Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Marcon para Herval (RS)

R$ 150 mil previstos para Herval (RS)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação urbana na Rua Luiz Maria Domingues (entre as ruas Professora Castorina Augusto e Percilio Cunha); Rua Julia Leite Garcia (entre as ruas Percílio Cunha e Avenida Manoel da Costa Medeiros); Rua Percílio Cunha (entre as ruas Luiz Maria Domingues e Dr. Homero de Macedo) com 1.649,01 M2 em Bloco de Concreto.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/06/2021

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.º 004/2021 - Constitui o objeto da presente licitação, a prestação do Serviço de Pavimentação de 12.723,70 m² em Blocos de Concreto e 883,35 m² de Pavimentação Asfáltica a serem executados em regime de empreitada por preço global (mão de obra e material). De acordo com detalhes técnicos elencados no Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronogramas Físico e Financeiro anexos a este edital. Fazem parte do presente Edital Anexo I – Proposta Financeira, Anexo II – Minuta de Contrato, Anexo III – Declarações. O Memorial Descritivo, as Planilhas Orçamentárias, Cronogramas Físico e Financeiro, BDI e Encargos Sociais, estarão disponíveis juntamente com o edital na página www.herval.rs.gov.br e poderão ser solicitados através do email: licitaherval@yahoo.com.br ou diretamente no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Herval.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes da contratação oriunda desta licitação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:09 - Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana e Rural -Fonte de Recurso: 1213 - EP 202136610019 PAVIMENTAÇÃO - R$ 100.000,00 - Despesan° 4481 - 44905191 - OBRAS EM ANDAMENTOFonte de Recurso: 1214 - EP 202128670008 PAVIMENTAÇÃO - R$ 150.000,00 - Despesan°4482 - 44905191 - OBRAS EM ANDAMENTOFonte de Recurso: 1215 - EP 202139510006 PAVIMENTAÇÃO - R$ 250.000,00 - Despesan° 4483 - 44905191 - OBRAS EM ANDAMENTOFonte de Recurso: 1216 - EP 202120980001 PAVIMENTAÇÃO - R$ 500.000,00 - Despesan° 4484 - 44905191 - OBRAS EM ANDAMENTOFonte de Recurso: 1 - Recurso Livre - Administração Direta Mun - R$ 259.364,20 - Despesan° 2470 - 44905191 - OBRAS EM ANDAMENTO

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Marcon indicou, pela emenda 202128670008, uma transferência especial (emenda Pix) para Herval (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação urbana na Rua Luiz Maria Domingues (entre as ruas Professora Castorina Augusto e Percilio Cunha); Rua Julia Leite Garcia (entre as ruas Percílio Cunha e Avenida Manoel da Costa Medeiros); Rua Percílio Cunha (entre as ruas Luiz Maria Domingues e Dr. Homero de Macedo) com 1.649,01 M2 em Bloco de Concreto.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/06/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/07/2021
    Empenho 2021NE001247

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF000714

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB800738

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 24/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 25/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 25/02/2025Em Elaboração
  2. 05/03/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/03/2025Enviado para Análise
  4. 25/03/2025Aprovado
  5. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 24/03/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 25/03/2025.

    - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE HERVAL

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pavimentação urbana na Rua Luiz Maria Domingues (entre as ruas Professora Castorina Augusto e Percilio Cunha); Rua Julia Leite Garcia (entre as ruas Percílio Cunha e Avenida Manoel da Costa Medeiros); Rua Percílio Cunha (entre as ruas Luiz Maria Domin

    Quantidade
    1.649 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 90,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00124709/07/2021EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2021TF000714—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2021OB80073802/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032021-010542
Emenda
202128670008
Beneficiário
MUNICIPIO DE HERVAL
CNPJ
88080379000138
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov