Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Domingos Sávio para Taiobeiras (MG)

R$ 400 mil previstos para Taiobeiras (MG)

Última atualização em 31/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 427.108,63 a 1 recebedor em 31/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 427.108,64 executados em 04/08/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação de vias públicas em blocos sextavados de concreto na rua Dom Pedro I e assentamento de guia de meio fio na rua Tancredo Neves ambas as ruas no distrito de Mirandópolis, perímetro urbano da cidade de Taiobeiras (MG)

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/06/2021

    Previsto: R$ 400.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 400.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 400.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 31/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 427.108,63

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 174.190,52 em 21/11/2022 · Investimento

        Recebedor: VH ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 41.499.157/0001-90)

        Pagamento medição 01

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 06/06/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/04/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 252.918,11 em 09/03/2023 · Investimento

        Recebedor: VH ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 41.499.157/0001-90)

        Pagamento medição 02

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 06/06/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/04/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 04/08/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 427.108,64

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Processo licitatório tomada de preços 015/2022 - Valor R$ 427.108,64 (quatrocentos e vinte e sete mil, cento e oito reais e sessenta e quatro centavos). Objeto: Pavimentação de vias públicas em blocos sextavados de concreto no distrito de Mirandópolis, cidade de Taiobeiras (MG)

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Domingos Sávio indicou, pela emenda 202127560008, uma transferência especial (emenda Pix) para Taiobeiras (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação de vias públicas em blocos sextavados de concreto na rua Dom Pedro I e assentamento de guia de meio fio na rua Tancredo Neves ambas as ruas no distrito de Mirandópolis, perímetro urbano da cidade de Taiobeiras (MG)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 31/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS declarou R$ 427.108,63 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 04/08/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 427.108,64 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/06/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/07/2021
    Empenho 2021NE001110

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF000548

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB800562

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 04/08/2022
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  6. 20/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 30/04/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  8. 06/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 31/08/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/09/2026 (20 meses)

Histórico da situação

  1. 28/08/2024Em Elaboração
  2. 28/08/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 03/02/2025Em Complementação
  5. 04/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 04/02/2025Enviado para Análise
  7. 30/04/2025Em Complementação
  8. 30/04/2025Aguardando envio para Análise
  9. 30/04/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 20/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 30/04/2025.

    - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Solicitada a complementação dos itens:- Objeto de execução: deixar claro se as intervenções foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural;- Lista de Metas: Meta 1 - desmembrar a meta conforme as intervenções realizadas/à realizar (especificar as ruas/logradouros/locais), inserir as respectivas quantidades e unidades na planilha do item Lista de Metas a fim de possibilitar a mensurabilidade das metas (ex.: Meta i-Pavimentação da Rua xx – m² - xxx,xx m²; Meta ii- Pavimentação da Rua yy – m² - xxx,xx m²; Meta iii- Pavimentação da Rua zz – m² - xxx,xx m²; etc).

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 06/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pavimentação de vias públicas em blocos sextavados de concreto, execução de meio fio e sargeta na rua Dom Pedro I no distrito de Mirandópolis, perímetro urbano da cidade de Taiobeiras (MG)

    Quantidade
    4.140 metro quadrado
    Prazo
    20 meses
    Valor da emenda
    R$ 399.999,99 de investimento
    Outras fontes
    R$ 545,08 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 96,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Assentamento de guia de meio fio em concreto na rua Tancredo Neves, Distrito de Mirandópolis, perímetro urbano de Taiobeiras (MG)

    Quantidade
    543 metro
    Prazo
    20 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,01 de investimento
    Outras fontes
    R$ 26.563,55 de rendimentos
    Preço por metro declarado

    R$ 48,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00111009/07/2021EnviadoR$ 400.000,00
Documento hábil 2021TF000548—Enviado com SucessoR$ 400.000,00
Ordem bancária 2021OB80056202/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-010200
Emenda
202127560008
Beneficiário
MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS
CNPJ
18017384000110
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov