Emenda Pix de 2021, indicada por Diego Garcia para Mariluz (PR)
R$ 700 mil previstos para Mariluz (PR)
Data da última atualização não informada
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 700.000,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 700.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção de 2 (dois) barracões industriais pré-moldados.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/07/2021
Previsto: R$ 700.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 700.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 700.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 700.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 700.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
1. Introdução:O presente relatório tem como objetivo apresentar de forma transparente e detalhada a aplicação dos recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 202130840003, no valor de R$ 700.000,00, indicada ao município de Mariluz pelo Deputado Federal Diego Garcia, cuja categoria econômica é de capital, destinados à construção de 02(dois) barracões industriais pré moldados no município. A Administração compromete-se em prestar contas do uso desses recursos para a melhoria da infraestrutura urbana e para o fomento de atividades esportivas e de lazer.2. Identificação da Transferência Especial:Valor Total: R$ 700.000,00Ordem de pagamento: 202130840003Data de pagamento: 27/09/2021Origem: Emenda IndividualParlamentar: Deputado Federal Diego GarciaDestinação: construção de 02(dois) barracões industriais pré moldados no município3. Execução Orçamentária:Objeto: Contratação de empresa por empreitada global para execução de obra, destinada a Construção de 02 (dois) Barracões Industriais Pré-Moldados, conforme Projetos, Memoriais descritivos, Cronogramas Físicos Financeiros, especificações constantes em anexo ao Edital da Tomada de Preços 008/2021e informações complementares.Processo licitatório: 08/2021Valor utilizado: R$ 700.000,00Percentual : 100%Ainda, foi utilizado um total de R$ 52.251,81 com vistas à complementar à Licitação 08/2021, oriundo do rendimento da conta em que os valores desta Transferência estavam aplicados. Os referidos montantes e suas respectivas movimentações são demonstrados nos extratos bancários e comprovantes de pagamentos anexos a este documento.4. Descrição das Principais Ações Realizadas:Foi executado a construção de 02(dois) barracões industriais pré moldados nas localidades do parque industrial do município.5. Benefícios esperados:Com a execução do objeto deste relatório, espera-se proporcionar infraestrutura adequada para que empresas se instalem no local, ou o surgimento de novos investimentos no município, os quais irão por conseguinte, gerar emprego e renda na cidade, trazendo melhora considerável na economia local.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Diego Garcia indicou, pela emenda 202130840003, uma transferência especial (emenda Pix) para Mariluz (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 700.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção de 2 (dois) barracões industriais pré-moldados.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/07/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 700.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 700.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 700.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/07/2021
- 09/08/2021Empenho 2021NE002581
R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 23/09/2021Documento hábil 2021TF002832
R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 24/09/2021Ordem bancária 2021OB802827
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 28/02/2025
- 15/03/2025
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 04/12/2024Aguardando envio para Análise
- 04/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 04/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 21/02/2025Aguardando envio para Análise
- 21/02/2025Enviado para Análise
- 28/08/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 28/02/2025.
Conforme normativos vigentes e instruções fornecidas pelo MGI, apresentadas as informações, incluindo descrição e metragem das edificações (02 Barracões Industriais), bem como cada etapa da construção, considera-se aprovado o Plano de Trabalho.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 15/03/2025.
Não se aplica às políticas de C,T&I.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MARILUZ
Valor do executor: R$ 700.000,00
Área de política pública: Indústria — Produção Industrial
Ver as 17 metas
Meta 1
Serviços Premiliminares
- Quantidade
- 2 metro quadrado
- Prazo
- 5 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.177,92 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 588,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 2
Movimentação de Terra
- Quantidade
- 600 metro quadrado
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.816,60 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 11,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 3
Serviços Iniciais
- Quantidade
- 100 metro
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 24.529,50 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 245,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 4
Infraestrutura
- Quantidade
- 174 metro
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 64.811,38 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 372,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 5
Estrutura Pré-Moldada
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 24.606,21 de investimento
- Outras fontes
- R$ 154.291,56 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 178.897,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Supraestrutura
- Quantidade
- 1.689 quilograma
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 82.711,59 de investimento
- Preço por quilograma declarado
R$ 48,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 7
Alvenarias
- Quantidade
- 786 metro quadrado
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 92.920,37 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 118,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 8
Pisos e Painéis
- Quantidade
- 589 metro quadrado
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 64.679,57 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 109,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 9
Revestimento de Paredes e Lajes
- Quantidade
- 1.645 metro quadrado
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 64.333,39 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 39,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 10
Esquadrias e Grades
- Quantidade
- 15 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 87.116,54 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 5.807,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
Instalações de Água Fria
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 5 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.668,15 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.668,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
Esgoto Sanitário
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 7 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.094,41 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 9.094,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
Águas Pluviais
- Quantidade
- 45 metro
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.921,90 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 198,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 14
Louças Metais e Acessórios
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 14.047,64 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 14.047,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 15
Instalações Elétricas
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 107.024,40 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 107.024,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 16
Pintura
- Quantidade
- 600 metro quadrado
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 42.540,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 70,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 17
Serviços Finais
- Quantidade
- 873 metro quadrado
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 2.000,43 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 2,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE002581 | 09/08/2021 | Enviado | R$ 700.000,00 |
| Documento hábil 2021TF002832 | — | Enviado com Sucesso | R$ 700.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB802827 | 24/09/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
17 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-010800
- Emenda
- 202130840003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MARILUZ
- CNPJ
- 76404136000129
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/07/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov