R$ 220 mil previstos para ESTADO DO ACRE (AC)

O que foi planejado

Em 2021, Alan Rick indicou, pela emenda 202130360014, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 220.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 220.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de veículo destinado ao policiamento com cães - (Foram divididos em Fases I,II e III) Iten 1.7 – Aquisição de veículo, Pick-up cabine dupla, com ar condicionado, motor a diesel 2.0 160CV, tração 4x2 e 4x4 reduzida, Air Bag duplo, injeção eletrônica, tanque de combustível de 75 litros, capacidade para 5 pessoas incluindo o motorista, transmissão manual direção hidráulica, capacidade de carga de 1.000kg. Iten 1.8 – Aquisição de veículo, Pick-up cabine dupla, com ar condicionado, motor a diesel 2.0 160CV, tração 4x2 e 4x4 reduzida, Air Bag duplo, injeção eletrônica, tanque de combustível de 75 litros, rodas de liga leve, capacidade para 5 pessoas incluindo o motorista, transmissão manual direção hidráulica, capacidade de carga de 1.000kg, piso (motorista e passageiro) revestido em material resistente não absorvente e lavável, na cor preta, além de tapetes de borracha ou polivinil carbono (PVC) nos locais destinados aos ocupantes apoiarem os pés, inclusive o motorista, capas removíveis adicionais para revestimento dos bancos, em couro sintético lavável (napa ou similar) com reforços em carpete de alta resistência nas áreas de maior desgaste, dois faróis auxiliares de neblina, devendo possuir de dimensões de largura mínima de 0,50 m e altura mínima de 0,70, o piso revestido com borracha, uma barra sinalizadora luminoso pintada na cor dom giroflex acima da viatura, a cor e grafismo da viatura totalmente na cor preta padrão PMAC/CÃES, com as descrições e logomarca de acordo com o layout da Companhia de Policiamento de Cães – BOPE da Polícia Militar do Estado do Acre da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SEJUSP. Compartimento de cães: cumprimento deverá ocupar o lado direito do banco traseiro conforme croqui sem escala: O habitáculo para o cão deverá ser confeccionado em chapas de alumínio liso na espessura de no mínimo 04 mm. O comprimento do habitáculo deverá ter 0,74 m; A largura do habitáculo deverá ter 0,74 m; altura do habitáculo deverá ter entre 0,80 a 0,83 m; A extremidade esquerda da porta deverá estar a no máximo 0,12 m da extremidade frontal do habitáculo, de forma que, quando for aberta, corra no lado externo do habitáculo, no sentido de frente para trás; As paredes frontal, lateral esquerda, lateral direita e traseira, bem como a porta “de correr” deverão possuir, na parte superior, um sistema de visibilidade tipo gradil, com altura de 0,50 a 0,52 m; Na lateral esquerda do habitáculo, ou seja, na divisão entre o habitáculo e o assento do passageiro traseiro, deverá haver uma porta, “de correr”, para acesso ao habitáculo; A porta citada deverá ser confeccionada no mesmo material e espessura do habitáculo, devendo possuir as dimensões de largura: mínimo de 0,50 m e altura: mínimo de 0,70 m.Para esta ação se fez necessário a juntada de mais dois planos de ação que são eles: (09032021-010679 - 150.000,00; 09032021-010685 - 270.000,00), Assim o executor pôde efetuar a compra das duas caminhonetes e fazer as adaptações para o transporte dos cães, que constam no documento inserido na aba o Relatório fotográfico, homologação da ata de registro de preço constando a tabela de preços e a descrição detalhada do produto adquirido.Sendo assim, o valor deste plano de ação, entrou para compor o pagamento das aquisições de duas viaturas adaptadas conforme descrição.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 220.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 220.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 24/09/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, POLICIA MILITAR DO ACRE declarou R$ 220.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 220.000,00 executados e R$ 220.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.