Emenda Pix de 2021, indicada por Eduardo Cury para Queluz (SP)
R$ 250 mil previstos para Queluz (SP)
Última atualização em 02/08/2021
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 250.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 11/07/2021 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Intervenções de qualificação viária (capeamento asfáltico) no perímetro urbano de Queluz, das seguintes Ruas: HORÁCIO BERNARDES, LYRA QUELUZENSE, PADRE PAULO, NELSON RAIMUNDO e ANTÔNIO CESAR SEBASTIANY. Todos os logradouros estão situados na perímetro urbano de Queluz. Não existem intervenções na zona rural local. Foi observada a correta vinculação do objeto à finalidade indicada na ação orçamentária respectiva, ou seja, investimento em capeamento asfáltico. Em atenção ao pedido de complementação feito pelo Ministério das Cidades, informamos que as quantidades em metros quadrados foram devidamente lançadas no próprio corpo da meta, permitindo a mensurabilidade, sem, contudo, realizar o desmembramento, uma vez que tal medida demandaria cálculos complexos para objeto já concluído. Assim, a meta é aferível e mensurável, resultante da soma das cinco metragens correspondentes a cada via pública beneficiada.Termos em que, remetemos o Plano de Trabalho para a devida aprovação.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/06/2021
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 11/07/2021. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Intervenções de qualificação viária (pavimentação) no perímetro urbano de Queluz, das seguintes Ruas: HORÁCIO BERNARDES, LYRA QUELUZENSE, PADRE PAULO, NELSON RAIMUNDO e ANTÔNIO CESAR SEBASTIANY, sujeito a alterações se necessário. A demanda foi enviada à Secretaria Municipal de Obras para elaboração de projeto básico e pedido de abertura de licitação.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Eduardo Cury indicou, pela emenda 202130890001, uma transferência especial (emenda Pix) para Queluz (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Intervenções de qualificação viária (capeamento asfáltico) no perímetro urbano de Queluz, das seguintes Ruas: HORÁCIO BERNARDES, LYRA QUELUZENSE, PADRE PAULO, NELSON RAIMUNDO e ANTÔNIO CESAR SEBASTIANY. Todos os logradouros estão situados na perímetro urbano de Queluz. Não existem intervenções na zona rural local. Foi observada a correta vinculação do objeto à finalidade indicada na ação orçamentária respectiva, ou seja, investimento em capeamento asfáltico. Em atenção ao pedido de complementação feito pelo Ministério das Cidades, informamos que as quantidades em metros quadrados foram devidamente lançadas no próprio corpo da meta, permitindo a mensurabilidade, sem, contudo, realizar o desmembramento, uma vez que tal medida demandaria cálculos complexos para objeto já concluído. Assim, a meta é aferível e mensurável, resultante da soma das cinco metragens correspondentes a cada via pública beneficiada.Termos em que, remetemos o Plano de Trabalho para a devida aprovação.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 11/07/2021, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/06/2021
- 09/07/2021Empenho 2021NE001317
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/07/2021Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
- 30/07/2021Documento hábil 2021TF000793
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/08/2021Ordem bancária 2021OB800808
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
- 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 20/03/2025
- 24/03/2025
- 02/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 20/02/2025Em Elaboração
- 21/02/2025Aguardando envio para Análise
- 21/02/2025Enviado para Análise
- 23/04/2025Em Complementação
- 30/06/2025Aguardando envio para Análise
- 30/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 20/03/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Solicitada a complementação dos itens:- Lista de Metas: Meta 1: especificar as ações/intervenções de forma clara e objetiva, recomenda-se identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, desmembrar a meta conforme as ações/intervenções realizadas/à realizar, inserir/especificar as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta (ex.: Meta i-Capeamento Asfáltico em CBUQ da Rua XX, entre a Av. 1 e Av. 2 – m² - xxx,xx m²; Meta ii- Capeamento Asfáltico em CBUQ da Rua YY, entre a Av. 1 e Av. 2 – m² - xxx,xx m²; etc).
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 24/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 02/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE QUELUZ
Valor do executor: R$ 250.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Capeamento asfáltico nas Ruas: Horácio Bernardes (278,88 m2), Lyra Queluzense (819,00 m2), Padre Paulo (1556,00 m2), Nelson Raimundo (921,60 m2) e Antônio Cesar Sebastiany (739,20 m2). Objeto 100% concluído.
- Quantidade
- 4.314 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 250.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 25.067,86 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 63,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE001317 | 09/07/2021 | Enviado | R$ 250.000,00 |
| Documento hábil 2021TF000793 | — | Enviado com Sucesso | R$ 250.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB800808 | 02/08/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-010836
- Emenda
- 202130890001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE QUELUZ
- CNPJ
- 46670931000106
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/06/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov