Emenda Pix de 2021, indicada por Alceu Moreira para Farroupilha (RS)

R$ 220 mil previstos para Farroupilha (RS)

Última atualização em 19/02/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 266.229,03 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 266.229,03 a 1 recebedor em 19/02/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB800718, de 02/08/2021: crédito de R$ 220.000,00 na conta em 03/08/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE FARROUPILHA (RS), CNPJ 89.848.949/0001-50

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-010465, emenda 202128580009 de 2021, de autoria de Alceu Moreira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB800718, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação na FR 46 - Monte Bérico 2º Distrito

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/07/2021
Previsto: R$ 220.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 220.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 220.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 220.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 19/02/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 266.229,03
  Pendente declarado: R$ 33.770,97
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 214.329,92 em 29/10/2025 · Investimento
    Recebedor: DALFOVO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 88.291.018/0001-30)
    NF-e 1013
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 545 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.184.609,16
    Contratação de empresa, sob regime de empreitada por preço unitário, para execução de obra de pavimentação asfáltica da estrada FR-05, Nova Milano, 4º Distrito.
    Assinado em 03/10/2025; vigência de 17/11/2025 até 16/05/2026 · Secretaria de Obras e Trânsito
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000254/2025)
    Contrato 405 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 299.064,84
    Contratação de empresa, sob regime de empreitada por preço unitário, para execução de obra de pavimentação da FR 46, Monte Bérico, 2º Distrito.
    Assinado em 10/07/2025; vigência de 12/08/2025 até 08/02/2026 · Departamento de Obras e Infraestrutura
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000124/2025)
    Contrato 318 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 467.294,19
    Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução da obra de pavimentação asfáltica da FR11 - Mundo Novo.
    Assinado em 05/06/2025; vigência de 16/06/2025 até 13/12/2025 · Secretaria de Obras e Trânsito
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000067/2025)
    Contrato 317 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 328.631,68
    Seleção de proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução da obra de recuperação da FR-107, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, BDI e demais encargos, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos.
    Assinado em 13/05/2025; vigência de 21/05/2025 até 18/09/2025 · Secretaria de Obras e Trânsito
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000058/2025)
    Contrato 110 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.312.394,86
    Contratação de empresa, sob regime de empreitada por preço global, para execução da obra de pavimentação asfáltica na estrada da Capela Santa Cruz - Linha Jacinto, neste Município.
    Assinado em 14/02/2025; vigência de 19/02/2025 até 19/02/2026 · Departamento de Obras e Infraestrutura
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000011/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/07/1982, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 51.899,11 em 10/12/2025 · Investimento
    Recebedor: DALFOVO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 88.291.018/0001-30)
    NF-e 1038
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 545 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.184.609,16
    Contratação de empresa, sob regime de empreitada por preço unitário, para execução de obra de pavimentação asfáltica da estrada FR-05, Nova Milano, 4º Distrito.
    Assinado em 03/10/2025; vigência de 17/11/2025 até 16/05/2026 · Secretaria de Obras e Trânsito
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000254/2025)
    Contrato 405 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 299.064,84
    Contratação de empresa, sob regime de empreitada por preço unitário, para execução de obra de pavimentação da FR 46, Monte Bérico, 2º Distrito.
    Assinado em 10/07/2025; vigência de 12/08/2025 até 08/02/2026 · Departamento de Obras e Infraestrutura
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000124/2025)
    Contrato 318 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 467.294,19
    Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução da obra de pavimentação asfáltica da FR11 - Mundo Novo.
    Assinado em 05/06/2025; vigência de 16/06/2025 até 13/12/2025 · Secretaria de Obras e Trânsito
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000067/2025)
    Contrato 317 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 328.631,68
    Seleção de proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução da obra de recuperação da FR-107, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, BDI e demais encargos, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos.
    Assinado em 13/05/2025; vigência de 21/05/2025 até 18/09/2025 · Secretaria de Obras e Trânsito
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000058/2025)
    Contrato 110 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.312.394,86
    Contratação de empresa, sob regime de empreitada por preço global, para execução da obra de pavimentação asfáltica na estrada da Capela Santa Cruz - Linha Jacinto, neste Município.
    Assinado em 14/02/2025; vigência de 19/02/2025 até 19/02/2026 · Departamento de Obras e Infraestrutura
    Ver no PNCP (89848949000150-2-000011/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/07/1982, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Alceu Moreira indicou, pela emenda 202128580009, uma transferência especial (emenda Pix) para Farroupilha (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 220.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 220.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação na FR 46 - Monte Bérico 2º Distrito

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 220.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 220.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 19/02/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE FARROUPILHA declarou R$ 266.229,03 executados e R$ 33.770,97 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/07/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE001219
R$ 220.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF000683
R$ 220.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB800718
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
22/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
19/02/2026
Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

26/12/2024Em Elaboração
26/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
17/04/2025Aguardando envio para Análise
17/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 22/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: Informar a localização com precisão: Indique exatamente onde será feito a obra. Especifique se a área é rural ou urbana, para evitar dúvidas. - Em caso de ser obra de pavimentação de estradas vicinais/rurais, checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2.

Metas de MUNICIPIO DE FARROUPILHA

Valor do executor: R$ 220.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação na FR 46 - Monte Bérico 2º Distrito
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 220.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 80.000,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE001219	09/07/2021	Enviado	R$ 220.000,00
Documento hábil 2021TF000683	—	Enviado com Sucesso	R$ 220.000,00
Ordem bancária 2021OB800718	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 220.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-010465
Emenda: 202128580009
Beneficiário: MUNICIPIO DE FARROUPILHA
CNPJ: 89848949000150
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov