# Metodologia do IEP (Índice de Evidência Pública), versão v0

Versão **v0**, de 2026-10-13. Consulta reproduzível: [`iep-v0.sql`](iep-v0.sql). Regra normativa: `docs/domain.md`, seção 9.15; este texto a descreve para quem não lê o código. Se os dois divergirem, vale a 9.15, e a divergência é um erro a corrigir aqui. O índice é gravado em `indices_evidencia` e exibido nas páginas da transferência e do ente, sem depender da calibração (#105), só depois de o ente ser avisado e o prazo de 60 dias vencer (9.15, «Exibição»).

## O que mede, e o que não mede

O IEP mede a **evidência pública disponível** sobre uma transferência especial (emenda Pix): quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. **Não mede regularidade**, desvio ou boa aplicação do recurso, e a nota baixa não indica irregularidade: dado ausente não é zero, fraude nem inexistência. A unidade é o plano de ação (a transferência). As médias do ente e do parlamentar são agregações dos planos (ver «Médias do ente e do parlamentar»); a do parlamentar mede a evidência deixada pelos entes sobre as emendas que ele indicou, não a conduta dele: a obrigação de prestar contas é do ente.

Nos moldes da Escala Brasil Transparente 360 (CGU) e do Radar da Transparência (Atricon): critérios públicos, pontos por critério, versão datada e cálculo reproduzível.

## Estados de cada item

| Estado | Significado | Pontos | No denominador |
|---|---|---|---|
| `presente` | o critério é atendido pela evidência na fonte | máximo do item | sim |
| `ausente` | a fonte foi consultada e a evidência não foi localizada | 0 | sim |
| `nao_consultado` | o Vigia Pix ainda não consultou a fonte do item | 0 | não |
| `nao_conferivel` | a fonte foi consultada, mas o critério não pode ser verificado (ex.: plano legado, prazo não calculável) | 0 | não |

- **Pontos** = soma dos pontos dos itens presentes.
- **Conferíveis** (denominador) = soma dos máximos dos itens presentes e ausentes.
- **Percentual** = `round(pontos / conferíveis × 100)`; calculado na leitura, não gravado. Sem nenhum item conferível, **não há percentual**: o índice nunca vira nota zero.

## Itens da v0

| Item | Pontos | Presente | Ausente | Não conferível |
|---|---|---|---|---|
| `plano-aprovado` | 5 | plano de trabalho com data de aprovação | plano de trabalho não localizado na fonte já consultada, ou sem aprovação | plano «Legado ADPF 854», cuja exigência não existia |
| `relatorio-no-prazo` | 15 | primeiro relatório entregue datado até o prazo | prazo vencido sem relatório entregue (nenhum relatório, ou só rascunho), ou primeiro relatório entregue depois do prazo | sem ordem enviada com data; ordem anterior a 2024 ou recebimento possivelmente no ano seguinte (sem prazo); prazo não vencido sem relatório entregue; relatório entregue sem data na fonte; prazo vencido com relatório sem situação na fonte e nenhum entregue |
| `documentos-iguais-aos-debitos` | 15 | documentos de liquidação somam o mesmo que os débitos da conta, com diferença de até 1% da soma dos documentos | diferença acima de 1%, inclusive documento sem nenhum débito | sem relatório novo ou sem documento (mesmo com débitos na conta); conta como em `credito-conciliado` ou sem nenhum crédito da União conciliado; documento sem data; extrato que não cobre do primeiro documento até 30 dias depois do último |
| `cnae-compativel` | 10 | ao menos 80% da base paga a recebedor com CNAE compatível com a área do plano, mesmo contando os incertos como incompatíveis | menos de 80%, mesmo contando os incertos como compatíveis | sem relatório novo ou sem documento; nenhuma área do plano no mapa CNAE × área; base vazia; resultado que depende de recebedor não localizado na Receita ou sem CNAE principal |
| `conta-de-quatro-linhas` | 10 | — | — | sempre `nao_conferivel` na v0: o saldo da fonte inclui o rendimento da aplicação, ausente dos dados abertos (ver [experimento](../experimentos/2026-10-conta-quatro-linhas.md)) |
| `credito-conciliado` | 10 | toda ordem enviada com o crédito da União no extrato da conta | alguma ordem sem crédito, com a janela de 10 dias inteira no extrato | conta sem dados, com mais de um executor ou usada por outro plano; nenhuma ordem enviada |
| `pagamento-depois-do-credito` | 5 | todo documento de liquidação com data declarada no dia do primeiro crédito ou depois | algum documento com data declarada anterior ao primeiro crédito (pode ser a data da nota, pagamento com outro recurso ou erro de registro; não indica irregularidade) | sem relatório novo ou sem documento; crédito da primeira ordem fora do extrato, conta como no item anterior ou sem o corte do banco; documento sem data (sem nenhum anterior) |
| `execucao-no-periodo` | 10 | todo documento de liquidação datado até o fim da execução do plano de trabalho | algum documento com data depois do fim | sem relatório novo ou sem documento; plano de trabalho sem registro ou sem fim da execução; documento sem data (sem nenhum depois) |
| `lai-respondida` | 10 | — | — | sempre `nao_consultado` na v0: o pedido ainda não existe |

Os itens da v0 somam 90 pontos. A conta de quatro linhas (recebido − executado − devolvido − saldo) entra sempre não conferível, fora do denominador, e nunca vale zero.

**Documentos iguais aos débitos.** Compara a soma dos documentos de liquidação dos relatórios novos (cada documento uma vez) com a soma dos débitos da conta específica exclusiva do plano, do início do extrato até 30 dias depois da data do último documento. Entram todos os débitos, menos os de aplicação, resgate e estorno (descrição com `devol`, `estorno`, `est`, `cancelad`, `aplic`, `apl`, `ap cdb`, `resgate`, `rsg`, `resg` ou `rg cdb`, sem acento e em minúsculas). O pagamento devolvido à conta é descontado: o crédito de estorno da mesma janela (descrição com `devol`, `estorno`, `est` ou `cancelad`, fora o crédito da União) sai da soma dos débitos quando tem como par um débito da soma, de mesmo valor, de 0 a 15 dias antes dele (`CalcularIep::JANELA_ESTORNO_EM_DIAS`); em ordem de data, cada estorno fica com o primeiro débito ainda livre, e cada débito é par de um estorno só. Sem esse débito, não há evidência do que foi devolvido, e o crédito não é descontado. Na cópia do banco de 2026-10-14, com 5.454 planos comparáveis (a medição de 2026-10-13 abaixo é de uma cópia anterior), foram 616 créditos descontados (298 «DEVOL TED», 184 «TED Devolvida», 58 «EST DB TED», 29 «ORDEM BANC CANCELADA» e 47 de outros estornos), e os planos com diferença de até 1% passaram de 2.508 a 2.640. A comparação é pela soma, sem casar recebedor com favorecido: pagamento a pessoa física entra dos dois lados. **Diferença da ata do conselho**, que previa só os débitos a favorecidos identificados: boletos, «Impostos», «Emissão de Ordem Bancária» e «Movimento do Dia» vêm da fonte sem favorecido e ficariam de fora, puxando o debitado para baixo. Medição na cópia do banco de 2026-10-13, em 12.450 planos com relatório novo consultado e conta exclusiva conciliada: com todos os débitos menos aplicação, resgate e estorno, 2.568 dos 5.680 planos comparáveis ficaram com diferença de até 1%, 951 entre 1% e 5%, 1.385 com débito acima dos documentos e 776 abaixo. A janela vai até o último documento porque a data do relatório é a de criação na fonte e o ente declara documentos depois dela. Plano sem documento, mesmo com débitos na conta, não é conferível: relatório parcial sem documento não prova que nada foi pago (`domain.md`, 9.6). Fica não consultado com documentos de relatório novo não consultados ou com os lançamentos das contas não carregados.

**CNAE compatível.** Cada documento de liquidação dos relatórios novos é classificado pelo recebedor: CNPJ com CNAE principal ou secundário no mapa CNAE × área v0 para alguma função de governo das áreas do plano (`codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao`), compatível; com CNAE informado e nenhum no mapa, incompatível; sem cadastro consultado na Receita, incerto e não consultado; não localizado ou sem CNAE principal, incerto sem dado. Pessoa física (sem CNAE) e CNPJ com CNAE principal de banco (divisão 64) ou administração pública (84), que recebem tributo, encargo e tarifa, ficam fora da base. O item só pontua ou fica ausente se o resultado não depender dos incertos; quando depende, fica não consultado se algum incerto ainda não teve o cadastro consultado, e não conferível nos demais casos. Documentos de relatório novo não consultados deixam o item não consultado. O mapa v0 está em `app/Transferencias/CnaeNaArea.php` e, igual, no SQL.

**Parâmetros da v0**, sujeitos à calibração (#105): 1% de diferença entre documentos e débitos (`CalcularIep::LIMITE_DEBITOS`), janela de 30 dias depois do último documento (`CalcularIep::JANELA_DEBITOS_EM_DIAS`), 15 dias entre o débito e o estorno que o devolve (`CalcularIep::JANELA_ESTORNO_EM_DIAS`) e 80% da base a CNAE compatível (`CalcularIep::LIMITE_CNAE`).

**Não consultado** nos itens novos: lançamentos das contas não carregados; nos dois do crédito, repasses não consultados (sem eles, as ordens enviadas não são conhecidas); em `credito-conciliado`, ordem sem crédito fora do extrato da conta na fonte (antes do primeiro lançamento dela ou com a janela passando do corte do banco), sem nenhuma ordem ausente; nos dois temporais, documentos de relatório novo não consultados e, em `execucao-no-periodo`, plano de trabalho não consultado. Nos temporais, os documentos são conferidos antes do extrato e do plano de trabalho.

**Fim da execução.** Vale o fim atual do plano de trabalho na fonte, que já reflete a prorrogação: nos 120 planos com prorrogação justificada consultados em 2026-10-13, todos têm o fim igual ao início mais o prazo estendido. Só o fim é conferido; o início se confunde com o item do crédito.

**Prazo do relatório de gestão.** Até 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (IN TCU 93/2024, art. 3º, § 1º; Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23). O recebimento é o crédito da primeira ordem bancária enviada na conta específica, quando o extrato o mostra; sem ele, é o dia útil seguinte à ordem (sem feriados), e se esse dia passar de 30/12 do ano da ordem o prazo não é calculado. Ordem anterior a 2024: sem prazo. O prazo está *vencido* quando a data da última consulta aos relatórios, no calendário de Brasília, é posterior a ele.

**Primeira ordem.** Entre as ordens bancárias enviadas ao banco, de empenho emitido, a de menor data de emissão; no empate, o menor número (número só de dígitos compara-se como número, os demais como texto) e depois o identificador.

**Crédito de cada ordem.** Em ordem das ordens (a mesma da primeira ordem), cada uma fica com o primeiro lançamento de crédito ainda livre na conta específica do executor (em ordem de data e de identificador) com o mesmo valor do documento hábil, até 10 dias corridos depois da ordem, vindo da União: no Banco do Brasil, «Ordem Bancária» não cancelada; na Caixa, «CRED TED» com Ministério da Fazenda, da Economia ou Tesouro Nacional como depositante. Cada crédito serve a uma ordem só; o SQL faz isso com uma consulta recursiva sobre as ordens do plano. Só vale com um único executor e conta que nenhum outro plano usa. O extrato da conta na fonte vai do primeiro lançamento dela ao corte do banco; o crédito da primeira ordem, usado no prazo do relatório e em `pagamento-depois-do-credito`, só vale com o corte conhecido.

**Consulta de cada fonte.** A do próprio plano ou a da última carga concluída da fonte, se iniciada depois da criação do plano; vale a mais recente. Fontes: plano de trabalho (`transferegov:planos-trabalho`), repasses (`transferegov:repasses`) e relatórios de gestão (`transferegov:relatorios-gestao`).

## Médias do ente e do parlamentar

Entram só os planos cujo índice já aparece na página da transferência: ente avisado com o prazo de 60 dias vencido, ao menos um item conferível e alguma ordem bancária enviada, de empenho emitido, há mais de um ano.

- **Ente:** média simples dos percentuais dos planos do ente.
- **Parlamentar:** média dos percentuais dos planos de que ele é autor, ponderada pelo valor repassado de cada plano (soma dos documentos hábeis com ordem bancária enviada). Lê-se como a parte do dinheiro indicado que tem evidência pública conferível. Não há número mínimo de emendas; a nota vem com «baseado em X de Y emendas» e o link para o índice de cada uma. Não é usada para ordenar nem ranquear parlamentares.

## Dados usados

Tabelas do Vigia Pix, alimentadas pelas APIs abertas do Transferegov e pelas marcas de consulta (`importacoes` e as colunas `*_consultad*_em` de `planos_acao`): `planos_acao` (com as áreas de política pública em `dados_origem`), `planos_trabalho`, `executores`, `empenhos`, `documentos_habeis`, `ordens_bancarias`, `relatorios_gestao`, `documentos_liquidacao`, `lancamentos`, `cortes_extrato` e `importacoes`; e `fornecedores`, com o cadastro dos recebedores CNPJ na Receita Federal (minhareceita.org).

## Como reproduzir

Sobre um banco PostgreSQL com as tabelas do Vigia Pix:

```bash
psql -f docs/iep/iep-v0.sql
```

Devolve uma linha por plano de ação: `plano_acao_id`, `versao_metodologia`, `pontos`, `conferiveis` e `itens` (JSON com `item`, `grupo`, `estado`, `pontos` e `maximo` de cada item). O resultado é o mesmo do comando `iep:calcular`, o que um teste automatizado confere a cada alteração (`tests/Feature/Indice/MetodologiaIepSqlTest.php`).

## Limitações

- **Conta de quatro linhas não conferível.** O saldo vem de uma API não importada, sem saldo inicial, sem banco e com data própria; ele inclui o rendimento da aplicação e o executado é liquidado, não necessariamente pago. Em 9.867 planos com o dado completo, a conta fecha até 1% em só 12,8%. Registro: [experimento](../experimentos/2026-10-conta-quatro-linhas.md).
- **Dump público inexistente.** Hoje o leitor só reproduz o cálculo com as tabelas do Vigia Pix que tenha em mãos. A publicação de um dump dos dados abertos é um item à parte (S07) e ainda não existe; esta metodologia não a antecipa.
- **Acentos.** O SQL tira acentos com `translate` (letras do português); o sistema usa `Str::ascii`. Descrições com outros caracteres acentuados podem divergir.
- **Dia útil sem feriados**, no sistema e no SQL.
- **Empate na primeira ordem.** Número só de dígitos misturado com número alfanumérico na mesma data é ordenado de forma ligeiramente diferente da comparação do PHP. Nos dados de 2026-10-13 não há nenhum empate com número só de dígitos (a fonte entrega números como `2025OB800261`).
- **Itens frágeis na v0**, ainda sob calibração (#105): `relatorio-no-prazo` mede o registro do relatório entregue, não a qualidade dele. Contam só os relatórios entregues («Disponibilizado», «Enviado para análise»); o rascunho («Em elaboração», «COMPLEMENTAR») e o relatório sem situação na fonte não valem como entrega, nos itens de pagamentos como nos sinais.
- **Exibição condicionada ao aviso.** O índice é exibido sem calibração aprovada porque mede evidência presente, não suspeita; o critério da calibração (#105, #283) foi feito para sinais. Plano de ente sem aviso protocolado e com 60 dias vencidos não mostra IEP, e a média do ente só conta planos com item conferível e ordem enviada há mais de um ano.
- **Rótulos herdados do extrato.** Plano de trabalho não consultado deixa a conta sem dados (9.5): os dois itens do crédito ficam não conferíveis, e `execucao-no-periodo`, não consultado. Banco sem corte do extrato deixa `credito-conciliado` não consultado (ordem fora do extrato) e `pagamento-depois-do-credito` não conferível. Os dois estados ficam fora do denominador; o rótulo difere para a mesma falta de dado.
- **CNAE quase todo não consultado.** Em 2026-10-13, 86.906 dos 101.098 documentos de liquidação pagos a CNPJ ainda não tinham o cadastro do recebedor consultado na Receita (o `transferegov:atualizar` consulta 1.000 por execução): `cnae-compativel` sai quase todo `nao_consultado` até o cadastro avançar.
- **CNAE atual.** O CNAE é o do cadastro na data da consulta, não o da data do pagamento.
- **Mapa CNAE × área não validado.** No experimento do nível 4, menos de um terço dos recebedores fora do mapa v0 eram de fato incomuns para o objeto (`docs/experimentos/2026-10-nivel-4-lancamentos.md`, seção 6).
- **Estorno sem débito correspondente.** O crédito de estorno sem débito de mesmo valor até 15 dias antes não é descontado: o pagamento devolvido em lote, em parte ou depois desse prazo conta como débito.
- **Datas declaradas.** Os itens temporais comparam a data do documento de liquidação declarada pelo ente com o extrato e o plano de trabalho; não conferem se o pagamento saiu da conta naquela data. Por isso o `pagamento-depois-do-credito` se chama «Datas de pagamento declaradas depois do crédito na conta»: em 49 documentos com data anterior ao crédito, o extrato tem débito ao mesmo fornecedor depois dele ([experimento](../experimentos/2026-10-iep-pagamento-credito-tcu.md)).

## Regra de versão

Antes da primeira publicação, a v0 cresce por fatias, cada uma registrada com data no histórico abaixo. Depois de publicada, qualquer mudança de critério ou de peso gera uma versão nova, com metodologia e SQL próprios, e o índice já calculado na versão anterior continua identificado por ela.

## Histórico de versões

| Versão | Data | Mudança |
|---|---|---|
| v0 | 2026-10-13 | Primeira versão: plano aprovado, relatório no prazo, documentos somam o executado e LAI (sempre não consultada). 40 pontos. |
| v0 | 2026-10-13 | Segunda fatia, antes da publicação: crédito conciliado (todas as ordens), pagamento depois do crédito e execução no período. 65 pontos. |
| v0 | 2026-10-13 | Terceira fatia, antes da publicação: documentos iguais aos débitos e CNAE compatível. 90 pontos. |
| v0 | 2026-10-14 | Quarta fatia, antes da publicação: conta de quatro linhas, sempre não conferível. 100 pontos. |
| v0 | 2026-10-15 | Antes da publicação, sem mudança de critério nem de peso: `pagamento-depois-do-credito` passa a se chamar «Datas de pagamento declaradas depois do crédito na conta», com a explicação pela data declarada. |
| v0 | 2026-10-17 | Antes da publicação, sem mudança de critério nem de peso dos itens: média por parlamentar, ponderada pelo valor repassado (decisão do responsável humano). |
| v0 | 2026-10-14 | Antes da publicação: documentos iguais aos débitos desconta o crédito de estorno que tem como par um débito da soma de mesmo valor até 15 dias antes. |
| v0 | 2026-10-15 | Antes da publicação, pela calibração (#105, #277): sai `documentos-somam-executado` (a fonte entrega o executado igual à soma dos documentos; o item só media ter relatório no formato novo), e o IEP passa a somar 90 pontos, sem redistribuir pesos. Os itens passam a contar só o relatório entregue, como os sinais. |
| v0 | 2026-10-15 | Antes da publicação: o prazo do relatório de gestão vence pelo dia de Brasília da última consulta, não pelo dia UTC (#341); `relatorio-no-prazo` muda só para consulta entre 21h e 23h59 do último dia do prazo. |