Emenda Pix de 2021, indicada por José Nunes para Banzaê (BA)
R$ 1,9 milhão previstos para Banzaê (BA)
Última atualização em 03/08/2021
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.900.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB800523, de 02/08/2021: crédito de R$ 1.900.000,00 na conta em 03/08/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: ATENDER AS DEMANDAS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA EMENDA INDICADA.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 01/07/2021
Previsto: R$ 1.900.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.900.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 1.900.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 1.900.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, José Nunes indicou, pela emenda 202127450003, uma transferência especial (emenda Pix) para Banzaê (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.900.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.900.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: ATENDER AS DEMANDAS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA EMENDA INDICADA.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.900.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.900.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 01/07/2021
- 09/07/2021Empenho 2021NE001079
R$ 1.900.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 30/07/2021Documento hábil 2021TF000508
R$ 1.900.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/08/2021Ordem bancária 2021OB800523
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
- 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 04/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/06/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 30/06/2025Em Elaboração
- 03/07/2025Aguardando envio para Análise
- 03/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 04/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE BANZAE
Valor do executor: R$ 1.900.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Ver as 11 metas
Meta 1
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO POVOADO BOQUEIRÃO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 169.940,29 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 169.940,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO POVOADO SALGADO E CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO DO POVOADO MONTE
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 116.331,27 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 116.331,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE MEIO FIO E MANILHAS PARA RECUPERAÇÃO DE LOGRADOUROS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 24.178,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 24.178,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA SANTO ANDRÉ NO BAIRRO NOVO HORIZONTE
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.544.906,27 de investimento
- Outras fontes
- R$ 194.166,24 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 1.739.072,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
REFORMA DOS CEMITÉRIOS DA SEDE E DO POVOADO SALGADO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 95.063,53 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 95.063,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO PETRONILO DANTAS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 238.658,46 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 238.658,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO MONTE
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 58.274,71 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 58.274,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
SERVIÇOS BANCÁRIOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 104,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 104,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
AQUISIÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS - RUA RAFAEL MIRANDA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 27.533,40 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 27.533,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
MÃO DE OBRA PARA SERVIÇO DE MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA SEDE
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.783,19 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 30.783,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
CONSTRUÇÃO DE 2 PRAÇAS NO POVOADO SALGADO.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 56.706,26 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 56.706,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE001079 | 09/07/2021 | Enviado | R$ 1.900.000,00 |
| Documento hábil 2021TF000508 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.900.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB800523 | 02/08/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
105 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 74.334,38 em 28/10/2022
DORATA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 24.089.530/0001-16)
R$ 11,00 em 28/10/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 2.603,94 em 29/11/2022
Conta do próprio ente
R$ 1.183,61 em 29/11/2022
Conta do próprio ente
R$ 55.392,91 em 29/11/2022
DORATA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 24.089.530/0001-16)
R$ 11,00 em 29/11/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 2.848,63 em 23/12/2022
Conta do próprio ente
R$ 60.598,07 em 23/12/2022
DORATA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 24.089.530/0001-16)
R$ 11,00 em 23/12/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 1.294,83 em 23/12/2022
Conta do próprio ente
4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.900.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
- R$ 11,00 em 07/11/2022 · Aplicação
- R$ 11,00 em 14/08/2023 · Aplicação
- R$ 11,00 em 04/10/2023 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 225.505,48 em 19/09/2024
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
11 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-010108
- Emenda
- 202127450003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE BANZAE
- CNPJ
- 16298614000131
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 01/07/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov