.220,79 R$ 303.220,79 Cultura R$ 11.410,00 R$ 9.470,00 R$ 9.470,00 Urbanismo R$ 3.801.562,48 R$ 3.252.237,78 R$ 3.175.544,31 Transporte R$ 503.000,00 R$ 503.000,00 R$ 503.000,00 Desporto e Lazer R$ 79.395,00 R$ 79.395,00 R$ 79.395,00 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 2706: R$ 6.411.676,07.
2022
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 11.134.636,67 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 983.425,00.
Despesa por área em 2022 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Educação R$ 2.094,36 R$ 2.094,36 R$ 2.094,36 Cultura R$ 1.617.551,23 R$ 202.777,79 R$ 111.075,97 Urbanismo R$ 9.373.986,11 R$ 3.584.871,30 R$ 2.844.791,86 Gestão Ambiental R$ 2.265.188,93 R$ 406.188,93 R$ 406.188,93 Transporte R$ 50.000,00 R$ 47.965,92 R$ 47.965,92 Desporto e Lazer R$ 879.065,56 R$ 256.979,99 R$ 256.979,99 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 2706: R$ 1.649.899,02.
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (4)R$ 900.000,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido).