Emenda Pix de 2021, indicada por Felipe Carreras para Recife (PE)

R$ 3,1 milhões previstos para Recife (PE)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 3.054.557,87 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 3.054.557,87 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 3.049.603,25 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DO RECIFE (PE), CNPJ 10.565.000/0001-92

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-010939, emenda 202131870003 de 2021, de autoria de Felipe Carreras, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB804077, de 24/09/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Serviços de pavimentação nas ruas: Pajuçara/Tejipió; Rua Cardoso Reis/Barro; Rua Álvaro Cruz/Barro; Rua Severino Meira/Barro; Rua Barão de Ladário/Barro; Rua Esperança (trecho da Rua Amador Araújo até a BR 101)/Barro; Rua Dr. José Constantino/Areias; Rua Padre Diogo Rodrigues (trecho do Cemitério do Barro até a Rua Barão de Ladário)/Barro; Rua Antônio Pinheiro/Areias; Rua da Vila/Areias; Rua Alto do Leonardo/ Nova Descoberta; Rua José Idalino (Terminal de onibus à Rua Cassiterita)/Brejo da Guabiraba; Rua Bela Vista (Corrego do Morcego)/Dois Unidos; Rua Cassiterita/Brejo da Guabiraba; Rua Alto da Telha (acesso a BR 101)/Guabiraba; Corrego João Francisco/Água fria.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/07/2021
Previsto: R$ 3.139.993,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 3.139.993,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 3.139.993,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 3.139.993,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 3.054.557,87
  Pendente declarado: R$ 85.435,13
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 676.377,00 em 09/02/2022 · Investimento
    Recebedor: INSTTALE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 23.742.620/0001-00)
    Manutenção do sistema viário
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 10/07/2021, edição 97
    sessenta e dois reais e oito centavos) Fundamento Legal: Art. 81 da Lei Federal n° 8.666/1993. Processo n°: 06.05131.1.20 Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 6.026/2021, firmado em 22/06/2021. Contratado: INSTALLE ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 23.742.620/0001-00. Objeto: Serviços de Manutenção Preventiva (implantação, requalificação e/ou recapeamento de vias) em Concreto Betuminoso Usinado à Quente - CBUQ, do Sistema Viário do Recife, LOTE 03 (RPA's 04 e 05). Valor Global: R$ 21.157.084,25 (vinte e
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/08/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 673.167,00 em 10/02/2022 · Investimento
    Recebedor: A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 00.999.591/0001-52)
    Manutenção do sistema viário
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 10/07/2021, edição 97
    e três centavos) Fundamento Legal: Art. 81 da Lei Federal n° 8.666/1993. Processo n°: 06.05131.1.20 Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 6.025/2021, firmado em 22/06/2021. Contratado: AGC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 00.999.591/0001-52. Objeto: Serviços de Manutenção Preventiva (implantação, requalificação e/ou recapeamento de vias) em Concreto Betuminoso Usinado à Quente - CBUQ, do Sistema Viário do Recife, LOTE 02 (RPA's 02 e 03). Valor Global: R$ 16.994.062,08 (dezesseis
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/01/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 223.000,00 em 23/03/2022 · Investimento
    Recebedor: INSTTALE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 23.742.620/0001-00)
    Manutenção do sistema viário
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 10/07/2021, edição 97
    sessenta e dois reais e oito centavos) Fundamento Legal: Art. 81 da Lei Federal n° 8.666/1993. Processo n°: 06.05131.1.20 Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 6.026/2021, firmado em 22/06/2021. Contratado: INSTALLE ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 23.742.620/0001-00. Objeto: Serviços de Manutenção Preventiva (implantação, requalificação e/ou recapeamento de vias) em Concreto Betuminoso Usinado à Quente - CBUQ, do Sistema Viário do Recife, LOTE 03 (RPA's 04 e 05). Valor Global: R$ 21.157.084,25 (vinte e
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/08/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 309.669,77 em 05/05/2022 · Investimento
    Recebedor: INSTTALE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 23.742.620/0001-00)
    SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA DO SISTEMA VIARIO DA CIDADE DO RECIFE - RPAS 04 E 05.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 10/07/2021, edição 97
    sessenta e dois reais e oito centavos) Fundamento Legal: Art. 81 da Lei Federal n° 8.666/1993. Processo n°: 06.05131.1.20 Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 6.026/2021, firmado em 22/06/2021. Contratado: INSTALLE ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 23.742.620/0001-00. Objeto: Serviços de Manutenção Preventiva (implantação, requalificação e/ou recapeamento de vias) em Concreto Betuminoso Usinado à Quente - CBUQ, do Sistema Viário do Recife, LOTE 03 (RPA's 04 e 05). Valor Global: R$ 21.157.084,25 (vinte e
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/08/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 126.647,00 em 26/05/2022 · Investimento
    Recebedor: A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 00.999.591/0001-52)
    SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA VIÁRIO DA CIDADE DO RECIFE- RPA 02 E 03.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 10/07/2021, edição 97
    e três centavos) Fundamento Legal: Art. 81 da Lei Federal n° 8.666/1993. Processo n°: 06.05131.1.20 Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 6.025/2021, firmado em 22/06/2021. Contratado: AGC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 00.999.591/0001-52. Objeto: Serviços de Manutenção Preventiva (implantação, requalificação e/ou recapeamento de vias) em Concreto Betuminoso Usinado à Quente - CBUQ, do Sistema Viário do Recife, LOTE 02 (RPA's 02 e 03). Valor Global: R$ 16.994.062,08 (dezesseis
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/01/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 143.500,00 em 17/10/2022 · Investimento
    Recebedor: INSTTALE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 23.742.620/0001-00)
    SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA VIÁRIO DA CIDADE DO RECIFE - RPA 4 , 5.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/11/2022, edição 165
    dezenove reais e onze centavos). Processo nº: 06.03684.0.22 Fundamento Legal: Art. 81, da Lei Federal nº 8.666/93. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 6.071/2022, firmado em 27/10/2022. Contratado: INSTTALE ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 23.742.620/0001-00. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de manutenção preventiva (implantação, requalificação e/ou recapeamento de vias) em concreto betuminoso usinado à quente – CBUQ do sistema viário da cidade do Recife,
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/08/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 789.983,51 em 21/12/2022 · Investimento
    Recebedor: JEPAC CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.608.944/0001-34)
    EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ACAJUTIBA. NO TRECHO ENTRE AS RUAS GALIAS E PINTO FERREIRA. LOC. NO BAIRRO DE BONGI RECIFE PE.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 12/04/2022, edição 48
    reais e setenta e oito centavos). Fundamento Legal: Art. 61, §1° da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: 06.02870.6.21. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 6.013/2022, firmado em 30/03/2022. Contratado: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 03.608.944/0001-34. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para executar os serviços de recuperação da rede de drenagem e pavimentação da Rua Acajutiba, no trecho entre as Ruas Gália e Pinto Ferreira, localizadas no bairro do Bongi, Recife/PE
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    Diário de 10/03/2022, edição 34
    408.234/0001-11, e, (2) JWA S.A., CNPJ/MF Nº. 37.995.880/0001-93. Licitantes CLASSIFICADAS: 1º lugar: CONSTRUTORA PRIME LTDA, CNPJ/MF Nº. 27.848.815/0001-81; 2º lugar: CONSÓRCIO CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF Nº. 03.608.944/0001-34 e CONSTRUCAJ CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ/MF Nº. 00.120.518/0001-69; 3º Lugar: FRF CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF Nº. 07.693.988/0001-60; 4º Lugar: CONSTRUTORA SAM LTDA, CNPJ/MF Nº. 11.520.665/0001-42. Licitante VENCEDORA: CONSTRUTORA PRIME LTDA, CNPJ/MF
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    Diário de 15/02/2022, edição 22
    Públicos de diversas vias na Cidade do Recife/PE – Lote 08B. Valor Máximo Aceitável: R$ 16.954.335,50. Licitantes INABILITADAS: Não houve. Licitantes HABILITADAS: (1) CONSÓRCIO CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF Nº. 03.608.944/0001- 34 e CONSTRUCAJ CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ/MF Nº. 00.120.518/0001- 69; (2) JWA S.A., CNPJ/MF Nº. 37.995.880/0001- 93; (3) L & R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF Nº. 07.408.234/0001- 11; (4) CONSTRUTORA SAM LTDA, CNPJ/MF Nº. 11.520.665/0001- 42; (5)
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 112.213,59 em 21/12/2022 · Investimento
    Recebedor: JEPAC CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.608.944/0001-34)
    MEDICAO 06 DE DRENAGEM E PAVIMENTACAO DO PERIODO DE 01/10 A 04/11/2022.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 12/04/2022, edição 48
    reais e setenta e oito centavos). Fundamento Legal: Art. 61, §1° da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: 06.02870.6.21. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 6.013/2022, firmado em 30/03/2022. Contratado: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 03.608.944/0001-34. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para executar os serviços de recuperação da rede de drenagem e pavimentação da Rua Acajutiba, no trecho entre as Ruas Gália e Pinto Ferreira, localizadas no bairro do Bongi, Recife/PE
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    Diário de 10/03/2022, edição 34
    408.234/0001-11, e, (2) JWA S.A., CNPJ/MF Nº. 37.995.880/0001-93. Licitantes CLASSIFICADAS: 1º lugar: CONSTRUTORA PRIME LTDA, CNPJ/MF Nº. 27.848.815/0001-81; 2º lugar: CONSÓRCIO CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF Nº. 03.608.944/0001-34 e CONSTRUCAJ CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ/MF Nº. 00.120.518/0001-69; 3º Lugar: FRF CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF Nº. 07.693.988/0001-60; 4º Lugar: CONSTRUTORA SAM LTDA, CNPJ/MF Nº. 11.520.665/0001-42. Licitante VENCEDORA: CONSTRUTORA PRIME LTDA, CNPJ/MF
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    Diário de 15/02/2022, edição 22
    Públicos de diversas vias na Cidade do Recife/PE – Lote 08B. Valor Máximo Aceitável: R$ 16.954.335,50. Licitantes INABILITADAS: Não houve. Licitantes HABILITADAS: (1) CONSÓRCIO CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF Nº. 03.608.944/0001- 34 e CONSTRUCAJ CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ/MF Nº. 00.120.518/0001- 69; (2) JWA S.A., CNPJ/MF Nº. 37.995.880/0001- 93; (3) L & R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF Nº. 07.408.234/0001- 11; (4) CONSTRUTORA SAM LTDA, CNPJ/MF Nº. 11.520.665/0001- 42; (5)
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 3.049.603,25
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Até o momento foi executado 97,12% do recurso

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 23.742.620/0001-00 («INSTTALE ENGENHARIA LTDA»), CNAE principal 4299599 («Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente»), com sede em Maracanaú/CE (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 624,8 km em linha reta da sede do município beneficiário, Recife/PE (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Felipe Carreras indicou, pela emenda 202131870003, uma transferência especial (emenda Pix) para Recife (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.139.993,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.139.993,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 3.139.993,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 3.139.993,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA - EMLURB declarou R$ 3.054.557,87 executados e R$ 85.435,13 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 3.049.603,25 executados e R$ 90.389,75 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/07/2021
Aceite do plano de ação
09/08/2021
Empenho 2021NE003772
R$ 3.139.993,00. Situação na fonte: Enviado.
23/09/2021
Documento hábil 2021TF004099
R$ 3.139.993,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/09/2021
Ordem bancária 2021OB804077
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
05/06/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
11/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
14/07/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão final
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

30/12/2024Em Elaboração
30/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
27/05/2025Aguardando envio para Análise
27/05/2025Enviado para Análise
30/06/2025Em Complementação
30/06/2025Aguardando envio para Análise
30/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 05/06/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 11/06/2025.
1 - No campo Lista de Metas - Na Meta especificar a UNIDADE compatível com as ações/serviços previstos e as respectivas QUANTIDADES.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA - EMLURB

Valor do executor: R$ 3.139.993,00

Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
Requalificação nas ruas: Pajuçara/Tejipió; Rua Cardoso Reis/Barro; Rua Álvaro Cruz/Barro; Rua Severino Meira/Barro; Rua Barão de Ladário/Barro; Rua Esperança (trecho da Rua Amador Araújo até a BR 101)/Barro; Rua Dr. José Constantino/Areias; Rua
Quantidade
3.598 metro
Prazo
13 meses
Valor da emenda
R$ 3.139.993,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 872,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (128): mediana de R$ 455,68 por metro; 80% entre R$ 10,00 e R$ 2.877,27
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE003772	09/08/2021	Enviado	R$ 3.139.993,00
Documento hábil 2021TF004099	—	Enviado com Sucesso	R$ 3.139.993,00
Ordem bancária 2021OB804077	24/09/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-010939
Emenda: 202131870003
Beneficiário: MUNICIPIO DO RECIFE
CNPJ: 10565000000192
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov