R$ 200 mil previstos para Porto Xavier (RS)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 01/07/2021

   Previsto: R$ 199.993,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 199.993,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 09/07/2021

   Empenhado: R$ 199.993,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 02/08/2021

   Repassado: R$ 199.993,00

4. Recebido na conta específica

   A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório final de 19/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 199.993,00

     Pendente declarado: R$ 0,00

     1 pagamento declarado neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 199.993,00 em 13/12/2021 · Investimento

       Recebedor: MECASUL AUTO MECANICA SA (CNPJ 88.616.776/0001-81)

       Referente a pagamento da nota fiscal nº184858

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 19/08/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

   • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 26/04/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

     Executado declarado: R$ 0,00

     Pendente declarado: R$ 0,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     Recurso foi utilizado para aquisição do equipamento especificado a seguir: 01 Veículo tipo van (microônibus), monobloco, 0 km, ano de fab/mod mínimo 2021/2022, teto alto, motor de no mínimo 2.2 litros, com no mínimo 160 cv de potência, cor branca, tração traseira, controle de tração e estabilidade, câmbio com no mínimo 6 marchas a frente e uma a ré, capacidade para no mínimo 18 lugares, 17+1 (bancos reclináveis), direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado para cabine do motorista e compartimento de transporte de passageiros original do fabricante do veículo, air bag duplo dianteiro, freios abs, tacógrafo original de fábrica, volante com regulagem de altura e profundidade, vidros dianteiros elétricos, espelhos retrovisores elétricos, alarme, faróis de neblina, distância entre eixos de no mínimo 4325mm, comprimento total de no mínimo 6250mm, tanque de combustível com no mínimo 70 litros. O equipamento foi adquirido através de licitação (Modalidade Pregão Eletrônico) pelo valor total de R$ 292.500,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo R$ 199.993,00 (Recurso Federal de Emenda de Transferência Especial) e R$ 92.507,00 (recurso do Município), conforme comprova-se através dos documentos abaixo anexados.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 01/07/2021
   Aceite do plano de ação
2. 09/07/2021
   Empenho 2021NE001229

   R$ 199.993,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 30/07/2021
   Documento hábil 2021TF000693

   R$ 199.993,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 02/08/2021
   Ordem bancária 2021OB800716

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
   4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

5. 26/04/2022
   Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

   Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

6. 01/02/2025
   Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
7. 19/06/2026
   Relatório de gestão final

   1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.