Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Ruy Carneiro para Gurinhém (PB)

R$ 699 mil previstos para Gurinhém (PB)

Última atualização em 03/08/2021

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 699.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB800510, de 02/08/2021: crédito de R$ 699.000,00 na conta em 03/08/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O objeto do presente instrumento é a execução de obra civil pública destinada ao abastecimento de água na Comunidade de Manecos, localizada na zona rural do município de Gurinhém, Estado da Paraíba, com o objetivo de assegurar o acesso contínuo e de qualidade à água potável para os moradores daquela localidade.A intervenção contempla a implantação e/ou ampliação de infraestrutura hídrica necessária para garantir o fornecimento regular de água à comunidade, contribuindo para a melhoria das condições de vida, saúde pública, desenvolvimento social e econômico da população atendida.O projeto visa atender uma demanda histórica da Comunidade de Manecos, que sofre com a escassez de água, especialmente nos períodos de estiagem, impactando negativamente as condições de saúde, higiene, produção agrícola de subsistência e bem-estar geral da população. Com a execução desta obra, espera-se assegurar o direito humano fundamental ao acesso à água potável, promover a inclusão social e reduzir as vulnerabilidades socioambientais da região.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/06/2021

    Previsto: R$ 699.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 699.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 699.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 699.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Ruy Carneiro indicou, pela emenda 202127150006, uma transferência especial (emenda Pix) para Gurinhém (PB).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 699.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 699.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O objeto do presente instrumento é a execução de obra civil pública destinada ao abastecimento de água na Comunidade de Manecos, localizada na zona rural do município de Gurinhém, Estado da Paraíba, com o objetivo de assegurar o acesso contínuo e de qualidade à água potável para os moradores daquela localidade.A intervenção contempla a implantação e/ou ampliação de infraestrutura hídrica necessária para garantir o fornecimento regular de água à comunidade, contribuindo para a melhoria das condições de vida, saúde pública, desenvolvimento social e econômico da população atendida.O projeto visa atender uma demanda histórica da Comunidade de Manecos, que sofre com a escassez de água, especialmente nos períodos de estiagem, impactando negativamente as condições de saúde, higiene, produção agrícola de subsistência e bem-estar geral da população. Com a execução desta obra, espera-se assegurar o direito humano fundamental ao acesso à água potável, promover a inclusão social e reduzir as vulnerabilidades socioambientais da região.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 699.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 699.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/06/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/07/2021
    Empenho 2021NE001069

    R$ 699.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF000498

    R$ 699.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB800510

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 24/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 29/06/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 08/05/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 08/05/2025Em Elaboração
  2. 08/05/2025Aguardando envio para Análise
  3. 08/05/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 24/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado Gestor, Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do MDS.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 29/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após análise da Meta 01, constata-se a necessidade de ajustes. Em análise aos itens tem-se o seguinte: 1. Quanto a coerência da classificação orçamentária da despesa deve-se ajustar a função programática de acordo com as despesas orçamentárias para saneamento básico; 2. O prazo assinalado atende a IN TCU 93/2024; 3. Compatibilidade entre o objeto e a área de competência do executor: o executor foi informado, sendo o agente público municipal; 4. O objeto e a finalidade da meta não estão compatíveis, devendo ser distinguida. Também deve-se detalhar a descrição das metas, informando os componentes do sistema a ser implantado com seus respectivos quantitativos, além de indicar os locais/localidades a serem atendidos(as).

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GURINHEM

Valor do executor: R$ 699.000,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Rural

  1. Meta 1

    Executar obra pública de abastecimento de água na Comunidade de Manecos, zona rural de Gurinhém-PB, contemplando as intervenções necessárias para implantação do sistema de captação, armazenamento e distribuição de água, com o objetivo de beneficiar a popu

    Quantidade
    3.885.120 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 699.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 2.456,41 de rendimentos
    Preço por metro declarado

    R$ 0,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (58): mediana de R$ 155,25 por metro; 80% entre R$ 20,85 e R$ 8.485,71

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00106909/07/2021EnviadoR$ 699.000,00
Documento hábil 2021TF000498—Enviado com SucessoR$ 699.000,00
Ordem bancária 2021OB80051002/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

28 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

5 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 699.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
  • R$ 2.591,17 em 31/08/2022 · Aplicação
  • R$ 53,35 em 05/10/2022 · Aplicação
  • R$ 11,00 em 26/01/2023 · Aplicação
  • R$ 2.130,80 em 06/02/2023 · Aplicação
3 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 10,45 em 31/08/2022
  • R$ 2.580,72 em 31/08/2022
  • R$ 11.800,00 em 23/12/2022

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032021-010077
Emenda
202127150006
Beneficiário
MUNICIPIO DE GURINHEM
CNPJ
08809444000184
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov