Emenda Pix de 2021, indicada por Weliton Prado para Perdizes (MG)

R$ 100 mil previstos para Perdizes (MG)

Última atualização em 12/12/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 108.133,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 108.133,00 a 4 recebedores em 12/12/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 68.517,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PERDIZES (MG), CNPJ 18.140.772/0001-94

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-010280, emenda 202127680001 de 2021, de autoria de Weliton Prado, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB802102, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, CAIXA DE SOM, NOTEBOOK, TVS, FILTROS DE LINHA, PROJETORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CONFORME O CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO - 09032021-010280.A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MESAS, CADEIRAS E CONJUNTO DE PROFESSOR PARA CRIANÇAS REALIZAREM SUAS ATIVIDADES NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE PERDIZES DE ACORDO COM O CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO - 09032021-010280.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/07/2021
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 12/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 108.133,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 1.763,00 em 09/02/2022 · Investimento
    Recebedor: PRISMA INFOMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 04.557.755/0001-42)
    PAGAMENTO REFERENTE A AQUSIÇÃO DE EQUIPAMENTO - NE 13301 - NF 2612
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.016,00 em 22/02/2022 · Investimento
    Recebedor: LILIAN BERNARDES MOSINHO SANTOS ***.912.736-** (CNPJ 42.516.875/0001-90)
    PAGAMENTO REFERENTE A AQUSIÇÃO DE EQUIPAMENTO - NE 13448 - NF 38
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 29/06/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 56.800,00 em 23/02/2022 · Investimento
    Recebedor: GK3 COMERCIO E SERVICOS (CNPJ 41.254.437/0001-39)
    PAGAMENTO REFERENTE A AQUSIÇÃO DE EQUIPAMENTO - NE 13434 - NF 40
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/03/2021, situação INAPTA. Atividade principal: 7319-0/02 Promoção de vendas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.730,00 em 23/02/2022 · Investimento
    Recebedor: GK3 COMERCIO E SERVICOS (CNPJ 41.254.437/0001-39)
    PAGAMENTO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO - NE 13434 - NF 44
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/03/2021, situação INAPTA. Atividade principal: 7319-0/02 Promoção de vendas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.800,00 em 18/03/2022 · Investimento
    Recebedor: GK3 COMERCIO E SERVICOS (CNPJ 41.254.437/0001-39)
    PAGAMENTO REFERENTE A AQUSIÇÃO DE EQUIPAMENTO - NE 13434 - NF 55
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/03/2021, situação INAPTA. Atividade principal: 7319-0/02 Promoção de vendas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 408,00 em 18/03/2022 · Investimento
    Recebedor: GK3 COMERCIO E SERVICOS (CNPJ 41.254.437/0001-39)
    PAGAMENTO REFERENTE A AQUSIÇÃO DE EQUIPAMENTO - NE 13433 - NF 56
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/03/2021, situação INAPTA. Atividade principal: 7319-0/02 Promoção de vendas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 39.616,00 em 23/09/2022 · Investimento
    Recebedor: GERMANO INACIO NETTO LTDA (CNPJ 45.163.173/0001-69)
    PAGAMENTO REFERENTE A AQUSIÇÃO DE EQUIPAMENTO - NE 8876 - NF 86
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 68.517,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, CAIXA DE SOM, NOTEBOOK, TVS, FILTROS DE LINHA, PROJETORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CONFORME O CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO - 09032021-010280

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento:
- CNPJ 41.254.437/0001-39 («GK3 COMERCIO E SERVICOS») aberto em 17/03/2021 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 343 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 23/02/2022 (documento de liquidação 32656, Transferegov).
- CNPJ 42.516.875/0001-90 («LILIAN BERNARDES MOSINHO SANTOS ***.912.736-**») aberto em 29/06/2021 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 238 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 22/02/2022 (documento de liquidação 28917, Transferegov).
- CNPJ 45.163.173/0001-69 («GERMANO INACIO NETTO LTDA») aberto em 04/02/2022 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 231 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 23/09/2022 (documento de liquidação 28919, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Weliton Prado indicou, pela emenda 202127680001, uma transferência especial (emenda Pix) para Perdizes (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 12/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PERDIZES declarou R$ 108.133,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 68.517,00 executados e R$ 31.483,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/07/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE002049
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF002088
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB802102
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
08/05/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
09/07/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
15/07/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
02/09/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
09/09/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
17/09/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 12/12/2025

12/12/2025
Relatório de gestão final
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/10/2024 e 14/10/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/07/2025 (6 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

25/10/2024Em Elaboração
28/01/2025Aguardando envio para Análise
28/01/2025Enviado para Análise
24/04/2025Em Complementação
08/05/2025Aguardando envio para Análise
08/05/2025Enviado para Análise
02/09/2025Em Complementação
09/09/2025Aguardando envio para Análise
09/09/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
14/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
14/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 08/05/2025.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 09/07/2025.
Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho novamente em complementação para o Município esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Especificar quais itens, que deverão obrigatoriamente constar no rol da Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025, serão adquiridos e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir os itens, uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;5. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;6. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.7. Ajustar o objeto e as metas de modo a especificar quais metas estão relacionadas à Assistência Social; e8. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato através do e-mail: ana.anastacio@mds.gov.br.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 15/07/2025.
Em análise ao Plano de Ação apresentado, verificou-se que o objeto proposto e as metas estabelecidas não guardam relação com as atribuições legais e regimentais desta Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC), sendo mais alinhados às competências institucionais do MDS.Nos termos do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, compete à SNDCA formular, coordenar e avaliar as políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, em articulação com o Sistema de Garantia de Direitos e com os demais entes federativos. A proposta analisada, entretanto, não contempla ações, públicos ou finalidades que se enquadrem no escopo temático e institucional desta Secretaria Nacional.Dessa forma, e considerando os princípios da legalidade e da eficiência administrativa, não é possível o prosseguimento da análise técnica desta proposta no âmbito desta unidade, por tratar-se de matéria fora do campo de competência desta Secretaria Nacional.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 02/09/2025.
O objeto/finalidade/metas não se aplica à Ações de Proteção e Defesa Civil - Sedec/MIDR
Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 17/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Em análise ao Plano de Ação apresentado, verificou-se que o objeto proposto e as metas estabelecidas não guardam relação com as atribuições legais e regimentais desta Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC).Nos termos do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, compete à SNDCA formular, coordenar e avaliar as políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, em articulação com o Sistema de Garantia de Direitos e com os demais entes federativos. A proposta analisada, entretanto, não contempla ações, públicos ou finalidades que se enquadrem no escopo temático e institucional desta Secretaria Nacional.Dessa forma, e considerando os princípios da legalidade e da eficiência administrativa, não é possível o prosseguimento da análise técnica desta proposta no âmbito desta unidade, por tratar-se de matéria fora do campo de competência desta Secretaria Nacional.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PERDIZES

Valor do executor: R$ 100.000,00

Áreas de política pública:

Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Social — Assistência Comunitária
Assistência Social — Serviços Socioassistenciais

Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, CAIXA DE SOM, NOTEBOOK, TVS, FILTROS DE LINHA, PROJETORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CONFORME O CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO - 09032021-010280.
Quantidade
43 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 65.738,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.528,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, CAIXA DE SOM, NOTEBOOK, TVS, FILTROS DE LINHA, PROJETORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CONFORME O CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO - 09032021-010280
Quantidade
2 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 1.763,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 881,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, CAIXA DE SOM, NOTEBOOK, TVS, FILTROS DE LINHA, PROJETORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CONFORME O CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO - 09032021-010280
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 1.016,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.016,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MESAS, CADEIRAS E CONJUNTO DE PROFESSOR PARA CRIANÇAS REALIZAREM SUAS ATIVIDADES NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE PERDIZES DE ACORDO COM O CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO - 09032021-010280.
Quantidade
80 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 31.483,00 de investimento
Outras fontes
R$ 8.133,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 495,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE002049	09/07/2021	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2021TF002088	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2021OB802102	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-010280
Emenda: 202127680001
Beneficiário: MUNICIPIO DE PERDIZES
CNPJ: 18140772000194
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov