Emenda Pix de 2021, indicada por Aliel Machado para Cândido de Abreu (PR)
R$ 450 mil previstos para Cândido de Abreu (PR)
Última atualização em 24/09/2021
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 450.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: 1º.- Construção de um Centro Cultural no município de Cândido de Abreu / PR; 2º.- Aquisições de playgrounds para área de lazer, incluindo a instalação, no município de Cândido de Abreu/PR; 3º,- Aquisições de academia ao ar livre, no município de Cândido de Abreu/PR.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/07/2021
Previsto: R$ 450.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 450.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 450.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 450.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Aliel Machado indicou, pela emenda 202130410004, uma transferência especial (emenda Pix) para Cândido de Abreu (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 450.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 450.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: 1º.- Construção de um Centro Cultural no município de Cândido de Abreu / PR; 2º.- Aquisições de playgrounds para área de lazer, incluindo a instalação, no município de Cândido de Abreu/PR; 3º,- Aquisições de academia ao ar livre, no município de Cândido de Abreu/PR.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/07/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 450.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 450.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 30/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE CANDIDO DE ABREU informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 652.472,13 pendentes: os valores podem mudar.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/07/2021
- 09/08/2021Empenho 2021NE003708
R$ 450.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 23/09/2021Documento hábil 2021TF004037
R$ 450.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 24/09/2021Ordem bancária 2021OB804020
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 08/04/2025
- 14/04/2025
- 11/06/2025Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão final
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 24/12/2024Em Elaboração
- 24/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 31/01/2025Em Complementação
- 03/04/2025Aguardando envio para Análise
- 03/04/2025Enviado para Análise
- 14/04/2025Em Complementação
- 02/05/2025Aguardando envio para Análise
- 02/05/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 08/04/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.
Ministério da Cultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 14/04/2025.
Após reanálise do Plano de Trabalho, verificamos que os itens 3.1.1, 3.1.2, 3.1.3, 3.1.4 e 3.1.6 do Parecer Técnico nº 51/2025/CGME/SEEC/GSE/GM permanecem pendentes de atendimento. Diante disso, solicitamos que sejam observadas as seguintes orientações para o pleno cumprimento dos requisitos:1. Fracionamento do objeto: solicita-se a criação de um objeto específico que contemple exclusivamente as ações relacionadas ao Ministério da Cultura, com a devida vinculação da(s) meta(s) correspondente(s) a esse novo objeto (Meta 1);2. Redação do objeto: o objeto deve ser descrito de forma sucinta e objetiva, informando claramente o produto da Transferência Especial, o que se pretende desenvolver e onde será executado. Exemplo: Construção de um Centro Cultural no Município de Candido de Abreu (PR);3. Metas de construção ou reforma: para esse tipo de meta, é obrigatória a inserção, na Plataforma TransfereGov, de dois documentos elaborados por responsável técnico:o (i) uma declaração atestando a compatibilidade dos custos informados no sistema com os valores praticados no mercado; e o (ii) declaração de que a edificação a ser construída terá funcionalidade plena. Por exemplo, não é possível utilizar o recurso para realizar apenas a fundação, mas é possível a utilização do recurso para construção completa (do começo ao fim) de uma sala de um centro cultural, com funcionalidade plena após a conclusão;4. Indicar corretamente os e-mails dos conselhos locais ou das instâncias de controle social para fins de notificação automática na Plataforma TransfereGov.br. Na ausência de conselhos locais, deve-se informar o e-mail da Câmara Municipal.Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais e contamos com a colaboração para que os ajustes sejam realizados até 21 de abril de 2025.Atenciosamente,Equipe CGME/SEEC/GSE/GM
Ministério da Cultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 11/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado(a) Senhor(a),Após análise do Plano de Trabalho complementado, solicitamos as seguintes providências:Solicita-se o fracionamento do objeto, incluindo-se, entre outros, a criação de um objeto que contemple exclusivamente as ações relacionadas ao Ministério da Cultura, com a devida associação das metas correspondentes a esse novo objeto (Meta 1);Apresentar a descrição do objeto em conformidade com a Ação e Programa da funcional programática. O objeto deverá ser sucinto e objetivo, informando o produto da Transferência Especial, o que e onde pretende ser desenvolvido. Ex.: Construção de um Centro Cultural no município de Cândido de Abreu / PR;Os ajustes mencionados deverão ser providenciados no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data de ciência desta diligência.Atenciosamente,Equipe CGME/SEEC/GSE/SE/MinC
Metas de MUNICIPIO DE CANDIDO DE ABREU
Valor do executor: R$ 450.000,00
Áreas de política pública:
- Cultura — Difusão Cultural
- Desporto e Lazer — Lazer
Meta 1
Construção do Centro Cultural no município de Cândido de Abreu/PR, conforme projeto técnico.
- Quantidade
- 781 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 357.524,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 80.264,17 de recursos próprios e R$ 122.207,96 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 717,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição academias ao ar livre
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 38.156,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 19.078,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição Parques Infantis (playground)
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 54.320,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 13.580,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisições de playgrounds para área de lazer, incluindo a instalação, (MultiBrinque e Brinquelandia) município de Cândido de Abreu/PR
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 54.320,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 13.580,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
aquisições de academia ao ar livre no município de Cândido de Abreu/PR
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 38.156,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 19.078,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE003708 | 09/08/2021 | Enviado | R$ 450.000,00 |
| Documento hábil 2021TF004037 | — | Enviado com Sucesso | R$ 450.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB804020 | 24/09/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-010702
- Emenda
- 202130410004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CANDIDO DE ABREU
- CNPJ
- 76175926000180
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/07/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov