Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Bacelar para Lauro de Freitas (BA)

R$ 400 mil previstos para Lauro de Freitas (BA)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 501.427,39 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 501.427,39 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Reforma da Praça do Aracui em Quinta da Gloria e PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO PICUAIA

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/07/2021

    Previsto: R$ 400.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 400.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 400.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 501.427,39

      Pendente declarado: R$ 0,00

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 107.027,60 em 27/12/2023 · Investimento

        Recebedor: CB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.553.057/0001-31)

        1ª MEDIÇÃO Praça dos Vereadores no bairro de Aracuí e Reforma do campo de futebol na Quinta da Glória

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 18/07/2023, edição 2584

          NJU0RKMXMTGWQZFEM0RGNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DE CONTRATO Nº 077/2023 Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS Contratada: CB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 05.553.057/0001-31. Processo: 08150/2022. Modalidade: Tomada de preços nº 005/2022. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução das obras de reforma da praça dos vereadores, no Bairro de Aracuí e reforma do campo de futebol, na quinta da glória

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/03/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 252.847,92 em 27/03/2024 · Investimento

        Recebedor: CB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.553.057/0001-31)

        3ª MEDIÇÃO Praça dos Vereadores no bairro de Aracuí e Reforma do campo de futebol na Quinta da Glória

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 28/02/2024, edição 2779

          edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 77/2023 Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Contratada: CB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 05.553.057/0001-31. Modalidade: Tomada de preços 005/2022. Processo: 24881/2023. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Para Execução Das Obras De Reforma Da Praça Dos Vereadores, No Bairro De Aracuí E Reforma Do Campo De Futebol, Na Quinta Da Glória, No

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        • Diário de 18/07/2023, edição 2584

          NJU0RKMXMTGWQZFEM0RGNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DE CONTRATO Nº 077/2023 Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS Contratada: CB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 05.553.057/0001-31. Processo: 08150/2022. Modalidade: Tomada de preços nº 005/2022. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução das obras de reforma da praça dos vereadores, no Bairro de Aracuí e reforma do campo de futebol, na quinta da glória

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/03/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 32.184,84 em 13/05/2024 · Investimento

        Recebedor: CB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.553.057/0001-31)

        4ª MEDIÇÃO Praça dos Vereadores no bairro de Aracuí e Reforma do campo de futebol na Quinta da Glória

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 28/02/2024, edição 2779

          edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 77/2023 Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Contratada: CB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 05.553.057/0001-31. Modalidade: Tomada de preços 005/2022. Processo: 24881/2023. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Para Execução Das Obras De Reforma Da Praça Dos Vereadores, No Bairro De Aracuí E Reforma Do Campo De Futebol, Na Quinta Da Glória, No

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        • Diário de 18/07/2023, edição 2584

          NJU0RKMXMTGWQZFEM0RGNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DE CONTRATO Nº 077/2023 Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS Contratada: CB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 05.553.057/0001-31. Processo: 08150/2022. Modalidade: Tomada de preços nº 005/2022. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução das obras de reforma da praça dos vereadores, no Bairro de Aracuí e reforma do campo de futebol, na quinta da glória

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/03/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 109.367,03 em 30/12/2024 · Investimento

        Recebedor: JOTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 07.482.299/0001-07)

        2ª medição Pavimentação e drenagem

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        6 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 13/11/2024, edição 3003

          edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2024 Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Contratada: JOTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 07.482.299/0001-07. LICITAÇÃO: Carta Convite – Nº 002/2022. Processo: 16924/2024. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Execução das Obras de Reforma da Quadra - Chafariz, no Bairro Ipitanga, no Município de Lauro de Freitas - Ba. Objeto da Transferência

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        • Diário de 27/08/2024, edição 2924

          Freitas CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKYZQZGZRKRCOUI5NUVGNU Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2024 Contratada: JOTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 07.482.299/0001-07. Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Modalidade: Concorrência Pública – Nº 008/2023. Processo Administrativo: 20155/2023. Objeto do Contrato: O presente contrato, resultante da Concorrência Pública – Nº 008/2023, nos termos do

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        • Diário de 08/05/2024, edição 2837

          Freitas CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NZLEODE0RJEWNZU0MKREMJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2024 Contratada: JOTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 07.482.299/0001-07. Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Modalidade: Carta Convite – Nº 002/2022. Processo Administrativo: 08179/2022 / 03588/2024. Objeto do Contrato: Contratação de Empresa Especializada na Execução das Obras de Reforma da Quadra

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        • Diário de 24/04/2024, edição 2826

          I/BJL3Q0MVZKX8H1RWWHGQ Quarta-feira 24 de Abril de 2024 16 - Ano - Nº 2826 Termos Aditivos EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 121/2021 CONTRATADA: JOTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF, Nº 07.482.299/0001-07. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Processo Administrativo: 18780/2023. Licitação: Concorrência Pública nº 004/2021. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para execução das obras da rede de esgotamento sanitário

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        • Diário de 08/04/2024, edição 2812

          MKZCMEVFMKUWRTA4Q0REQJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2024 CONTRATADA: JOTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.482.299/0001-07. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Processo Administrativo: 05953/2024. Licitação: Tomada de preços – Nº 003/2022. Objeto do Contrato: O Presente Contrato, resultante da Tomada de Preços – no 003/2022, nos termos do processo

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        • Diário de 11/01/2024, edição 2740

          Freitas CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QTI5RUFGOEM3NTIXODZGMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2024 Contratada: JOTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 07.482.299/0001-07. Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Modalidade: Tomada de Preços – nº 003/2022. Processo Administrativo: 11240/2021. Objeto do Contrato: O Presente Contrato, resultante da Tomada de Preços – no 003/2022, nos termos do processo

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Bacelar indicou, pela emenda 202130510014, uma transferência especial (emenda Pix) para Lauro de Freitas (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reforma da Praça do Aracui em Quinta da Gloria e PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO PICUAIA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS declarou R$ 501.427,39 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE003715

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF004042

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB804025

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 04/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/04/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 03/04/2025Em Elaboração
  2. 03/04/2025Aguardando envio para Análise
  3. 03/04/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 04/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Descrever o tipo de OBRA contemplada na meta 02, e a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Metas de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Contratação de empresa para execução das obras da Praça dos Vereadores no bairro de Aracuí e Reforma do campo de futebol na Quinta da Glória

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 392.060,36 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 392.060,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Contratação de Empresa Especializada para execução de obras de pavimentação E DRENAGEM

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.939,64 de investimento
    Outras fontes
    R$ 101.427,39 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 109.367,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00371509/08/2021EnviadoR$ 400.000,00
Documento hábil 2021TF004042—Enviado com SucessoR$ 400.000,00
Ordem bancária 2021OB80402524/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-010733
Emenda
202130510014
Beneficiário
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13927819000140
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov