R$ 600 mil previstos para Sarandi (PR)

Histórico da situação

1. 17/04/2025Em Elaboração
2. 17/04/2025Aguardando envio para Análise
3. 17/04/2025Enviado para Análise
4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
5. 21/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
6. 04/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
7. 14/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
8. 14/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 22/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

2. Ministério do Esporte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 25/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

3. Ministério da Justiça e Segurança Pública

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 25/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

4. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 13/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de SARANDI/PR esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Leonardo Gama da Silva, por meio do telefone 61 2030-1922 ou através do e-mail leonardo.gama@mds.gov.br.

5. Ministério das Mulheres

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 08/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Objeto compatível com a política pública setorial. Solicitamos complementação.

6. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 26/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Em análise ao Plano de Ação apresentado, verificou-se que o objeto proposto e as metas estabelecidas não guardam relação com as atribuições legais e regimentais desta Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC).Nos termos do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, compete à SNDCA formular, coordenar e avaliar as políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, em articulação com o Sistema de Garantia de Direitos e com os demais entes federativos. A proposta analisada, entretanto, não contempla ações, públicos ou finalidades que se enquadrem no escopo temático e institucional desta Secretaria Nacional.Dessa forma, e considerando os princípios da legalidade e da eficiência administrativa, não é possível o prosseguimento da análise técnica desta proposta no âmbito desta unidade, por tratar-se de matéria fora do campo de competência desta Secretaria Nacional.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SARANDI

Valor do executor: R$ 600.000,00

1. Meta 1

   REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CIAPS CENTRO INTEGRAL DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E SOCIAIS LUIZ ZANCHIM - CREAS CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADOS DA ASSITENCIA SOCIAL - CRAM - CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO A MULHER E PAIM - PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUICIONAL

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 252.218,55 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 252.218,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   AQUISIÇÃO DE PARQUE INFANTIL COLORIDO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 116.500,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 116.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   REFORMA, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CASA DA CULTURA IRMÃ ANTONA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 231.281,45 de investimento

   Outras fontes

   R$ 162.966,65 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 394.248,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.