R$ 200 mil previstos para Conceição (PB)

Histórico da situação

1. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
2. 21/02/2025Enviado para Análise
3. 11/06/2025Em Complementação
4. 24/09/2025Aguardando envio para Análise
5. 24/09/2025Enviado para Análise
6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 07/03/2025.

   Informações Obrigatórias:1️⃣ Descrever detalhadamente o objeto: Explique com clareza o que será realizado, incluindo suas principais características.2️⃣ Informar a localização com precisão: Indique exatamente onde o objeto está ou será implantado. Especifique se a área é rural ou urbana, para evitar dúvidas.3️⃣ Usar a unidade de medida correta: Se for uma obra, informe em metros, quilômetros ou hectares. Se for um equipamento, detalhe a quantidade e as especificações técnicas.4️⃣ Desmembrar as metas: Divida o projeto em partes menores e explique cada etapa, para que fique claro o que será feito e em qual sequência.5️⃣ Ajustar a finalidade: Alterar para 20 - Agricultura / 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto.

2. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 19/03/2025.

   - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve várias ações e finalidades, na presente análise foi avaliada somente a Meta 1 por entender que a mesma é compatível com as atividades do Ministério das Cidades e, também, que se encaixam nas finalidades 15-Urbanismo/451-Infraestrutura.- Solicitada a complementação dos itens:- Objeto de execução: Verificar/Adequar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada;- Lista de Metas: Meta 1: inserir/especificar as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta (ex.: Meta i-Pavimentação Asfáltica em CBUQ da Rua XX, entre a Av. 1 e Av. 2 – m² - xxx,xx m²; Meta ii- Pavimentação Asfáltica em CBUQ da Rua YY, entre a Av. 1 e Av. 2 – m² - xxx,xx m²; etc).

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 20/03/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: É necessário a separação do objeto em metas. Além disso, no que se refere mensurabilidade do objeto (PASSAGEM MOLHADA) favor atentar-se ao art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever as características da obra contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural). Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 11/06/2025.

   ( x ) Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor -META nº 1 : Pavimentação urbana em paralelepípedos no trecho da Rua Cláudio Gonzaga Lima - Bairro São José no município de Conceição/PB, META nº 2: Pavimentação rural em paralelepípedos no trecho da Rua projetada 5 - Povoado Cabaças dos Martins no município de Conceição/PB,META nº 3: Passagem molhada, localizada na estrada vicinal que liga Conceição ao povoado de Campos Velhos, especificamente no cruzamento com Riacho sem dono. Extensão aproximada de 30m , a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada.Ademais,  o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar também que a finalidade seja ajustada para a função e sub função mais adequados que são: 20 - Agricultura / 608 - Promoção da Produção Agropecuária - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Após o ajuste, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo ministério responsável pela finalidade ajustada

Metas de MUNICIPIO DE CONCEICAO

Valor do executor: R$ 200.000,00

1. Meta 1

   Pavimentação urbana em paralelepípedos no trecho da Rua Cláudio Gonzaga Lima – Bairro São José, município de Conceição/PB.

   Quantidade

   109 Mmetro

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 64.338,53 de investimento

   Preço por Mmetro declarado

   R$ 590,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Pavimentação rural em paralelepípedos no trecho da Rua projetada 5 - Povoado Cabaças dos Martins no municipio de Conceição/PB

   Quantidade

   41 Mmetro

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 20.617,22 de investimento

   Preço por Mmetro declarado

   R$ 502,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Passagem molhada, localizada na zona rural, em estrada vicinal que liga Conceição ao povoado de Campos Velho, especificamente no cruzamento com o “Riacho sem dono”.

   Quantidade

   30 Mmetro

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 115.044,25 de investimento

   Preço por Mmetro declarado

   R$ 3.834,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.