Emenda Pix de 2021, indicada por Evandro Roman para Curitiba (PR)
R$ 150 mil previstos para Curitiba (PR)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 150.000,00 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 150.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Reforma do Centro de Esporte e Lazer Vila Oficinas, localizado na Rua Brasilio França nº 134 - Regional Cajuru.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 14/07/2021
Previsto: R$ 150.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 150.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 150.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 150.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 150.000,00 em 05/09/2022 · Investimento
Recebedor: PONTO BR ENGENHARIA LTDA (CNPJ 03.783.435/0001-48)
Processo Administrativo nº 01-159316/2022
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 25/03/2022, edição 60
Brasilio França, nº 134, bairro Cajuru, Curitiba, Paraná. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2022 Concorrência Públcia nº CP/028/2021-SMOP/OPE EMPRESA PONTO BR ENGENHARIA LTDA-EPP CNPJ nº 03.783.435/0001-48 VALOR GLOBAL R$ 822.579,45 (Oitocentos e vinte e dois mil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 60 - ANO XI CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2022
Abrir o diário (Querido Diário)
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/04/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 150.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
O Centro de Esporte e Lazer Vila Oficinas, localizado na rua Brasilio França nº 134, na Regional Cajuru, cidade de Curitiba – PR, com área de 1.294,89m² é um equipamento público, com salas multiuso, vestiários, quadra poliesportiva e almoxarifado, atende a população curitibana e da Região Metropolitana, oportunizando à prática de atividades físicas, esportivas e de lazer para crianças, jovens, adultos e idosos. Devido à grande utilização da comunidade e o tempo de uso do equipamento, foi necessário sua reforma para melhor atender os usuários, assim, deu-se inicio as tratativas para sua melhoria com planos de obras e memorial descritivo da reforma e adaptações através do processo eletrônico nº 01-158758/2021 em parceria com a Secretaria de Obras Públicas – SMOP. Através da deliberação 2021/317.001 da Assessoria de Captação de Recursos e Gestão de Investimentos da Secretaria Municipal de Finanças foi possível adquirir a anuência orçamentária com o valor total de R$ 915.324,65 (novecentos e quinze mil trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos) para utilização e aprisionamento dos recursos necessários para abertura do certame sendo deliberado as seguintes fontes:13.001.27812.0002.1026.449051.3.1.261 com valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) utilizando-se a emenda parlamentar especial nº 202130950021 – Evandro Roman, plano de ação 09032021010863, ordem de pagamento nº 2021OP004406 empenho nº 2021NE003753 em parceria com Ministério da Economia.13.001.27812.0002.1026.449051.0.3.007 com valor de R$ 765.324,65 (setecentos e sessenta e cinco mil trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos) oriundos de recursos próprios do município de Curitiba. Gerada a Autorização para Licitar nº 3497 com objeto: "Contratação de empresas para prestação de serviços comuns engenharia para manutenção e reforma do Centro de Esporte e Lazer Vila Oficinas" com a ficha de Obra nº 2670 e encaminhada para Secretaria de Obras Públicas - SMOP para encaminhamentos e confecção do edital de Concorrência Pública nº 028/2021 SMOP/OPE. A empresa vencedora foi a Ponto BR Engenharia LTDA – EPP – CNPJ nº 03.783.435/0001-48, homologada com valor global de R$ 822.579,45 (oitocentos e vinte e dois mil quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), gerando o contrato nº 24.768/2022. O Município gerou os seguintes empenhos:Empenho nº 10.836/2022 com valor de R$ 150.000,00Empenho nº 10.835/2022 com o valor de R$ 672.579,45 A utilização do empenho nº 10.836/2022 com o valor de R$ 150.000,00 foi para pagamento da nota fiscal nº 516 para empresa Ponto BR Engenharia LTDA – EPP – CNPJ nº 03.783.435/0001-48 através do processo eletrônico nº 01-159316/2022 (3ª medição), sendo pago no dia 05/09/2022.Link Portal da Transparência para conferência das informações:https://www.transparencia.curitiba.pr.gov.br/sgp/contratodetalhe.aspx?n=24768&o=13&s=1&e=971 A obra foi entregue para comunidade no dia 21/03/2023 conforme reportagem anexa. Atualmente o Centro de Esporte e Lazer Vila Oficinas possui 14 turmas sistemáticas de esporte e atividade física, atendendo mais de 300 alunos da comunidade em diversas faixas etárias. O espaço possui adaptação para Pessoas com Deficiência (PcD) tornando-se referência para o paradesporto. Além das ações sistemáticas o equipamento realiza ações pontuais de esporte, lazer e atividade física para comunidade em geral, oportunizando parcerias com entidades, associações e outros órgãos governamentais. Segue em anexo os documentos:ANEXO I - Relatório Geral com FotosANEXO II - HomologaçãoANEXO III - Contrato 24.768/2022ANEXO IV - Empenho nº 10.836/2022ANEXO V - Nota Fiscal nº 516ANEXO VI - Processo de PagamentoANEXO VII - Comprovante de PagamentoANEXO VIII - Reportagem de Entrega do EquipamentoANEXO IX - Relatório de Atividades do CEL Vila Oficinas
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Evandro Roman indicou, pela emenda 202130950002, uma transferência especial (emenda Pix) para Curitiba (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Reforma do Centro de Esporte e Lazer Vila Oficinas, localizado na Rua Brasilio França nº 134 - Regional Cajuru.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/07/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CURITIBA declarou R$ 150.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 150.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 14/07/2021
- 09/08/2021Empenho 2021NE003748
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 23/09/2021Documento hábil 2021TF004075
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 24/09/2021Ordem bancária 2021OB804067
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 24/03/2025
- 29/06/2026Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/10/2024 e 15/10/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 29/10/2024Em Elaboração
- 29/10/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 17/03/2025Aguardando envio para Análise
- 17/03/2025Enviado para Análise
- 24/03/2025Em Complementação
- 25/03/2025Aguardando envio para Análise
- 25/03/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 30/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 15/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.
Metas de MUNICIPIO DE CURITIBA
Valor do executor: R$ 150.000,00
Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Meta 1
Reforma do Centro de Esporte e Lazer Vila Oficinas
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE003748 | 09/08/2021 | Enviado | R$ 150.000,00 |
| Documento hábil 2021TF004075 | — | Enviado com Sucesso | R$ 150.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB804067 | 24/09/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-010850
- Emenda
- 202130950002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CURITIBA
- CNPJ
- 76417005000186
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 14/07/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov