R$ 100 mil previstos para São Martinho da Serra (RS)

Histórico da situação

1. 25/02/2025Em Elaboração
2. 25/02/2025Aguardando envio para Análise
3. 25/02/2025Enviado para Análise
4. 17/06/2025Em Complementação
5. 08/07/2025Aguardando envio para Análise
6. 08/07/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 24/03/2025.

   Após análise do Plano de Trabalho, verificamos a necessidade de uma complementação para garantir que todas as informações estejam devidamente alinhadas com as diretrizes do ministério. Seguem check-list:

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 17/06/2025.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação quanto à descrição do OBJETO, caso o público-alvo da ação seja a agricultura familiar, para que fique claramente evidenciado o atendimento à agricultura familiar, ajuste da FINALIDADE, e também da QUANTIDADE no Item 8 MENSURABILIDADE. É necessário mensurar corretamente a meta 1 Perfuração de Quatro Poços Tubulares Profundos para a Captação de água subterrânea, conforme os critérios definidas no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. O foco principal dessas competências é destinada a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais.Após o ajuste, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.

3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 04/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após avaliação da META 1 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de perfuração de poço tubular profundo, com capacidade de captação de água subterrânea de 7.000 litros, para abastecimento hídrico de consumo humano e atividades produtivas agrícolas. pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a FINALIDADE seja ajustada para: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária. O Beneficiário deve informar o código da ação orçamentária do município/estado, que é composto pelo seu código e a descrição correspondente.Após o ajuste, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.

Metas de MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Agricultura — Abastecimento

1. Meta 1

   Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de perfuração de poço tubular profundo, com capacidade de captação de água subterrânea de 7.000 litros, para abastecimento hídrico de consumo humano e atividades produtivas agrícolas.

   Quantidade

   7.000 Llitro

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 37.000,00 de recursos próprios e R$ 571,13 de rendimentos

   Preço por Llitro declarado

   R$ 19,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.