R$ 200 mil previstos para Nova Londrina (PR)

Histórico da situação

1. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
2. 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
3. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
4. 24/01/2025Enviado para Análise
5. 10/02/2025Em Complementação
6. 12/06/2025Aguardando envio para Análise
7. 12/06/2025Enviado para Análise
8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
9. 17/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
10. 17/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 29/01/2025.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “EXECUÇÃO DA EMENDA 202128740009, NA MODALIDADE ESPECIAL, DESTINADA AS FINALIDADES DA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA” não está alinhada ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 29/01/2025.

   Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.

3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 30/01/2025.

   Após avaliação da META 1 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA “JOÃO CELESTINO PIRES” pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica "UN". Recomenda-se usar a unidade m².Após o ajuste da descrição da meta e suas unidades de medidas, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.

4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 06/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVA LONDRINA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Trabalho — Fomento ao Trabalho

1. Meta 1

   EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA “JOÃO CELESTINO PIRES”

   Quantidade

   1 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de custeio

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.