Emenda Pix de 2021, indicada por Bacelar para Itapé (BA)
R$ 250 mil previstos para Itapé (BA)
Última atualização em 24/09/2021
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 250.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: REALIZAÇÃO DO SÃO JOÃO ANTECIPADO DE ITAPÉ, REALIZADO NOS DIAS 17, 18 E 19 DE JUNHO DE 2022, NA CIDADE DE ITAPÉ/BA
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 03/07/2021
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Bacelar indicou, pela emenda 202130510014, uma transferência especial (emenda Pix) para Itapé (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: REALIZAÇÃO DO SÃO JOÃO ANTECIPADO DE ITAPÉ, REALIZADO NOS DIAS 17, 18 E 19 DE JUNHO DE 2022, NA CIDADE DE ITAPÉ/BA
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/07/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 03/07/2021
- 09/08/2021Empenho 2021NE003719
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 23/09/2021Documento hábil 2021TF004046
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 24/09/2021Ordem bancária 2021OB804029
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/04/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 28/04/2025Em Elaboração
- 28/04/2025Aguardando envio para Análise
- 28/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Nenhum parecer nas fontes verificadas.
Metas de MUNICIPIO DE ITAPE
Valor do executor: R$ 250.000,00
Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural
Ver as 12 metas
Meta 1
PAGAMENTO DA DESPESA REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM SHOW ARTÍSTICO DA BANDA LORDÃO, NO SÃO JOÃO ANTECIPADO DE ITAPÉ, REALIZADO NO DIA 19 DE JUNHO DE 2022, NA CIDADE DE ITAPÉ/BA, CONFORME INEXIGIBILIDADE Nº 010/2022, CONTRATO Nº
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 18.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 18.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
PAGAMENTO DA DESPESA REFERENTE A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA BANDA SINHO FERRARY, NO SÃO JOÃO ANTECIPADO DE ITAPÉ, REALIZADO NOS DIAS 17, 18, 19 DE JUNHO DE 2022, NA CIDADE DE ITAPÉ/BA, CONFORME INEXIGIBILIDADE Nº 009/2022, CONTR 079/2022
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 26.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 26.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
DESPESA REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS NA LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURA PARA ATENDER O SÃO JOÃO ANTECIPADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉ, NOS DIAS 17, 18 E 19 DE JUNHO DE 2022, CONFORME PROCESSO ADM. Nº 065/2022, CONTRATO Nº 092/2022 E NOTA FISCAL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 171.764,20 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 171.764,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
DESPESA REFERENTE A SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR NETO SANTANA, NO SÃO JOÃO ANTECIPADO DE ITAPÉ, REALIZADO NOS DIAS 17, 18, 19 DE JUNHO DE 2022, NA CIDADE DE ITAPÉ/BA, CONFORME INEXIGIBILIDADE Nº 015/2022, CONTRATO Nº 084/2022
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 6.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
DESPESA REFERENTE A SHOW ARTÍSTICO DA BANDA VEM COM A TIA, NO SÃO JOÃO ANTECIPADO DE ITAPÉ, REALIZADO NOS DIAS 17, 18, 19 DE JUNHO DE 2022, NA CIDADE DE ITAPÉ/BA, CONFORME INEXIGIBILIDADE Nº 018/2022, CONTRATO Nº 093/2022
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
PAGAMENTO DA DESPESA REFERENTE A SHOW ARTÍSTICO DA BANDA CAXANGÁ, NO SÃO JOÃO ANTECIPADO DE ITAPÉ, REALIZADO NOS DIAS 17, 18 E 19 DE JUNHO DE 2022, NA CIDADE DE ITAPÉ/BA, CONFORME INEXIGIBILIDADE Nº 014/2022, CONTRATO Nº 083/2022
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
DESPESA REFERENTE A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA DI SOUSA, NO SÃO JOÃO ANTECIPADO DE ITAPÉ, REALIZADO NOS DIAS 17, 18, 19 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE ITAPÉ/BA, CONFORME INEXIGIBILIDADE Nº 012/2022, CONTRATO Nº 082/2022
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 5.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
DESPESA REFERENTE A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA TERNO E CHINELA, NO SÃO JOÃO ANTECIPADO DE ITAPÉ, REALIZADO NOS DIAS 17, 18, 19 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE ITAPÉ/BA, CONFORME INEXIGIBILIDADE Nº 016/2022, CONTRATO Nº 085/2
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
DESPESA REFERENTE A SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR PAULO NETO (TRIANGULO BAIANO), NO SÃO JOÃO ANTECIPADO DE ITAPÉ, REALIZADO NOS DIAS 17, 18, 19 DE JUNHO DE 2022, NA CIDADE DE ITAPÉ/BA, CONFORME INEXIGIBILIDADE Nº 017/2022, CONTRATO Nº
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
A DESPESA REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS COM APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA BANDA RICARDÃO REIS PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NO SÃO JOÃO ANTECIPADO DE ITAPÉ, REALIZADO NOS DIAS 17, 18 E 19 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE ITAPÉ/BA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 7.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
DESPESA REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS COM APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA BANDA PAULINHA VILA NO SÃO PEDRO REALIZADO NO DIA 29 DE JULHO DE 2022 NA PRAÇA JOSÉ SINESIO NO DISTRITO DO ENTRONCAMENTO, VINCULADO A DIRETORIA DE CULTURA E FESTAS TRADI
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
DESPESA REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS COM APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA BANDA XAMEGO A MAIS NO SÃO PEDRO REALIZADO NOS DIAS 30 E 31 DE JULHO DE 2022 NA PRAÇA JOSÉ SINESIO NO DISTRITO DO ENTRONCAMENTO, VINCULADO A DIRETORIA DE CULTURA E FEST
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.735,80 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.735,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE003719 | 09/08/2021 | Enviado | R$ 250.000,00 |
| Documento hábil 2021TF004046 | — | Enviado com Sucesso | R$ 250.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB804029 | 24/09/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
12 metas. Consulta em 09/11/2026.
Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-010730
- Emenda
- 202130510014
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ITAPE
- CNPJ
- 14147938000143
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 03/07/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov