Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Zeca Dirceu para Santa Maria do Oeste (PR)

R$ 100 mil previstos para Santa Maria do Oeste (PR)

Última atualização em 13/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 118.206,60 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 118.206,60 a 2 recebedores em 13/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O MELHORAMENTO GENÉTICO DE BOVINOS COM APTIDÃO LEITEIRA NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE - PR E AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS PARA ATENDER A DEMANDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE/PR.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/07/2021

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 13/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 118.206,60

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 50.856,60 em 16/12/2021 · Investimento

        Recebedor: MARCA GENETICA COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA (CNPJ 09.562.835/0001-00)

        AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O MELHORAMENTO GENÉTICO DE BOVINOS COM APTIDÃO LEITEIRA NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE - PR

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4623-1/01 Comércio atacadista de animais vivos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 67.350,00 em 28/11/2022 · Investimento

        Recebedor: TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 17.542.364/0001-04)

        AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS - 01 ENSILADEIRA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4683-4/00 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Zeca Dirceu indicou, pela emenda 202128490003, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Maria do Oeste (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O MELHORAMENTO GENÉTICO DE BOVINOS COM APTIDÃO LEITEIRA NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE - PR E AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS PARA ATENDER A DEMANDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE/PR.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 13/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE declarou R$ 118.206,60 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/07/2021
    Empenho 2021NE001181

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF000628

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB800653

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 13/12/2024
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 29/01/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  7. 31/01/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
  8. 31/01/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
  9. 06/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 12/12/2024Em Elaboração
  2. 12/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 10/02/2025Em Complementação
  5. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 29/01/2025.

    O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O MELHORAMENTO GENÉTICO DE BOVINOS COM APTIDÃO LEITEIRA NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE - PR E AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS PARA ATENDER A DEMANDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE/PR” não está alinhada ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 31/01/2025.

    Prezado Beneficiário, Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias. Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise. Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.

  3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 31/01/2025.

    O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O MELHORAMENTO GENÉTICO DE BOVINOS COM APTIDÃO LEITEIRA NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE - PR E AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS PARA ATENDER A DEMANDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE/PR” está alinhado ao campo de atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Contudo, solicita-se maiores esclarecimentos em relação a Descrição, Unidade de Medida e Quantidade da Meta 2.Ademais, na Classificação Orçamentária da Despesa, deve informar o código da ação orçamentária do município/estado, que é composto pelo seu código e a descrição correspondente.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais , ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

  4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    META 1 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O MELHORAMENTO GENÉTICO DE BOVINOS COM APTIDÃO LEITEIRA NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE - PR

    Quantidade
    51 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.856,60 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 997,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    META 2 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS PARA ATENDER A DEMANDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE/PR.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 49.143,40 de investimento
    Outras fontes
    R$ 18.206,60 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 67.350,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00118109/07/2021EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2021TF000628—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2021OB80065302/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-010395
Emenda
202128490003
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE
CNPJ
95684544000126
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov