Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Paulo Freire Costa para Santópolis do Aguapeí (SP)

R$ 300 mil previstos para Santópolis do Aguapeí (SP)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 283.713,19 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB800630, de 02/08/2021: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 03/08/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de um terreno, construção de sistema de geração de energia fotovoltaica e reforma e ampliação de unidade básica de saúde

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/07/2021

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 300.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 283.713,19

      Pendente declarado: R$ 16.286,81

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      A emenda especial foi destinada a atender três principais demandas relacionadas à melhoria da infraestrutura e ampliação dos serviços da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rua Teolino José Correia, s/n. Os recursos foram aplicados conforme os seguintes objetivos:Aquisição de Terreno para Ampliação da UBS: Foi realizada a aquisição de um terreno adjacente à Unidade Básica de Saúde, fundamental para viabilizar a ampliação das instalações. O terreno, localizado ao lado da UBS, permitiu a expansão da estrutura física, proporcionando mais espaço para o atendimento e a inclusão de novos serviços, melhorando a qualidade e a eficiência do atendimento prestado à população.Contratação de Empresa Especializada para Instalação de Sistema de Energia Fotovoltaica: Parte dos recursos foi direcionada para a contratação de uma empresa especializada no fornecimento e instalação de kits de material para a construção de um sistema de geração de energia fotovoltaica. Esta iniciativa reduziu os custos de energia elétrica da unidade, contribuindo para a sustentabilidade e a economia de recursos públicos, além de incentivar o uso de fontes renováveis de energia no município.Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS): A reforma e ampliação da UBS foram concluídas com sucesso, melhorando a infraestrutura e o conforto dos usuários e profissionais de saúde. As obras incluíram a readequação de salas, modernização de instalações elétricas e hidráulicas, além da criação de novos espaços para o atendimento e serviços administrativos. Com as melhorias, a unidade ficou mais bem equipada para atender a um maior número de pacientes, de forma mais eficiente e segura.Conclusão A aplicação dos recursos da emenda especial cumpriu o objetivo de melhorar a estrutura física e a capacidade de atendimento da Unidade Básica de Saúde, beneficiando diretamente os moradores e usuários do sistema público de saúde. As ações realizadas garantiram um ambiente mais funcional e sustentável, contribuindo para a melhoria contínua da saúde pública no município.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 4 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 283.362,11 em débitos a 3 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 03/08/2021 a 29/06/2026.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Paulo Freire Costa indicou, pela emenda 202128130004, uma transferência especial (emenda Pix) para Santópolis do Aguapeí (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de um terreno, construção de sistema de geração de energia fotovoltaica e reforma e ampliação de unidade básica de saúde

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI declarou R$ 0,00 executados e R$ 300.000,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 283.713,19 executados e R$ 16.286,81 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/07/2021
    Empenho 2021NE001164

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF000606

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB800630

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
  7. 07/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  8. 13/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 25/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 03/01/2025Em Elaboração
  2. 03/01/2025Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 11/03/2025Em Complementação
  5. 12/05/2025Aguardando envio para Análise
  6. 12/05/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

  3. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/03/2025.

    O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

  4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 13/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever a meta 2, informando o tipo de infraestrutura, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.- Ajustar a unidade de medida da Meta XX, para Quilômetros ou metro quadrado.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  5. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 25/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades- Aquisição de um terreno, construção de sistema de geração de energia fotovoltaica e reforma e ampliação de unidade básica de saúdeTodas as metas devem ser destinada ao mesmo Ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI

Valor do executor: R$ 300.000,00

Áreas de política pública:

  • Saúde — Atenção Básica
  • Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TERRENO AO LADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, SITUADO A RUA TEOLINO JOSÉ CORREIA - S/N, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO ONDE SE LOCALIZA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 80.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 80.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE KITS DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTÁICA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 174.456,49 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 174.456,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 45.543,51 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 45.543,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00116409/07/2021EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2021TF000606—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2021OB80063002/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 80.000,00 em 24/06/2022

    Pessoa física (CPF ***62140***)

  • R$ 174.456,49 em 30/11/2022

    SOLID ENERGIA SOLAR LTDA (CNPJ 35.106.796/0001-46)

  • R$ 28.905,62 em 06/09/2024

    D. W. J ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 28.094.797/0001-52)

  • R$ 351,08 em 06/09/2024

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 300.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-010327
Emenda
202128130004
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI
CNPJ
44445054000136
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov