Emenda Pix de 2021, indicada por Subtenente Gonzaga para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)

R$ 1 milhão previstos para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)

Última atualização em 31/10/2025

Uso declarado pelo estado

O governo do estado declarou R$ 999.344,22 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 999.344,22 a 9 recebedores em 31/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 30 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), CNPJ 18.715.615/0001-60

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-010670, emenda 202129940003 de 2021, de autoria de Subtenente Gonzaga, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB804010, de 24/09/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Transferência Especial para aquisição de equipamentos de bombeiros e informática

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 23/07/2021
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
- Relatório final de 31/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 999.344,22
  Pendente declarado: R$ 655,78
  13 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 140.000,00 em 02/03/2022 · Investimento
    Recebedor: RESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA (CNPJ 15.453.449/0001-82)
    Referente a Nota Fiscal 436
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/04/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 94.500,00 em 12/04/2022 · Investimento
    Recebedor: 3M DO BRASIL LTDA (CNPJ 45.985.371/0001-08)
    Referente a Invoice 465466
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/07/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 2099-1/99 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 441.000,00 em 12/04/2022 · Investimento
    Recebedor: 3M DO BRASIL LTDA (CNPJ 45.985.371/0001-08)
    Referente a 465466
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/07/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 2099-1/99 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 23.657,00 em 27/04/2022 · Investimento
    Recebedor: SERGIO PROVIM & CIA LTDA (CNPJ 03.607.889/0001-68)
    Referente a Nota Fiscal 435
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/01/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 673,30 em 28/04/2022 · Investimento
    Recebedor: AFTER LIMITS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA (CNPJ 26.342.129/0001-71)
    Referente a Nota Fiscal 434
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/10/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 192.000,00 em 06/12/2022 · Investimento
    Recebedor: AFTER LIMITS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA (CNPJ 26.342.129/0001-71)
    Referente a Nota Fiscal 437
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/10/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.598,00 em 07/12/2022 · Investimento
    Recebedor: MAMUTE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (CNPJ 06.538.230/0001-95)
    Referente a Nota Fiscal 1060
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/07/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.800,00 em 07/12/2022 · Investimento
    Recebedor: ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA (CNPJ 14.323.297/0001-30)
    Referente a Nota Fiscal 34840
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/09/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.620,00 em 07/12/2022 · Investimento
    Recebedor: SIC LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 40.305.811/0001-15)
    Referente a Nota Fiscal 136
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/01/2021, situação SUSPENSA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 11/12/2024 até 10/12/2034 · Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG · processo SEM MG 2270.01.0010612/2023-33
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 17.503,92 em 02/03/2023 · Investimento
    Recebedor: ABADE & CAPELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (CNPJ 20.323.529/0001-53)
    Referente a Nota Fiscal 964
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.550,00 em 18/05/2023 · Investimento
    Recebedor: LOGGERAIS, INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 09.368.381/0001-30)
    Referente a Nota Fiscal 2243
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.236,00 em 25/05/2023 · Investimento
    Recebedor: LOGGERAIS, INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 09.368.381/0001-30)
    Referente a Nota Fiscal 2244
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.206,00 em 11/10/2024 · Investimento
    Recebedor: MAMUTE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (CNPJ 06.538.230/0001-95)
    Referente a Nota Fiscal 2498
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/07/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Emenda nº 202129940003, destinada pelo parlamentar Deputado Federal Subtenente Gonzaga ao Estado de Minas Gerais, para execução do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais). SIAFI 9290582.RESUMO1) Descrição do objeto: O objeto foi definido pelo beneficiário da emenda Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais: Aquisição de Mobiliário, aquisição de equipamentos de uso industrial, aquisição de Equipamentos de inspeção, aquisição de equipamentos de proteção, segurança e socorro. 2) Metas a serem alcançadas: aquisição de equipamentos para o Corpo de Bombeiros e ampliação e manutenção de TICs.3) Estimativa dos recursos financeiros: R$1.000.000,004) Previsão de prazo para conclusão do objeto: 31/12/20265) Notificação a que se refere o § 3º do art. 2º - notificação ao conselho local ou instância de controle social sobre o recebimento de recursos: pendente

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 30 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 06.538.230/0001-95 («MAMUTE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA») tem CNAE principal 3102100 («Fabricação de móveis com predominância de metal»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Subtenente Gonzaga indicou, pela emenda 202129940003, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Transferência Especial para aquisição de equipamentos de bombeiros e informática

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 23/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 31/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS declarou R$ 999.344,22 executados e R$ 655,78 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 1.000.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

23/07/2021
Aceite do plano de ação
09/08/2021
Empenho 2021NE003698
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
23/09/2021
Documento hábil 2021TF004027
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/09/2021
Ordem bancária 2021OB804010
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
18/07/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
31/10/2025
Relatório de gestão final
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

27/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
05/02/2025Aguardando envio para Análise
05/02/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
09/04/2025Aguardando envio para Análise
09/04/2025Enviado para Análise
23/04/2025Em Complementação
08/05/2025Aguardando envio para Análise
08/05/2025Enviado para Análise
18/07/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 18/07/2025.
Segue anexo o Parecer de aprovação do Plano de Trabalho

Metas de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Ver as 20 metas

Meta 1
Aquisição de Equipamentos de Bombeiros: COMPRESSOR DE AR RESPIRAVEL - FINALIDADE: RECARGA DE CILINDROS; ESTAGIO: MINIMO 3; VAZAO DE AR MINIMA/HORA: 230 LITROS POR MINUTO; PRESSAO DE OPERACAO: PARA RECARREGAR CILINDROS COM ATE 300 BAR; VALVULA DE REGULAGEM
Quantidade
3 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 192.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 64.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Ampliação de TIC
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de mobiliário: MESA PARA ESCRITORIO - para o Batalhão de Diamantina
Quantidade
12 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 10.740,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 895,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
MASCARA AUTONOMA, COMPLETA - MASCARA: POLIMERO ATOXICO, ANTIALERGICO; MANGUEIRA: DE ALTA PRESSAO; para Batalhões de Sabará, Itaobim, Belo Horizonte e Contagem
Quantidade
17 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 535.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 31.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
CONJUNTO COMBINADO DESENCARCERAMENTO DE VITIMAS - COMBINACAO: CILINDRO, TESOURA, EXPANSOR E E CORTA PEDAL; FORCA DAS FERRAMENTAS: CORTE 1000KN, EXPANSAO 80KN, TRACAO 80KN MINIMO; ABERTURA MINIMA: EXPANSOR 710 MM, CORTADOR 170MM; MBatalhão de Teófilo Otoni
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 140.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 140.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Aquisição de Equipamentos de Bombeiros: MOTOSSERRA ALTA CILINDRADA - para Batalhões de Guanhães, Araçuaí, São Gonçalo do Rio Abaixo, Cataguases, e Bocaiuba
Quantidade
5 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 18.650,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.730,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Aquisição de Equipamentos de Bombeiros: MOTOSSERRA BAIXA CILINDRADA para Batalhões de Guanhães, Araçuaí, São Gonçalo do Rio Abaixo
Quantidade
3 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.007,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.669,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Aquisição de Equipamentos de Bombeiros - MICRO RETIFICA - Para o Batalhão de Guanhães
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 673,30 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 673,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Aquisição de Mobiliários: ARQUIVO PARA ESCRITÓRIO - para o Batalhão Diamantina
Quantidade
5 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 8.620,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.724,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Aquisição de Mobiliários - SOFÁ PARA ESCRITÓRIO - para o Batalhão de Diamantina
Quantidade
10 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 9.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Aquisição de Mobiliários: MESA PARA REUNIÃO CIRCULAR - para o Batalhão de Diamantina
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.178,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 589,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
Aquisição de Mobiliários - LONGARINA - para o Batalhão de Diamantina
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 398,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 398,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
Aquisição de Mobiliários - MESA PARA REUNIÃO RETANGULAR - para o Batalhão de Diamantina
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.102,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.102,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
Aquisição de Mobiliários - CADEIRA PARA ESCRITÓRIO - para o Batalhão de Diamantina
Quantidade
25 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 16.200,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 648,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 14
Aquisição de Mobiliários - SOFÁ PARA FUNCIONÁRIO - para oa Batalhão de Diamantina
Quantidade
5 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.800,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.160,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 15
Aquisição de Mobiliário - MESA PARA ESCRITÓRIO FUNCIONÁRIO - para o Batalhão de Diamantina
Quantidade
12 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 9.216,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 768,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 16
Aquisição de Mobiliários - ARMÁRIO DE USO GERAL - para o Batalhão de Diamantina
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.990,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 995,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 17
Aquisição de Mobiliários - CAMA DE SOLTEIRO - para o Batalhão de Diamantina
Quantidade
24 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 17.503,92 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 729,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 18
Aquisição de Mobiliários - CADEIRA GIRATÓRIA PARA REUNIÕES - para o Batalhão de Diamantina
Quantidade
36 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 13.560,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 376,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 19
Aquisição de Mobiliário - CADEIRA PARA ESCRITORIO - DIRETOR - para o Batalhão de Diamantina
Quantidade
17 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 12.861,78 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 756,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE003698	09/08/2021	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2021TF004027	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2021OB804010	24/09/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
20 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-010670
Emenda: 202129940003
Beneficiário: ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18715615000160
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 23/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov