Emenda Pix de 2021, indicada por Iracema Portella para Pedro Laurentino (PI)
R$ 500 mil previstos para Pedro Laurentino (PI)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB803488, de 24/09/2021: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de materiais, bens de consumo e serviços diversos, destinados ao custeio das atividades administrativas e operacionais, visando o atendimento das necessidades da gestão pública e a melhoria dos serviços prestados à população do Município de Pedro Laurentino.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 05/07/2021
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 500.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 500.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 74 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 531.710,35 em débitos a 20 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 27/09/2021 a 30/06/2026.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Iracema Portella indicou, pela emenda 202127070002, uma transferência especial (emenda Pix) para Pedro Laurentino (PI).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de materiais, bens de consumo e serviços diversos, destinados ao custeio das atividades administrativas e operacionais, visando o atendimento das necessidades da gestão pública e a melhoria dos serviços prestados à população do Município de Pedro Laurentino.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/07/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO declarou R$ 0,00 executados e R$ 500.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 05/07/2021
- 09/08/2021Empenho 2021NE003140
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 23/09/2021Documento hábil 2021TF003501
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 24/09/2021Ordem bancária 2021OB803488
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 09/06/2025
- 09/06/2025
- 02/07/2025
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/06/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/07/2025 (6 meses)
Histórico da situação
- 01/06/2025Aguardando envio para Análise
- 01/06/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 06/06/2025Aguardando envio para Análise
- 06/06/2025Enviado para Análise
- 02/07/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 09/06/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Descrever na meta 04, a exata localização da intervenção, se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.- Descrever na Meta 05, se a implantação da iluminação se trata de obra complementar à pavimentação da estrada vicinal, da rodovia estadual e municipal.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5473
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 09/06/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 02/07/2025.
Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de ação no âmbito das Transferências Especiais, no que tange o Plano de Ação nº 09032021-010046, relativo ao município de Pedro Laurentino-PI, identificamos a necessidade de ajuste das seguintes condicionantes:1) A META 4 (“Contratação de serviços especializados para manutenção preventiva e corretiva de poços artesianos, visando garantir o pleno funcionamento do sistema de abastecimento de água do município.”) proposta não foi devidamente mensurada, devendo ser detalhada e com a colocação das devidas unidades quantificadoras;2) Não houve a compatibilidade entre o objeto proposto e a finalidade indicada, tendo em vista que ações de simples custeio não condizem com as existentes nos róis de financiamento dos Manuais do Ministério das Cidades;3) Não houve a coerência da classificação orçamentária da despesa, devendo ser classificada como Saneamento/Saneamento Básico Urbano e/ou Saneamento/Saneamento Básico Rural.Não obstante constatou-se a compatibilidade entre o objeto e a área de competência do executor (MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO), além do atendimento do prazo de execução proposto conforme o estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO
Valor do executor: R$ 500.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
Ver as 17 metas
Meta 1
Aquisição de artigos de uso infantil para atendimento das necessidades de assistência e cuidado com bebês e crianças.
- Quantidade
- 354 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.491,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 23,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de combustíveis, tipo gasolina e óleo diesel, para suprir as necessidades de abastecimento da frota de veículos.
- Quantidade
- 39.522 litro
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 155.100,00 de custeio
- Preço por litro declarado
R$ 3,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de peças automotivas específicas destinadas à manutenção corretiva de veículos da frota municipal.
- Quantidade
- 395 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 123.006,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 311,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Aquisição de suprimentos de impressão compatíveis e manutenção destinados ao abastecimento de impressoras utilizadas nas atividades administrativas do município.
- Quantidade
- 127 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 16.532,21 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 130,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Contratação de serviços especializados para manutenção preventiva e corretiva de poços artesianos, visando garantir o pleno funcionamento do sistema de abastecimento de água do município.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 28.400,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 28.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Contratação de serviços para manutenção, consertos e reformas no sistema de iluminação pública, com abrangência na zona rural deste município.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 21.304,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 21.304,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Contratação de serviço de publicação de DOU e jornal.
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.790,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 447,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Serviços de suporte técnico especializado para manutenção, atualização e atendimento a demandas relacionadas aos sistemas SCPI, SIP e SIA.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 2.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Contratação de serviço, com fornecimento de pacote de internet (megas), para atender às necessidades operacionais.
- Quantidade
- 20 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.950,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 97,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Aquisição de materiais de expediente, suprimentos de impressão e manutenção destinados ao abastecimento de impressoras para suprir as necessidades administrativas do município.
- Quantidade
- 3.816 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 49.009,74 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 12,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Aquisição de materiais de limpeza para atender às necessidades de higienização e manutenção das instalações.
- Quantidade
- 2.089 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.499,47 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 9,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Locação de materiais de ornamentação destinados à ambientação de eventos.
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.598,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 2.299,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
Aquisição de gêneros alimentícios prontos para consumo, destinados ao atendimento de demandas em eventos e atividades institucionais.
- Quantidade
- 25 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.095,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 43,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
Aquisição de materiais de construção diversos para atender às necessidades de manutenção, reparo e obras em edificações e espaços públicos.
- Quantidade
- 666 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 26.365,85 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 39,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
Contratação de serviços de limpeza pública, manutenção e conservação de vias urbanas e rurais, visando garantir a qualidade e segurança dos espaços públicos.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 28.869,03 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 28.869,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
Aquisição de materiais diversos destinados à manutenção e pequenas obras de infraestrutura, com o objetivo de atender às demandas operacionais e estruturais dos serviços públicos.
- Quantidade
- 46 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 4.084,75 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 88,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
Serviços destinados à manutenção preventiva e corretiva dos veículos e máquinas pertencentes à frota municipal, visando assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos..
- Quantidade
- 94 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 28.521,91 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 303,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2021NE003140 | 09/08/2021 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2021TF003501 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB803488 | 24/09/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
74 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 2.183,50 em 29/09/2021
Pessoa física (CPF ***21211***)
R$ 10.120,00 em 29/09/2021
FRANCISCO MARCIANO BENICIO DE SOUSA ME (CNPJ 15.579.429/0001-52)
R$ 4.780,00 em 29/09/2021
DANTAS E BARROS LTDA (CNPJ 23.621.840/0001-77)
R$ 2.070,00 em 29/09/2021
A.A.S AUTO PECAS LTDA (CNPJ 10.499.888/0001-02)
R$ 17.384,00 em 29/09/2021
DANTAS E BARROS LTDA (CNPJ 23.621.840/0001-77)
R$ 2.056,00 em 29/09/2021
A.A.S AUTO PECAS LTDA (CNPJ 10.499.888/0001-02)
R$ 832,50 em 29/09/2021
SAO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS (CNPJ 03.894.963/0001-74)
R$ 865,76 em 29/09/2021
SAO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS (CNPJ 03.894.963/0001-74)
R$ 4.594,00 em 29/09/2021
SAO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS (CNPJ 03.894.963/0001-74)
R$ 960,00 em 29/09/2021
SAO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS (CNPJ 03.894.963/0001-74)
3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 500.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
- R$ 781,24 em 13/12/2021 · Aplicação
- R$ 814,16 em 13/06/2022 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 1.950,00 em 29/09/2021
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
17 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-010046
- Emenda
- 202127070002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO
- CNPJ
- 01612600000173
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 05/07/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov