Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Fábio Trad para Campo Grande (MS)

R$ 180 mil previstos para Campo Grande (MS)

Última atualização em 03/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 163.260,00 a 3 recebedores em 03/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 163.260,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de veículo de tração mecânica para atender a Fundação Social do Trabalho - Funsat. (Ministério do Trabalho - Ação 4815 – Funcionamento das unidades descentralizadas)

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/07/2021

    Previsto: R$ 180.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 180.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 180.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 180.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 03/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 163.260,00

      Pendente declarado: R$ 16.740,00

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 78.420,00 em 22/07/2022 · Investimento

        Recebedor: ENZO VEICULOS LTDA (CNPJ 05.950.849/0001-40)

        NF 261961

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 6 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 78.420,00 em 25/07/2022 · Investimento

        Recebedor: ENZO VEICULOS LTDA (CNPJ 05.950.849/0001-40)

        NF 261977

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 6 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.570,00 em 11/07/2023 · Investimento

        Recebedor: HARMONIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (CNPJ 29.853.526/0001-04)

        NF 226

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        8 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 20/07/2023, edição 7128

          orientação, acompanhamento e controle, a serem praticados em decorrência das contratações, em todas as modalidades, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, firmado com a empresa HARMONIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - CNPJ: 29.853.526/0001-04, referente ao Pregão Eletrônico n. 322/2022, Convênio 2021642, Processo Administrativo n. 11411/2023-63, Contrato n. 124, de 12 de maio de 2023, cujo objeto é a “Aquisição de Instrumentos Musicais para a Orquestra Sinfônica de Campo Grande

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 28/04/2023, edição 7034

          (DEZ) CANHÕES REFLETORES DE LED PARA ILUMINAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS, conforme informações constantes no referido processo administrativo, tendo como contratada a empresa HARMONIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, CNPJ nº 29.853.526/0001-04, pelo valor de R$ 4.850,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta reais), específicos da dotação orçamentária n. 4.4.9.0.52.99. Campo Grande (MS), 24 de abril de 2023. CARLOS AUGUSTO BORGES Presidente REQUERIMENTO DE RENOVAÇAO DE LICENÇA SEVEN

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 25/04/2023, edição 7029

          orientação, acompanhamento e controle, a serem praticados em decorrência das contratações, em todas as modalidades, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, firmado com a empresa HARMONIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI – CNPJ: 29.853.526/0001-04, referente ao Pregão Eletrônico n. 080/2022, Ata de Registro de Preços n. 061/2022, cujo objeto é a “Aquisição de Materiais de Consumo: Café e Açúcar Cristal”, cabendo ao Fiscal, as atribuições previstas no Art. 8º da IN n. 005/2020 de 20

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 24/04/2023, edição 7027

          orientação, acompanhamento e controle, a serem praticados em decorrência das contratações, em todas as modalidades, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, firmado com a empresa HARMONIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI – CNPJ: 29.853.526/0001-04, referente ao Pregão Eletrônico n. 080/2022, Ata de Registro de Preços n. 061/2022, cujo objeto é a “Aquisição de Materiais de Consumo: Café e Açúcar Cristal”, cabendo ao Fiscal, as atribuições previstas no Art. 8º da IN n. 005/2020 de 20

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 28/03/2023, edição 6996

          Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Considerando a adjudicação exarada pelo pregoeiro no dia 08/03/2023, em favor da empresa HARMONIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 29.853.526/0001-04, pelo valor global de R$ 46.470,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais); Considerando os pareceres favoráveis da Controladoria-Geral e da Procuradoria-Geral, os quais atestaram a regularidade das fases interna e externa do procedimento

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 09/03/2023, edição 6973

          OPARTE II DE CAMPO GRANDE/MS DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme especificações constantes no Edital e Anexos do certame, foi declarada VENCEDORA do CERTAME a empresa HARMONIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 29.853.526/0001-04, com o valor global de R$ 46.470,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais), conforme termo acostado aos autos do processo. Campo Grande (MS), 08 de março de 2023. JOSIELE SEVERO DOS SANTOS WALDO NANTES DE OLIVEIRA LEÃO Diretora

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 07/02/2023, edição 6936

          936PÁGINA 31 - terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), conforme informações constantes no referido processo administrativo, tendo como contratada a empresa HARMONIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, CNPJ nº 29.853.526/0001-04, pelo valor total de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais), específicos das dotações orçamentárias n. 44.90.52.36. Campo Grande (MS), 03 de fevereiro de 2023. CARLOS AUGUSTO BORGES Presidente CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE Balanço Geral

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 23/09/2022, edição 6777

          de direito privado, inscrita no CNPJ n°15.448.996/0001-70, pelo valor de R$ 1.143,20 (um mil cento e quarenta e três reais e vinte centavos); HARMONIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°29.853.526/0001-04, pelo valor de R$ 1.698,98 (um mil seiscentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos); SHIGEMOTO & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°28.787.127/0001-11, pelo valor de R$ 282,50 (duzentos e oitenta

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/03/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 2.850,00 em 12/07/2023 · Investimento

        Recebedor: ADL PRODUTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 31.788.699/0001-20)

        NF 140

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/10/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 163.260,00

      Pendente declarado: R$ 16.740,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Aquisição de 02 carros Enzo, valor R$ 156.840,00. Aquisição de Televisor Smart Led NE 215 e 237, NF 2626, Fornecedor Harmonia Serviços Administrativos Ltda, valor de R$ 3.030,00. Aquisição de Leitor de código de barra, NE 215 e 237, NF 2626, Fornecedor : Harmonia Serviços Administrativos Ltda, valor de R$ 540,00. Aquisição de fragmentadora, NE 221 e 239, NF 140, Fornecedor: ADL produtos e serviços ltda, valor de R$ 2.850,00.O empenho 215 foi anulado pelo motivo: fonte errada de recursos e substituído pelo 236, assim como o empenho 221 substituído pelo 238 em 25/07/2023.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Fábio Trad indicou, pela emenda 202128360003, uma transferência especial (emenda Pix) para Campo Grande (MS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 180.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 180.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de veículo de tração mecânica para atender a Fundação Social do Trabalho - Funsat. (Ministério do Trabalho - Ação 4815 – Funcionamento das unidades descentralizadas)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 180.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 180.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 03/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE declarou R$ 163.260,00 executados e R$ 16.740,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 163.260,00 executados e R$ 16.740,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE003618

    R$ 180.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF003946

    R$ 180.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB803929

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 03/12/2024
    Relatório de gestão parcial

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 19/03/2025
    Parecer (Ministério do Trabalho e Emprego): Não se aplica

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/01/2025Em Complementação
  6. 05/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 05/02/2025Enviado para Análise
  8. 19/03/2025Em Complementação
  9. 03/04/2025Aguardando envio para Análise
  10. 03/04/2025Enviado para Análise
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Trabalho e Emprego

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 19/03/2025.

    A presente demanda, em seu objetivo principal, não se aplica diretamente às competências do Ministério do Trabalho e Emprego

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Valor do executor: R$ 180.000,00

Área de política pública: Trabalho — Fomento ao Trabalho

  1. Meta 1

    Aquisição de veículo de tração mecânica para atender a Fundação Social do Trabalho - Funsat (Ministério do Trabalho - Ação 4815 – Funcionamento das unidades descentralizadas).

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 180.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 90.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00361809/08/2021EnviadoR$ 180.000,00
Documento hábil 2021TF003946—Enviado com SucessoR$ 180.000,00
Ordem bancária 2021OB80392924/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-010375
Emenda
202128360003
Beneficiário
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03501509000106
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov