Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Ricardo Izar para Jaú (SP)

R$ 170 mil previstos para Jaú (SP)

Última atualização em 14/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 133.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 133.000,00 a 1 recebedor em 14/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 102.202,67 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de sistema via rádio de comunicação para o Corpo de Bombeiros no Município de Jahu/SP.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/07/2021

    Previsto: R$ 170.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 170.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 170.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 170.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 14/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 133.000,00

      Pendente declarado: R$ 67.797,33

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 30.797,33 em 19/04/2023 · Investimento

        Recebedor: ELETRONICA MENDONCA ARARAQUARA LTDA (CNPJ 00.851.895/0001-78)

        NF 19609 e NF 4142

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 27/01/2023, edição 1089

          LASER TECH COMERCIAL EIRELI - EPP CNPJ: 69.001.378/0001-06 MUNICÍPIO DE JAHU EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º: 9587/2023 – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAHU – CONTRATADA: ELETRONICA MENDONÇA ARARAQUARA LTDA EPP – C.N.P.J. N.º: 00.851.895/0001-78 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO REPETIDORA E FIXA DE RÁDIO BIDIRECIONAL DIGITAL/ANALÓGICO, PARA UTILIZAÇÃO NA REDE DE COMUNICAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE JAHU/SP– VALOR TOTAL DO CONTRATO:

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/10/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 102.202,67 em 20/04/2023 · Investimento

        Recebedor: ELETRONICA MENDONCA ARARAQUARA LTDA (CNPJ 00.851.895/0001-78)

        NF 19609 e NF 4142

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 27/01/2023, edição 1089

          LASER TECH COMERCIAL EIRELI - EPP CNPJ: 69.001.378/0001-06 MUNICÍPIO DE JAHU EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º: 9587/2023 – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAHU – CONTRATADA: ELETRONICA MENDONÇA ARARAQUARA LTDA EPP – C.N.P.J. N.º: 00.851.895/0001-78 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO REPETIDORA E FIXA DE RÁDIO BIDIRECIONAL DIGITAL/ANALÓGICO, PARA UTILIZAÇÃO NA REDE DE COMUNICAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE JAHU/SP– VALOR TOTAL DO CONTRATO:

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/10/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 102.202,67

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSTALÇÃO DE ESTAÇÃO REPETIDORA E FIXA DE RÁDIO BIDIRECIONAL DIGITAL/ANALÓGICO, PARA UTILIZAÇÃO NA REDE DE COMUNICAÇÃO DOCORPO DE BOMBEIROS DE JAHU/SP

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Ricardo Izar indicou, pela emenda 202128150004, uma transferência especial (emenda Pix) para Jaú (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 170.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 170.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de sistema via rádio de comunicação para o Corpo de Bombeiros no Município de Jahu/SP.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 170.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 170.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 14/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JAHU declarou R$ 133.000,00 executados e R$ 67.797,33 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 102.202,67 executados e R$ 67.797,33 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/07/2021
    Empenho 2021NE001178

    R$ 170.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF000625

    R$ 170.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB800659

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 28/07/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
  6. 14/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 16/09/2024Em Elaboração
  2. 20/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 23/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 23/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 05/02/2025Em Complementação
  7. 09/04/2025Aguardando envio para Análise
  8. 21/07/2025Enviado para Análise
  9. 28/07/2025Em Complementação
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 28/07/2025.

    Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JAHU

Valor do executor: R$ 170.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Informação e Inteligência

  1. Meta 1

    Aquisição de sistema via rádio de comunicação para o Corpo de Bombeiros no Município de Jahu/SP

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 170.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 30.797,33 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 200.797,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de computadores desktop

    Quantidade
    12 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 67.797,33 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.649,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    Aquisição de veículo utilitário - parcial

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 46.748,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 46.748,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 2

    Aquisição de computadores

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 21.049,33 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.508,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00117809/07/2021EnviadoR$ 170.000,00
Documento hábil 2021TF000625—Enviado com SucessoR$ 170.000,00
Ordem bancária 2021OB80065902/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-010330
Emenda
202128150004
Beneficiário
MUNICIPIO DE JAHU
CNPJ
46195079000154
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov