Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Expedito Netto para São Felipe D'Oeste (RO)

R$ 500 mil previstos para São Felipe D'Oeste (RO)

Última atualização em 16/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 553.162,00 a 1 recebedor em 16/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados em 29/08/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de 01 Rolo compactador para realizar os serviços de recuperação e manutenção das estradas vicinais, na zona rural do município de São Felipe d’Oeste. Essas vias são fundamentais para o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar e o deslocamento da população.Com a aquisição do rolo compactador, será possível realizar uma compactação mais eficiente do solo, garantindo maior resistência e prolongando a vida útil das vias, otimizando os trabalhos de manutenção, reduzir custos com reparos constantes e melhorar a infraestrutura viária, beneficiando toda a comunidade local da zona rural.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/07/2021

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 16/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 553.162,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 553.162,00 em 05/07/2022 · Investimento

        Recebedor: COPEMAQUINAS COMERCIO DE PECAS E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 13.160.566/0001-22)

        NF 17016

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 29/08/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      A PREFEITURA DE SÃO FELIPE D'OESTE ADQUIRIU UM ROLO COMPACTADOR ATRAVÉS DA EMENDA (202130960001- PROGRAMA 09032021), NO VALOR DE R$ 553.162,00. INFORMAMOS QUE FOI UTILIZADO O VALOR DE 32.846,05 DE RENDIMENTOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS DA EMENDA E PARA COMPLETAR O VALOR NECESSÁRIO PARA A AQUISIÇÃO, O MUNICÍPIO A´PORTOU 20.315, 95. A AQUISIÇÃO FOI FEITA MEDIANTE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 019/2022 ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2022.INFORMAMOS QUE O EQUIPAMENTO JÁ ESTA REALIZANDO OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E CUMPRINDO COM OS OBJETIVOS TRAZENDO MELHORIAS A POPULAÇÃO FELIPENSE.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Expedito Netto indicou, pela emenda 202130960001, uma transferência especial (emenda Pix) para São Felipe D'Oeste (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de 01 Rolo compactador para realizar os serviços de recuperação e manutenção das estradas vicinais, na zona rural do município de São Felipe d’Oeste. Essas vias são fundamentais para o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar e o deslocamento da população.Com a aquisição do rolo compactador, será possível realizar uma compactação mais eficiente do solo, garantindo maior resistência e prolongando a vida útil das vias, otimizando os trabalhos de manutenção, reduzir custos com reparos constantes e melhorar a infraestrutura viária, beneficiando toda a comunidade local da zona rural.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 16/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE declarou R$ 553.162,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 29/08/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/07/2021
    Empenho 2021NE002318

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF000572

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB800592

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 29/08/2022
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  6. 18/03/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  7. 07/08/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  8. 14/08/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 03/09/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 16/03/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/04/2026 (15 meses)

Histórico da situação

Ver as 17 mudanças de situação
  1. 23/09/2024Em Elaboração
  2. 23/09/2024Em Elaboração
  3. 23/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 23/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 23/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 23/09/2024Aguardando envio para Análise
  7. 24/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 24/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 24/09/2024Aguardando envio para Análise
  10. 24/01/2025Enviado para Análise
  11. 11/03/2025Em Complementação
  12. 12/03/2025Aguardando envio para Análise
  13. 12/03/2025Enviado para Análise
  14. 07/08/2025Em Complementação
  15. 12/08/2025Aguardando envio para Análise
  16. 12/08/2025Enviado para Análise
  17. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 18/03/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/08/2025.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Solicito informar as características da máquina, inclusive a sua potência.Em caso de dúvidas, entrar em contato: (61) 2034-5040

  4. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 03/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto/finalidade/meta não se aplica no Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de rolo compactador (Compactador Pé - De - Carneiro) para manutenção das estradas da zona rural como: recompactar o solo ou o cascalho, corrigindo irregularidades e garantindo que a via suporte melhor o tráfego e as chuvas.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    15 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 20.315,95 de recursos próprios e R$ 32.846,05 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 553.162,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00231809/07/2021EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2021TF000572—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2021OB80059202/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-010876
Emenda
202130960001
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE
CNPJ
84745389000194
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov