R$ 5 milhões previstos para ESTADO DA BAHIA (BA)

Sem data na fonte

• Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

  Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Histórico da situação

1. 03/01/2025Em Elaboração
2. 03/01/2025Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 24/01/2025Em Complementação
5. 10/02/2025Aguardando envio para Análise
6. 10/02/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 14/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Nestes termos, indicamos que de acordo com o Plano de trabalho as informações do instrumento não são suficientes para uma análise técnica, assim, faz necessário a complementação do projeto com o envio de um projeto básico/termo de referência, especificando a Meta “Instalação de Kit tecnológico, dentro do programa Conecta Bahia”.Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 14/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da META 1: Pavimentação e Drenagem e Aquisição de Máquinas Agrícolas , nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

3. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 26/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

4. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 06/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Segue Check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.

5. Ministério do Esporte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 20/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

6. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 25/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve vários objetos, ações e finalidades, na presente análise foi avaliada somente a Meta 1 constante do objeto referente a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (Pavimentação e Drenagem de Ruas em Dantilandia - Distrito de Vitória da Conquista), por entender que a mesmas é compatível com as atividades do Ministério das Cidades/SEMOB e, também, que se encaixam nas finalidades 15-Urbanismo/451-Infraestrutura.- Solicitada a complementação dos itens:- Faz-se necessário ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas a fim de possibilitar a mensurabilidade das mesmas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação, pontes, etc, devem ter inseridas/especificadas as respectivas quantidades e utilizadas unidades compatíveis;- Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural;- O objeto deve estar devidamente correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos.

7. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 27/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o ESTADO DA BAHIA (BA) esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Aline Ranny, por meio do telefone 61 2030-1841 ou através do e-mail aline.nascimento@mds.gov.br.

8. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 15/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não seaplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outrosórgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metasestabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência doMDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 dejaneiro de 2023.A missão do MDA é voltada para políticas específicas relacionadas àreforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável.Portanto, a aderência ao plano proposto não seria pertinente diante dasparticularidades e objetivos institucionais distintos.Diante do exposto, conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano deAção ao MDA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC

Valor do executor: R$ 230.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

1. Meta 1

   Apoio as Feira Literária do município de Itaetê e Macaúbas

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 60.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Apoio a projetos culturais em Escolas da Região Sudoeste

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 170.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 170.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR

Valor do executor: R$ 2.445.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

1. Meta 1

   Aquisição de máquinas agrícolas

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 2.445.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.445.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB

Valor do executor: R$ 170.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

1. Meta 1

   Distribuição de Kits, para incentivo da esporte e lazer

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 170.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 170.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE CIENCIA,TECNOLOGIA E INOVACAO

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Ciência e Tecnologia — Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

1. Meta 1

   Instalação de Kit tecnológico, dentro do programa Conecta Bahia

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 300.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Superior

1. Meta 1

   Apoio e fomento a Escola Família Agrícola AECOFABA, na criação do curso de Agroecologia na Uneb Guanambi

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 400.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Valor do executor: R$ 202.996,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

1. Meta 1

   Pavimentação e Drenagem de Ruas em Dantilandia - distrito de Vitória da Conquista - Obras em Andamento

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 202.996,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 202.996,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH

Valor do executor: R$ 800.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

1. Meta 1

   Aquisição de equipamentos para atendimento a rede de proteção social em Vitória da Conquista

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 350.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Apoio e fomento a projetos para implementação de politicas para as mulheres em Vitória da Conquista

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Apoio ae fomento a rede de proteção social em Vitoria da Conquista

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   Apoio e fomento para implantação de rede de apoio a rede de apoio em Vitória da Conquista

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Superior

1. Meta 1

   Construção/Ampliação das instalações da UESB em Vitoria da Conquista

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 500.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.