Emenda Pix de 2021, indicada por Zeca Dirceu para Altônia (PR)
R$ 100 mil previstos para Altônia (PR)
Última atualização em 17/09/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 100.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 100.000,00 a 1 recebedor em 17/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de Equipamentos Agrícolas para fomentar a produção agropecuária dos agricultores familiares.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 12/07/2021
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 17/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 100.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 100.000,00 em 29/04/2022 · Investimento
Recebedor: JCM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 01.082.530/0001-99)
Empenho 001529
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/10/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Zeca Dirceu indicou, pela emenda 202128490003, uma transferência especial (emenda Pix) para Altônia (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de Equipamentos Agrícolas para fomentar a produção agropecuária dos agricultores familiares.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 12/07/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 17/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE ALTONIA declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 12/07/2021
- 09/08/2021Empenho 2021NE002475
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 23/09/2021Documento hábil 2021TF002726
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 24/09/2021Ordem bancária 2021OB802721
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 29/01/2025
- 30/01/2025
- 31/01/2025
- 06/02/2025
- 09/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 22/04/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 2 registros, até 17/09/2026
- 06/05/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 17/09/2026Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 30/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 10/02/2025Em Complementação
- 04/04/2025Aguardando envio para Análise
- 04/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 29/01/2025.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “Aquisição de Equipamento agrícola para fomentar a produção agropecuária” não está alinhada ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
Após a avaliação da META 1 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Prezado Beneficiário, Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias. Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise. Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 06/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Equipamentos adquiridos não guardam aplicação a pesca ou aquicultura
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ALTONIA
Valor do executor: R$ 100.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
SECADOR NOVO, COM MÍNIMO 30 ESCOVAS DE NYLON MISTO 900mm (largura) LATERAIS EM CHAPA 16 DE AÇO CARBONO (2.600 mm-comprimento), CONJUNTO MOTOR TRIFÁSICO E REDUTOR, ENGRENAGEM DUPLAS DE TECNIL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 22.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 22.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
POLIDOR NOVO, COM MÍNIMO 20 ESCOVAS EM PÊLO 50% DE 900 mm(largura), LATERAIS EM CHAPA 16 DE AÇO CARBONO, (2.600 mm-comprimento) COM CONJUNTO MOTOR E REDUTOR, ENGRENAGEM DUPLAS DE TECNIL.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 16.250,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 16.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
POLIDOR NOVO, COM MÍNIMO 10 ESCOVAS EM PÊLO 80% DE 900mm (largura), LATERAIS EM CHAPA 16 DE AÇO CARBONO (1.300 mm-comprimento), COM CONJUNTO MOTOR E REDUTOR, ENGRENAGEM DUPLAS DE TECNIL.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.270,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 9.270,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
SECADOR DE ROLETES GALVANIZADOS NOVO, DE MÍNIMO 8.000mm (comprimento) x 1.000mm (largura), 01 TURBINA SOBREPOSTA COM (MOTOR MÍNIMO 3,0CV), PRODUTOR DE AR QUENTE COM QUEIMADOR A GÁS DIGITAL, ENTRADA DE AR MÍNIMO 1.000 mm, LATERAL INFERIOR CHAPA 14 DE AÇO C
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 33.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 33.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
CLASSIFICADOR NOVO, COM 03 BANCAS SIMPLES (BANCAS E UM LADO SÓ) ROLETE LINEARES DE 1.000mm com de 1.000mm REVESTIDAS COM NAPA DE FIOS DE NYLON, PÉ DE METALON 50X30
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.480,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 19.480,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE002475 | 09/08/2021 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2021TF002726 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB802721 | 24/09/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
7 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-010392
- Emenda
- 202128490003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ALTONIA
- CNPJ
- 81478059000191
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 12/07/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov