Emenda Pix de 2021, indicada por Alan Rick para ESTADO DO ACRE (AC)

R$ 470 mil previstos para ESTADO DO ACRE (AC)

Última atualização em 15/07/2026

Uso declarado pelo estado

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 270.000,00 a 1 recebedor em 15/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 199.380,96 a 11 recebedores em 02/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 270.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DO ACRE (AC), CNPJ 63.606.479/0001-24

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-010685, emenda 202130360020 de 2021, de autoria de Alan Rick, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB800771, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de veículo destinado ao policiamento com cães - (Foram divididos em Fases I,II e III) Iten 1.7 – Aquisição de veículo, Pick-up cabine dupla, com ar condicionado, motor a diesel 2.0 160CV, tração 4x2 e 4x4 reduzida, Air Bag duplo, injeção eletrônica, tanque de combustível de 75 litros, capacidade para 5 pessoas incluindo o motorista, transmissão manual direção hidráulica, capacidade de carga de 1.000kg. Iten 1.8 – Aquisição de veículo, Pick-up cabine dupla, com ar condicionado, motor a diesel 2.0 160CV, tração 4x2 e 4x4 reduzida, Air Bag duplo, injeção eletrônica, tanque de combustível de 75 litros, rodas de liga leve, capacidade para 5 pessoas incluindo o motorista, transmissão manual direção hidráulica, capacidade de carga de 1.000kg, piso (motorista e passageiro) revestido em material resistente não absorvente e lavável, na cor preta, além de tapetes de borracha ou polivinil carbono (PVC) nos locais destinados aos ocupantes apoiarem os pés, inclusive o motorista, capas removíveis adicionais para revestimento dos bancos, em couro sintético lavável (napa ou similar) com reforços em carpete de alta resistência nas áreas de maior desgaste, dois faróis auxiliares de neblina, devendo possuir de dimensões de largura mínima de 0,50 m e altura mínima de 0,70, o piso revestido com borracha, uma barra sinalizadora luminoso pintada na cor dom giroflex acima da viatura, a cor e grafismo da viatura totalmente na cor preta padrão PMAC/CÃES, com as descrições e logomarca de acordo com o layout da Companhia de Policiamento de Cães – BOPE da Polícia Militar do Estado do Acre da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SEJUSP. Compartimento de cães: cumprimento deverá ocupar o lado direito do banco traseiro conforme croqui sem escala: O habitáculo para o cão deverá ser confeccionado em chapas de alumínio liso na espessura de no mínimo 04 mm. O comprimento do habitáculo deverá ter 0,74 m; A largura do habitáculo deverá ter 0,74 m; altura do habitáculo deverá ter entre 0,80 a 0,83 m; A extremidade esquerda da porta deverá estar a no máximo 0,12 m da extremidade frontal do habitáculo, de forma que, quando for aberta, corra no lado externo do habitáculo, no sentido de frente para trás; As paredes frontal, lateral esquerda, lateral direita e traseira, bem como a porta “de correr” deverão possuir, na parte superior, um sistema de visibilidade tipo gradil, com altura de 0,50 a 0,52 m; Na lateral esquerda do habitáculo, ou seja, na divisão entre o habitáculo e o assento do passageiro traseiro, deverá haver uma porta, “de correr”, para acesso ao habitáculo; A porta citada deverá ser confeccionada no mesmo material e espessura do habitáculo, devendo possuir as dimensões de largura: mínimo de 0,50 m e altura: mínimo de 0,70 m. Para esta ação se fez necessário a juntada de mais dois planos de ação que são eles: (09032021-010679 - 150.000,00; 09032021-010681 - 220.000,00), assim o executor pôde efetuar a compra das duas caminhonetes e fazer as adaptações para o transporte dos cães, que constam no documento inserido na aba o Relatório fotográfico, homologação da ata de registro de preço constando a tabela de preços e a descrição detalhada do produto adquirido. Sendo assim, o valor deste plano de ação, entrou para compor o pagamento das aquisições de duas viaturas adaptadas conforme descrição. Qualificação Profissional - Janelas para o mundo do trabalho - (Estruturação e Aparelhamento de Salas de Atendimento)

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/07/2021
Previsto: R$ 470.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 470.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 470.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 470.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
- Relatório final de POLICIA MILITAR DO ACRE de 15/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 270.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 270.000,00 em 28/04/2022 · Investimento
    Recebedor: AGRO NORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (CNPJ 04.582.979/0001-04)
    L200 - Triton GL 2.4D4X4MT - HPE Automotores Brasil Ltda
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/04/1983, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - IEPTEC - DOM MOACYR. de 02/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 199.380,96
  Pendente declarado: R$ 619,04
  15 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 5.465,70 em 12/07/2023 · Investimento
    Recebedor: LEGALMART SERVICO EM EVENTOS LTDA (CNPJ 07.204.141/0001-75)
    Kit Vilão Elétrico Folk Aço
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/12/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4713-0/04 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free).
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.838,00 em 13/07/2023 · Investimento
    Recebedor: CLEBER NASCIMENTO DA ROSA (CNPJ 11.142.525/0001-88)
    Guitarra e Baixo Elétrico
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 09/09/2009, situação BAIXADA. Atividade principal: 4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.223,29 em 26/07/2023 · Investimento
    Recebedor: COMFORT MOVEIS LTDA (CNPJ 31.974.770/0001-69)
    Cadeira Fixa em Estrutura de Aço e Pintura Epoxi, Assento em Polipropileno
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 70.000,00 em 28/07/2023 · Investimento
    Recebedor: FRP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (CNPJ 38.504.819/0001-69)
    Microcomputador Lenovo Thincenter
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 09/02/2026 até 09/02/2029 · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MT DO SUL · processo 10777242024612800
    CEIS: Suspensão, a partir de 15/10/2025 até 15/10/2027 · SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS · processo PSI-2025/0000
    CEIS: Suspensão, a partir de 03/10/2025 até 02/10/2027 · CAMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - SP · processo 26/2025
    CNEP: Multa, a partir de 09/02/2026, sem data final na fonte · Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul · processo 0010777-24.2024.6.12.8000
    CNEP: Publicação extraordinária da decisão condenatória, a partir de 09/02/2026, sem data final na fonte · Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul · processo 0010777-24.2024.6.12.8000
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 7.399,98 em 31/07/2023 · Investimento
    Recebedor: SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA (CNPJ 28.820.255/0001-10)
    Laser Terapêutico MM OPYICS Recovero
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/10/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.295,00 em 07/08/2023 · Investimento
    Recebedor: MVP ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 28.472.036/0001-97)
    Suporte para instrumentos Musicais Preto com Trava em dois Níveis
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.000,00 em 11/08/2023 · Investimento
    Recebedor: MVP ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 28.472.036/0001-97)
    Kit Elastos Combo Mini Bands
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 800,00 em 11/08/2023 · Investimento
    Recebedor: MVP ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 28.472.036/0001-97)
    Kit academia
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.219,99 em 16/08/2023 · Investimento
    Recebedor: GO VENDAS ELETRONICAS LTDA (CNPJ 36.521.392/0001-81)
    AVANUTRI - Isoinercial
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/03/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 01/04/2026 até 10/05/2026 · TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA) · processo 80521044.000023/2026-79
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/10/2025 até 14/10/2027 · Prefeitura Municipal de Lajedo (PE) · processo 003/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 3.800,00 em 23/08/2023 · Investimento
    Recebedor: MVP ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 28.472.036/0001-97)
    Mesa Auxiliar
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.935,00 em 24/08/2023 · Investimento
    Recebedor: LEGALMART SERVICO EM EVENTOS LTDA (CNPJ 07.204.141/0001-75)
    Cadeira Nylon e Aço Cromando
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/12/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4713-0/04 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free).
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 40.000,00 em 29/08/2023 · Investimento
    Recebedor: BRAVA SUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA (CNPJ 42.418.039/0001-73)
    Estação Flexo-Extensora-MACSPORT EVO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/06/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.000,00 em 09/10/2023 · Investimento
    Recebedor: L.R. COSTA LTDA (CNPJ 33.915.765/0001-00)
    Maca Espuma D28 com 4cm
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/06/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.804,00 em 10/10/2023 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - IEPTEC - DOM MOACYR. (CNPJ 07.827.773/0001-95)
    Cadeira de Secretaria Fixa - Base 3-4
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Estadual ou do Distrito Federal, aberta em 13/01/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.600,00 em 16/07/2025 · Investimento
    Recebedor: DREAM LTDA (CNPJ 23.799.842/0002-31)
    Ar Condicionado Split de 18000
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 37 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 340.300,00
    Constitui objeto do presente a contratação de empresa para a aquisição de aparelhos condicionadores de ar, tipo split, visando atender às necessidades desta Secretaria de Estado da Casa Civil e seus Anexos em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, estabelecidas no Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação modalidade Pregão Eletrônico n. 144/2024, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo SEI n.º 0019.004661.00101/2024-34.
    Assinado em 12/05/2025; vigência de 12/05/2025 até 31/12/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000888/2025)
    Contrato 107 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 22.800,00
    Formação de processo de compra direta – dispensa de licitação para aquisição de eletrodomésticos (freezers horizontais) para assegurar o acondicionamento e refrigeração dos alimentos perecíveis que serão utilizados nas aulas práticas dos cursos de gastronomia previstos no projeto EJA e na merenda dos estudantes matriculados nas unidades educacionais dos municípios de Rio Branco (CEPT Gastronomia e Hospitalidade); NEPT Tarauacá, Cruzeiro do Sul (CEFLORA) e João de Deus (Plácido de Castro), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Contrato.
    Assinado em 31/10/2024; vigência de 31/10/2024 até 31/10/2025 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
    Ver no PNCP (63606479000124-2-000521/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 270.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  3. DEMONSTRAÇÃO DAS METAS DO PROJETO/AÇÃOO recurso desta emenda disponibilizada ao Estado do Acre foi destinado para a (s) seguinte (s) meta (s):• Aquisição de veículo destinado ao policiamento com cães;• Qualificação Profissional - Janelas para o mundo do trabalho.Situação da (s) meta (s): Para o reaparelhamento e modernização da Companhia de Policiamento com Cães – CPCães foi disponibilizado o valor de R$ 270.000,00. Com vistas à prevenção/repressão da criminalidade violenta, considerando que a unidade de Ações com Cães é a tropa especializada da Polícia Militar do Estado do Acre – PMAC no uso desses animais para o serviço. É importante considerar que além dos militares dentro do veículo, ainda existirá a presença do semovente canino. Para execução desta meta foram disponibilizadas mais duas emendas (Plano de ação 09032021-010679 – Emenda Parlamentar nº 30360012 e Plano de Ação 09032021-010681 – Emenda Parlamentar nº 30360014).Através do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica – IEPTEC, é executado o Projeto “Janelas para o Mundo do Trabalho”. O valor de R$ 200.000,00 foi utilizado na estruturação e melhorias dos espaços físicos para execução dos cursos Técnicos e Profissionais ofertados pela Instituição, com a aquisição de equipamentos e aparelhos para as salas de Música, Fisioterapia e Laboratório de Informática. Para execução deste projeto/ação foram disponibilizadas mais duas emendas (Plano de Ação 09032021-010679 Emenda nº 30360014 e Plano de Ação 09032021-010685 – Emenda nº 30360020).

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Alan Rick indicou, pela emenda 202130360020, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 470.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 470.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 470.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 470.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 15/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, POLICIA MILITAR DO ACRE declarou R$ 270.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório parcial de 02/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - IEPTEC - DOM MOACYR. declarou R$ 199.380,96 executados e R$ 619,04 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 270.000,00 executados e R$ 270.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/07/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE001271
R$ 470.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF000738
R$ 470.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB800771
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
27/02/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
06/05/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
02/06/2026
Relatório de gestão parcial
15 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
15/07/2026
Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 25/11/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

26/12/2024Em Elaboração
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
20/02/2025Aguardando envio para Análise
20/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
09/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
07/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
25/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 27/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Atender, conforme diligência anexa.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto do plano de ação não é compatível com os objetivos e finalidades do FNDE

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de POLICIA MILITAR DO ACRE

Valor do executor: R$ 270.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
Aquisição de veículo destinado ao policiamento com cães.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 270.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 270.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - IEPTEC - DOM MOACYR.

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Educação — Educação de Jovens e Adultos

Meta 1
Qualificação Profissional - Janelas para o mundo do trabalho. (Estruturação e Aparelhamento de Salas de Atendimento)
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE001271	09/07/2021	Enviado	R$ 470.000,00
Documento hábil 2021TF000738	—	Enviado com Sucesso	R$ 470.000,00
Ordem bancária 2021OB800771	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-010685
Emenda: 202130360020
Beneficiário: ESTADO DO ACRE
CNPJ: 63606479000124
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov