Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Eduardo Cury para São José do Barreiro (SP)

R$ 250 mil previstos para São José do Barreiro (SP)

Última atualização em 03/08/2021

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 250.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 250.000,00 executados em 13/12/2021 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB802152, de 02/08/2021: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 03/08/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: ..AQUISIÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO ZERO QUILOMETRO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE USO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE VELÓRIO MUNICIPAL, NA RUA ADOLFO CARNEIRO MAIA - BAIRRO DE FORMOSO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/07/2021

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 13/12/2021. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 250.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      ...AQUISIÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO ZERO QUILOMETRO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE USO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE VELÓRIO MUNICIPAL, NA RUA ADOLFO CARNEIRO MAIA - BAIRRO DE FORMOSO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Eduardo Cury indicou, pela emenda 202130890001, uma transferência especial (emenda Pix) para São José do Barreiro (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: ..AQUISIÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO ZERO QUILOMETRO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE USO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE VELÓRIO MUNICIPAL, NA RUA ADOLFO CARNEIRO MAIA - BAIRRO DE FORMOSO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 13/12/2021, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 250.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/07/2021
    Empenho 2021NE002105

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF002144

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB802152

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 13/12/2021
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

  6. 22/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
  7. 23/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  8. 28/07/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
  9. 29/07/2025
    Parecer (Ministério do Turismo): Não se aplica
  10. 11/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
Ver os outros 3 registros, até 18/08/2025
  1. 18/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 18/08/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  3. 18/08/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 17/10/2024Em Elaboração
  2. 17/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 17/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 17/10/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 24/01/2025Em Complementação
  7. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  8. 22/07/2025Enviado para Análise
  9. 11/08/2025Em Complementação
  10. 18/08/2025Aguardando envio para Análise
  11. 18/08/2025Enviado para Análise
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 22/07/2025.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 23/07/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht

  3. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 28/07/2025.

    Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

  4. Ministério do Turismo

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 29/07/2025.

    NÃO SE APLICA - As metas não condizem com a finalidade do Ministério do Turismo.

  5. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 11/08/2025.

    Prezado Gestor, Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do MDS.

  6. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 18/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Parecer Emendas Especiais Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

  7. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 18/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

  8. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 18/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BARREIRO

Valor do executor: R$ 250.000,00

Áreas de política pública:

  • Assistência Social — Assistência Comunitária
  • Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO ZERO QUILOMETRO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE USO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 67.721,27 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 167.721,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    E CONSTRUÇÃO DE VELÓRIO MUNICIPAL, NA RUA ADOLFO CARNEIRO MAIA - BAIRRO DE FORMOSO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00210509/07/2021EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2021TF002144—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2021OB80215202/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 109.900,00 em 22/12/2021

    LOUREIRO E FIGUEIREDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CNPJ 40.976.095/0001-06)

  • R$ 138.524,15 em 20/07/2022

    C.M.E. CAMPOS MELO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 07.291.184/0001-35)

  • R$ 2.957,30 em 20/07/2022

    Conta do próprio ente

  • R$ 2.012,49 em 20/07/2022

    Conta do próprio ente

  • R$ 6.506,06 em 20/07/2022

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 6.322,00 em 18/10/2024

    SOLDDINOX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 50.125.548/0001-36)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 250.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
  • R$ 159.435,99 em 20/05/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032021-010838
Emenda
202130890001
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BARREIRO
CNPJ
45200623000146
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov