Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Alceu Moreira para Mampituba (RS)

R$ 250 mil previstos para Mampituba (RS)

Última atualização em 24/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 250.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 250.000,00 a 2 recebedores em 24/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Obra de eletrificação urbana, com a instalação de dois transformadores, iluminação pública, posteamento em concreto com estruturas, rede de baixa e média tensão, na Sede do Município de Mampituba/RS e Obra de Pavimentação asfáltica Estrada Geral Vila Brocca, extensão de 1,45 km, Comunidade de Vila Brocca, Município de Mampituba, conforme projeto de engenharia anexo.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/07/2021

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 24/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 250.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 128.509,83 em 05/08/2022 · Investimento

        Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA URBANA E RURAL - CIDIRUR (CNPJ 30.926.649/0001-07)

        Contrapartida para a obra de pavimentação asfaltica da estrada geral Vila Brocca

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 09/11/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 14.952,50 em 18/08/2022 · Investimento

        Recebedor: COMTECNICA ENERGIA, MATERIAIS, OBRAS E SERVICOS TECNICOS LTDA (CNPJ 95.020.558/0001-45)

        Construção de rede aérea de distribuição de energia elétrica

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/02/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 60.005,20 em 30/11/2022 · Investimento

        Recebedor: COMTECNICA ENERGIA, MATERIAIS, OBRAS E SERVICOS TECNICOS LTDA (CNPJ 95.020.558/0001-45)

        Serviço de mão de obra rede de energia aérea

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/02/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 46.532,47 em 20/12/2022 · Investimento

        Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA URBANA E RURAL - CIDIRUR (CNPJ 30.926.649/0001-07)

        Contrapartida para obra de pavimentação estrada geral Vila Brocca

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 09/11/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Alceu Moreira indicou, pela emenda 202128580009, uma transferência especial (emenda Pix) para Mampituba (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Obra de eletrificação urbana, com a instalação de dois transformadores, iluminação pública, posteamento em concreto com estruturas, rede de baixa e média tensão, na Sede do Município de Mampituba/RS e Obra de Pavimentação asfáltica Estrada Geral Vila Brocca, extensão de 1,45 km, Comunidade de Vila Brocca, Município de Mampituba, conforme projeto de engenharia anexo.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 24/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MAMPITUBA declarou R$ 250.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/07/2021
    Empenho 2021NE001209

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF000672

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB800687

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 18/02/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  6. 18/02/2025
    Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
  7. 26/03/2025
    Parecer (Ministério de Minas e Energia): Solicitar Complementação
  8. 23/04/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 28/08/2025
    Parecer (Ministério de Minas e Energia): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 24/03/2026
    Relatório de gestão parcial

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

20 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 20 mudanças de situação
  1. 31/12/2024Em Elaboração
  2. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 14/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 14/01/2025Aguardando envio para Análise
  5. 14/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 14/01/2025Aguardando envio para Análise
  7. 14/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 14/01/2025Aguardando envio para Análise
  9. 15/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 15/01/2025Aguardando envio para Análise
  11. 24/01/2025Enviado para Análise
  12. 24/01/2025Em Complementação
  13. 18/02/2025Aguardando envio para Análise
  14. 18/02/2025Enviado para Análise
  15. 26/03/2025Em Complementação
  16. 22/04/2025Aguardando envio para Análise
  17. 22/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  18. 22/04/2025Aguardando envio para Análise
  19. 22/04/2025Enviado para Análise
  20. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 18/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT

  2. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 18/02/2025.

    o objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.

  3. Ministério de Minas e Energia

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 26/03/2025.

    Para identificar se o município está atuando em substituição à distribuidora, é necessário detalhar o projeto de extensão, ampliação ou modificação da rede, informando o instrumento adotado para substituir a distribuidora de energia elétrica. Além disso, o município deve apresentar esse instrumento à Agência Nacional de Energia Elétrica, bem como informar a ela quando da conclusão da obra, encaminhando à ANEEL documento através do qual a distribuidora ateste o recebimento do objeto do acordo firmado.

  4. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 23/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  5. Ministério de Minas e Energia

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 28/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Em análise do plano de trabalho, verificou-se a necessidade de ajustes técnicos para aprovação da Meta 1, que é a única aderente às políticas deste Ministério de Minas e Energia.Conforme o art. 2º, § 1º, inciso VIII da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2/2025, a referida meta, embora alinhada com as políticas ministeriais, não apresenta a devida quantificação, o que impede sua mensurabilidade e verificação.Dessa forma, a aprovação do plano de trabalho está condicionada à revisão e correção da Meta 1, de modo a garantir sua mensurabilidade e conformidade com a legislação vigente.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MAMPITUBA

Valor do executor: R$ 250.000,00

Áreas de política pública:

  • Energia — Energia Elétrica
  • Transporte — Transporte Rodoviário

  1. Meta 1

    Obra de eletrificação urbana, com a instalação de dois transformadores, iluminação pública, posteamento em concreto com estruturas, rede de baixa e média tensão, na Sede do Município de Mampituba/RS.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Obra de Pavimentação asfáltica Estrada Geral Vila Brocca, extensão de 1.450 metros, Comunidade de Vila Brocca, Município de Mampituba, conforme projeto de engenharia anexo.

    Quantidade
    1.450 metro
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 137,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00120909/07/2021EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2021TF000672—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2021OB80068702/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-010455
Emenda
202128580009
Beneficiário
MUNICIPIO DE MAMPITUBA
CNPJ
01613501000106
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov