Emenda Pix de 2021, indicada por Expedito Netto para Vilhena (RO)

R$ 200 mil previstos para Vilhena (RO)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 161.165,92 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 161.165,92 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 161.165,92 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE VILHENA (RO), CNPJ 04.092.706/0001-81

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-010875, emenda 202130960001 de 2021, de autoria de Expedito Netto, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB804057, de 24/09/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, SCANNERS, NOTEBOOKS E MONITORES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - VILHENA/RO.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/06/2021
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 161.165,92
  Pendente declarado: R$ 38.834,08
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 16.789,92 em 01/02/2023 · Investimento
    Recebedor: RR COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA (CNPJ 42.036.849/0001-65)
    NF 506 - Proc. 14328/22
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/01 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 97.500,00 em 03/02/2023 · Investimento
    Recebedor: CRP COMPUTADORES S.A. (CNPJ 20.998.285/0001-09)
    NF 363 - Proc. 14029-22
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 05/09/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.397,00 em 09/03/2023 · Investimento
    Recebedor: 43.478.217 MARCIO DE ALMEIDA NOVAIS (CNPJ 43.478.217/0001-14)
    NF 58 - Proc. 14328/22
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 10/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 9511-8/00 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 35.680,00 em 09/03/2023 · Investimento
    Recebedor: 43.478.217 MARCIO DE ALMEIDA NOVAIS (CNPJ 43.478.217/0001-14)
    NF 59 - Proc. 14328/22
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 10/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 9511-8/00 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.799,00 em 09/03/2023 · Investimento
    Recebedor: 43.478.217 MARCIO DE ALMEIDA NOVAIS (CNPJ 43.478.217/0001-14)
    NF 61 - Proc. 14328/22
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 10/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 9511-8/00 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 161.165,92
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  1 - RECURSOSEMENDA Nº 202130960001 - INVESTIMENTO VALOR: R$200.000,00LIBERAÇÃO FINANCEIRA: 24/09/2021CONTA CORRENTE: 672003-72 - EXECUÇÃOOBJETIVO: Aquisição de equipamentos para atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação.ORÇAMENTÁRIA:07.005.12.122.0073.1.209 – 44.90.52.00.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A SEMEDEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEEXECUÇÃO FÍSICA:05 Computador WORKSTATION-PROCESSADOR 3.6 GHZ 12MB CACHE 6 NÚ-CLEOS, 32GB RAM DDR-4 2.666MHZ, HD SSD 480GB, HD 1 TB, HDD 7.200RPM, PLACA DE VÍDEO 2GB DE MEMÓRIA GDDR6, PLACA MÃE COM INTERFACE DE REDE ETHERNET GIGABIT, 6 (SEIS) INTERFACES USB, TECLADO ABNT II USB, MOUSE OPTICO USB 3000DPI, GABINETE, UNIDADE ÓPTICA, UNIDADE GRA-VADOR DE CD/DVD, 02 MONITORES DE VÍDEO 23 POLEGADAS LED FULL HD PIVOT ROTATION, NOBREAK 1800VA, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 64 BITS PROFISSIONAL EM PORTUGUÊS.16 SCANNER DE MESA: Velocidade de digitalização: Mínimo 45ppm (tamanho A4: 200/300dpi; Frente e verso Até 90ipm) - Unidade do sensor de digitalização: ensor CMOS CIS de 1 linha - Resolução ótica: 600 ppp - Fonte de iluminação: LED RGB - Lado de digitalização: Frente Verso Duplex - Interface: USB 2.0 de alta velocidade Tamanho dos Do-cumentos: - Largura: 50,8 - 216 mm - Comprimento: 54 - 56 mm - Espessura: 27 - 209 g m² (0,06 - 0,25 mm) - Modo de documento longo: 3000 mm máx. - Digitalização de cartões de visita: Tamanho: 50,8 x 85 mm ou superior Espessura: inferior a 0,45 mm - Digitalização de cartão de plástico: Tamanho: 53,9 x 85,5 mm Espessura: 0,76 mm (é suportado cartão em relevo até 1,4 mm de espessura) - Digitalização de passaportes: Até 4 mm de espessura (através da folha de transporte) - Separação de papel: Método de inversão do rolo separador - Capacidade do alimentador: 60 folhas (80 g m²); Sistema operacional compa-tível: 64 bits - Interface: USB 2.0 ou superior - Software: Driver compatível com sistema e ferramentas de gerenciamento; capacidade OCR. Garantia Mínima 12 meses.4 Notebook equipado com Processador no mínimo da 10ª geração ou superior, com suporte a 64 bits e virtualização; Velocidade mínima de 2,2 GHz de frequência base, até 3,9 GHz com a tecnologia Turbo, 6 MB de cache, mínimo de 2 núcleos; Windows 10 Home 64 PT-BR; 8GB RAM DDR 4 com possibilidade de expansão até 16GB; SSD com capacidade de no mínimo 256 GB; Chipset de vídeo integrado à placa mãe; Tela full HD (1920 x 1080) de no mínimo 14 polegadas, antirreflexo; Conectividade: Portas USB 3.0 e USB 2.0; HDMI; Interface bluetooth 4.0; Rede (LAN): gigabit 10/100/1000 Mb/S; 1 combo de fone de ouvido/microfone; Alto-falantes; Câmera HD de 720p; TouchPad com suporte para gestos multitoque; Teclado de tamanho integral com teclado numérico, em PT-BR, padrão ABNT2; Wi-fi 802.11a/b/g/n/ac; Ten-são/Voltagem Bivolt, Bateria de no mínimo 2 células de longa duração; Cor: Preta, prata ou cinza escuro; Garantia mínima de 12 meses.16 Monitor: LCD LED; Tamanho da tela: mínimo de 23,6" Full HD Resolução minima de 1920x1080; Pixel Pitch: 0,2767 mm x 0,2767 mm; Proporção de tela: 16:9; Curvatura da tela: 1800R; Brilho: 250cd/m2; Contraste: 3000:1 (Typ); Tempo de respota: 4ms; Pedestal incluso: Sim; Inclinação: Sim; Conexões: 1 D-Sub, 1 HDMI (cabo incluso); Cor do produto: Preto; Voltagem: Bivolt; AMD Free Sync: SIM. Garantia minimo de 12 meses. Cabo HDMI incluso.EXECUÇÃO FINANCEIRA:ITEM QUANTIDADE VLR. UNIT. VLR. TOTALComputador 5 19.500,00 97.500,00 Scanner 16 2.230,00 35.680,00 Notebook 4 2.799,00 11.196,00Monitor 16 1.049,37 16.789,92 TOTAL PARCIAL 161.165,92CONCLUSÃO:Vilhena-RO, 28 de junho de 2024.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Expedito Netto indicou, pela emenda 202130960001, uma transferência especial (emenda Pix) para Vilhena (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, SCANNERS, NOTEBOOKS E MONITORES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - VILHENA/RO.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VILHENA declarou R$ 161.165,92 executados e R$ 38.834,08 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 161.165,92 executados e R$ 38.834,08 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/06/2021
Aceite do plano de ação
09/08/2021
Empenho 2021NE003759
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
23/09/2021
Documento hábil 2021TF004086
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/09/2021
Ordem bancária 2021OB804057
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
17/02/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
01/04/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
08/05/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

26/09/2024Em Elaboração
09/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
09/04/2025Em Complementação
23/04/2025Aguardando envio para Análise
23/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/02/2025.
Após análise do Plano de Ação na Aba de análise, solicitamos dessa entidade, o detalhamento dos CUSTEIO NAS AÇÕES DO SERVIÇO EDUCAÇÃO MUNICIPAL, referentes ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho. Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para silvio.portilho@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-5063, informando o atendimento a diligência.
Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/04/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que o objeto proposto nas Metas 1, 2, 3, 4, 5 e 6. (aquisição de Computadores, Scanners, Notebooks, Monitores e Nobreaks) do Plano de Ação nº 09032021-010875/2021, não está relacionado aos Programas executados pelo FNDE, portanto NÃO SE APLICA a esta Autarquia, e será encaminhado para análise do MEC.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VILHENA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

Meta 1
COMPUTADOR WORKSTATION
Quantidade
5 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 97.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 19.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
SCANNER
Quantidade
16 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 35.680,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.230,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
NOTEBOOK
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 11.196,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.799,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
MONITOR
Quantidade
16 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 16.789,92 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.049,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
COMPUTADOR
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 38.834,08 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 9.708,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
NOBREAK 600VA
Quantidade
32 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 21.205,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 662,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
NOBREAK 1200VA
Quantidade
12 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 17.629,08 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.469,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE003759	09/08/2021	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2021TF004086	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2021OB804057	24/09/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-010875
Emenda: 202130960001
Beneficiário: MUNICIPIO DE VILHENA
CNPJ: 04092706000181
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov