R$ 150 mil previstos para Rio Pardo de Minas (MG)

Histórico da situação

1. 14/05/2025Em Elaboração
2. 15/05/2025Aguardando envio para Análise
3. 15/05/2025Enviado para Análise
4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 15/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: Descrever na meta 01, informando o qual tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano. Em caso de ser execução de obras (poço; reservatório (s); sistema de energia, fotovoltaica, implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), incluindo conjunto constituído de: poço(s); reservatório(s); sistema de energia fotovoltaica, para bombeamento e acionamento de filtros; sistema simplificado de tratamento de água para remoção de impurezas; e rede de distribuição até o local da(s) unidade(s) produtiva(s). Preferencialmente, o poço deve ser instalado próximo à(s) unidade(s) produtiva(s). - Ajustar a unidade de medida da meta , para Quilômetros ou metro quadrado.Descrever na Meta 02 informando o tipo de PONTE (concreto, metálicas, mistas e de madeira), a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural;Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 05/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

3. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 07/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1. Coerência da classificação orçamentária da despesa: SIM.2. Justificativa quando prazo diverge da IN TCU 93/2024: Não se aplica, o prazo não diverge.3. Compatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM4. Compatibilidade entre objeto e finalidade indicada: NÃO, ajustar finalidade para 17-Saneamento - 512-Saneamento Básico Urbano e/ou 17-Saneamento - 511-Saneamento Básico Rural5. Meta mensurável (Meta 1): NÃO – A descrição de cada meta deve ser específica para a ação a ser financiada. A meta referente à área de saneamento básico a ser apresentada deve ser quantificável, permitindo o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a reformulação da meta de forma a incluir indicadores claros e verificáveis, e para a área específica. Informar no Plano de Trabalho a quantificação dos serviços propostos, como metragem das redes a serem executadas, diâmetro e material das redes, bem como os demais serviços que serão executados com os recursos pleiteados, para a construção do sistema proposto. Informar as localidades a serem atendidas e o número de famílias a serem beneficiadas. Portanto, solicitamos a descrição correta da meta que se refere a saneamento básico.Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação aplicável.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS

Valor do executor: R$ 150.000,00

1. Meta 1

   Aquisição de material hidráulico para ampliação do sistema de abastecimento de água da Comunidade Rural da Raiz, município de Rio Pardo de Minas/MG;

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 77.946,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 77.946,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Construção de pontilhão na Comunidade Rural dos Brejos, município de Rio Pardo de Minas/MG;

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 41.278,50 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 41.278,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Construção de Praça no Povoado de Nova Aurora, município de Rio Pardo de Minas/MG.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 30.775,50 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 30.775,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.