R$ 800 mil previstos para Guajeru (BA)

Ministério do Esporte

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 31/01/2025.

Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032021-010126 , tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Parecer

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Análise concluída em 05/02/2025.

O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Ministério da Agricultura e Pecuária

Parecer

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Análise concluída em 06/02/2025.

1️⃣ Descrever detalhadamente o objeto: Explique com clareza o que será realizado, incluindo suas principais características.2️⃣ Informar a localização com precisão: Indique exatamente onde o objeto está ou será implantado. Especifique se a área é rural ou urbana, para evitar dúvidas.3️⃣ Usar a unidade de medida correta: Se for uma obra, informe em metros, quilômetros ou hectares. Se for um equipamento, detalhe a quantidade e as especificações técnicas.4️⃣ Desmembrar as metas: Divida o projeto em partes menores e explique cada etapa, para que fique claro o que será feito e em qual sequência.5️⃣ Ajustar a finalidade: Alterar para 20 - Agricultura / 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto.

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 06/02/2025.

O objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.

Ministério dos Transportes

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 07/02/2025.

O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.

Ministério do Esporte

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 10/02/2025.

Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

Ministério da Pesca e Aquicultura

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 17/02/2025.

Metas não correspondem a ações do MPA

Ministério das Cidades

Parecer

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Análise concluída em 04/04/2025.

Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações:• Na aba “Plano de Trabalho”, inserir/ajustar a Classificação Orçamentária de Despesas referente às Metas 1, 2 e 3, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;• Ajustar a meta 2, descrevendo as intervenções serão realizadas, que deverão ser integradas em um espaço urbano definido • Indicar ou adequar as Metas 1, 2 e 3, para que seja mensurável, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km², registrando o quantitativo;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 02/06/2025.

NÃO SE APLICA — apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto n.º 11.396, de 21 de janeiro de 2023 — (Parecer em anexo).Coordenação de Infraestrutura — CINFRAMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Parecer

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Análise em elaboração, registrada em 26/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Ministério da Pesca e Aquicultura

Parecer

Não se aplica

Análise em elaboração, registrada em 25/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

O Objeto não está alinhado com as ações do MPA.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Parecer

Não se aplica

Análise em elaboração, registrada em 05/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

Prezados,Destaca-se que o Plano de Trabalho foi reanalisado pela área técnica, que constatou que o objeto e as metas do plano de ação não se alinham aos campos de atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA.NÃO SE APLICA — apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto n.º 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Atenciosamente,Coordenação de Infraestrutura — CINFRAMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA.